petiçao herança polo passivo quem é
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Acórdão Nº 0000006-93.2017.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. RENÚNCIA À HERANÇA . A disponibilidade de bens pelo executado - mediante a renúncia à herança -, após a citação na ação principal, frustrando a atuação da Justiça, caracteriza fraude à execução. Negado provimento ao Agravo de Petição.
... HERANÇA. A disponibilidade de bens pelo executado - ... da ação em que Demétrio integrou o polo passivo desde a inicial, tendo ciência ... o ato será ineficaz perante aqueles que com quem litiga. Dessarte, muito embora não se possa ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... não tem o condão de devolver ao órgão ad quem" o exame de todas as questões decididas pelo órg\xC3" ... POSSUIDOR, COM A INCLUSÃO POSTERIOR AO POLO PASSIVO DA DEMANDA DO ARREMATANTE DO IMÓVEL, EM ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... despendido, ou mesmo, abater de futura herança. Caso possa o pupilo arcar os prejuízos de seu ... [ ... ] Quem se faz substituir, por simples preocupação de ... O sujeito passivo da ação é indubitavelmente o proprietário do ... , com uma demanda a qual se firmaram no pólo ativo em litisconsórcio facultativo, como sendo ...
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Dos Pressupostos Recursais
... a quo , não obstante compete ao órgão ad quem , para o qual se recorre, a competência de ... lide (individualizados os polos ativo e passivo da relação jurídica processual), pois a ... , por ser pessoa física, deve figurar no polo ativo e o empregador, pessoa física ou ... 8.1969, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia de ...
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Acordao N° 1341973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processo civil. Apelação. Execução fiscal. Polo passivo. Espólio. Determinação de emenda à inicial. Certidão de óbito. Indicação de existência de inventário, de inventariante e existência de herdeiros. Não obrigatoriedade pela lei de execução fiscal e pelo código tributário nacional. Irrelevância. Dever conjunto de observância às disposições do código de processo civil. 1 - trata-se de apelação...
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. POLO PASSIVO. ESPÓLIO ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... havido a distribuição da herança ... 2 – Preceitua o art. 4º, inciso III, da ... quem é dirigida, o pedido e o requerimento de ... -
Abertura e Transmissão da Herança
... da herança, que fica à disposição de quem possa adquiri-la e, por isso, requer que o ... , detêm legitimidade para figurar no pólo passivo da causa os herdeiros, tendo em vista que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030984-03.2021.8.19.0203 (Cível), 03-08-2022
Proc. nº : 0030984-03.2021.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá - Comarca da Capital Recorrente/Querelante : Roberto Jabur Recorrida/Querelada: Neuza Jabur Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação criminal - Rejeição queixa-crime - Difamação - Ilegitimidade passiva - Não ocorrência de error in judicando -...
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Falência e recuperação de empresas
... determinada maneira que, praticamente o passivo" da empresa já superou seu ativo. Em tais situaç\xC3" ... É certo que no plano fático quem exerce efetivamente a administração da ... possível a união de credores no polo ativo do pedido de falência para se perfazer o ... V – a renúncia à herança ou a legado, até 2 (dois) anos antes da ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... só pode ser titular do direito de ação quem é (ou pode ser) titular de algum direito ... como sujeito ativo ou como sujeito passivo, além de reclamar um mínimo de proteção ... é o caso da família, do espólio, da herança jacente e vacante, da massa falida, do ... , em síntese, a reintegração dos cães no polo ativo da demanda ... Nos votos há referência ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... 84 da referida norma, para quem a pessoa com deficiência tem assegurado o ... após a ocorrência da morte do autor da herança, mas antes de ultimado o inventário ... III) ... defesa de interesse alheio, substituí-lo no polo ativo ou passivo da demanda em que aquele deve ...
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Direito Constitucional
... e subordinado ao originário que foi quem o criou; D: incorreta. O poder derivado ... caso, assinale a alternativa que indica o polo passivo da ADIn. (A) Somente o Congresso ... ônio transferido (até as forças da herança). É o que se extrai do art. 5º, XLV, parte ...
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Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
... PRAZO PRESCRICIONAL DA PETIÇÃO DE HERANÇA. NÃO CORRESPONDÊNCIA COM ... QUALQUER CAUSA DE ... “a verdadeira companheira do extinto e com quem ele ... partilhou praticamente a vida inteira”, ... aderência ao polo ativo ou passivo das rescisórias (ID 21832394 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Direitos da Personalidade
... física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os ... uma suposta orgia sadomasoquista ocorrida no polo da universidade em Rio das Ostras, na região dos ... como a manutenção e perpetuação da herança familiar.” ... Quando a criança nasceu, a ... posição jurídica de titular ativo e passivo, de credor e, a um só tempo, devedor de direitos ...
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Do direito das famílias
... o que é uma família, para sabermos quem é que pode instituí-lo ... O referido artigo ... grave e transmissível, por contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro ... ão, e efetuada a divisão do ativo e do passivo, cessará a responsabilidade de cada um dos ... os pais e os avós (todos) são colocados no polo passivo na ação de conhecimento, e no momento ...
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Novo CPC
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à ... e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar; ... V — a ... ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre ... § 2º Descumprida a ...
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Novo CPC
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à ... e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar; ... V — a ... ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre ... § 2º Descumprida a ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ... lide (individualizados os polos ativo e passivo da relação jurídica processual), pois a ... , por ser pessoa física, deve figurar no polo ativo e o empregador, pessoa física ou ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ...
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Direito Civil
... ao cônjuge ou filhos brasileiros, ou de quem os represente. Caso contrário, isto é, se a lei ... Sua será a herança, que transmitirá a sua herdeira, a saber, sua ... é um vínculo entre sujeitos do mesmo polo da relação obrigacional, por isso é ... íveis com pluralidade de sujeitos no polo passivo, nada sendo expressamente disposto em lei, nem no ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... André de Carvalho Ramos, para quem “a Conferência Mundial sobre Direitos ... , uma ordem formal para que o sujeito passivo da relação jurídica de direito material – ... ção eventualmente cominada, que, no polo extremo do âmbito penal, justifica a ... herança. Tais características são principalmente: a ...
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Dos Procedimentos Especiais
... do processo e entrega do bem da vida a quem de direito, orientaram todo o processo civil a um ... caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas ... herança ... Artigo 616 ... Têm, contudo, ...
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Livro II - Do processo de execução
... promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º Podem ... objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do ... responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube ... 778, §§1º e 2º), podem ocupar o polo ativo da execução (figurarem como exequente): I ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... decisões que excluírem um litisconsorte passivo antes da sentença final, por falta de ... quo , não obstante, compete ao órgão ad quem: para o qual se recorre à competência de ... 27/05 do TST). Desse modo, se figurar no polo passivo um tomador de serviços, ainda que não ... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia ...
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Pessoas Naturais
... caso de crime de auto-aborto, o sujeito passivo é o próprio nascituro ... Também, nos casos ... gametas, a ele será possível conferir herança, assim, como ao nascituro, eis que o art. 1798 do ... e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar; V – a massa ... ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2 o Descumprida a ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, o ... § 3º Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas ... caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas ... herança ... Remissão: arts. 23, II e 48 ...