plano nacional reforma agrária 1985
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... As associações de jovens no plano nacional e internacional devem ser estimuladas à ... concebidos segundo modelos que promovam a reforma da educação internacional, nomeadamente ... tratamento igual nos projetos de reforma agrária e de reestabelecimentos; h) gozar de condições ... 7.347, de 24 de julho de 1985 ... CAPÍTULO V DO FINANCIAMENTO DAS ...
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Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... 938 de 1981, denominada Lei da Política Nacional" do Meio Ambiente. 1 Posteriormente, a Constituiç\xC3" ... Trata-se de um plano de ação global que reúne 17 objetivos de ... poderão ser desapropriados para fins de reforma agrária ... Assim, o cumprimento da função ... perda de aproximadamente 10% das matas entre 1985 e 2020, representando 13.853 km2 de área apenas ...
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Ordem econômica e financeira
... , que o liberalismo veio a se desenvolver no plano jurídico. A ideia de contrato social, de ... ém para incentivar o desenvolvimento nacional. 10 Com efeito, como vimos outrora, somadas às ... ção por interesse social, para fins de reforma agrária, prevista no artigo 184, da ... Ademais, a Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 prevê a possibilidade de propositura de ação ...
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Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... e a ausência da defesa da reforma agrária ... Vários autores 4 chamaram a ... o gigante acordou e ao som do Hino Nacional entoava suas bandeiras fascistas como chega de ... ’ da república burguesa.” (POULANTZAS, 1985, p. 234, grifo do autor). Tem como ... do Estado, cujo marco institucional foi o Plano Diretor da Reforma do Estado brasileiro, rompeu ... -
A inspeção do trabalho
... geral sobre a legislação e a prática nacional" das Convenções e Recomendações da OIT ... Ap\xC3" ... No plano nacional, o regimento interno da Secretaria de ... ção do País, em 1986, num contexto de reforma administrativa, que tinha, entre outros, o ... 7.410, de 27 de novembro de 1985, encarregados da fiscalização da segurança no ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao Instituto Brasileiro do Meio ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... para o plano econômico. Assim, o conflito pelo exercício do ... 16 Cf. BASTOS, Válter Pinheiro. Reforma agrária: uma avaliação da experiência do A no Ceará (1985-1994), nos seus aspectos ... Forçoso é ... Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1995. p.81-82 ... O regime sesmarial com a ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... Caixa Econômica Federal ou pelo Banco Nacional de Habitação ou, ainda, por qualquer outra ... habilitado, em conformidade com o plano de contas e as instruções baixadas pelo ... Reclamamos e lutaremos pela reforma do atual sistema sindical, de acordo com o ... Reforma Agrária. Manifestamo-nos também pela modificação da ... tempos de chumbo que só chegaram ao fim em 1985. O golpe militar iniciou sua onda de desmandos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução com os Estados, o Distrito ... ção, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos ... a) reforma agrária; ... b) promoção do ... ído pela Lei nº 7.448,de 20 de dezembro de 1985 ...
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Direito Ambiental
... de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por I. meio ... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, vinculado ao Ministério do ... (B) O Plano Diretor é um dos instrumentos básicos para o ... 129, III, da CF e Lei 7.347/1985) e a ação popular (art. 5º, LXXIII, CF e Lei ...
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A Nova Ordem Constitucional
... A experiência nacional perante a História constitui-se num exemplo e ... é essencialmente civil e adota um plano de uniforme. O seu precedente histórico remonta ... 90.959, de 14 de fevereiro de 1985. “Aprova o Regulamento do Transporte ... ão, a qual abordou os graves problemas de reforma agrária no País. Novela esta denominada “Rei ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... ções e desconstruções, sobretudo no plano epistemológico ... A origem e a demanda ... novo terreno ideológico, determina uma reforma das consciências e dos métodos de conhecimento, ... ao capitalismo de modo que a estrutura agrária se adequasse às necessidades do capital. Em um ... sobre a necessidade de uma Assembleia Nacional Constituinte. Em segundo, era imperiosa a ... São Paulo: Brasiliense, 1985, pp. 104/105 ... LUASSES GONÇALVES DOS ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... todos os membros de uma sociedade nacional ou até todos os contemporâneos, o que o ... formação da sociedade e que delimita, no plano" abstrato, as possibilidades de mudança das condi\xC3" ... voto da mulher (1932) e cassação do PCB (1985) ... Antes de adentrar propriamente na análise ... contexto, em que se vê a oligarquia agrária associada aos militares para manter intocável a ... , suscitaria a necessidade de reforma agrária e enfraqueceria o poder político dos ...
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Combate à escravidão rural contemporânea pelas instituições democráticas e na constituição do Brasil de 1988
... ” que assumiram a elite econômica agrária no transcurso da crise do sistema colonial e que ... de trabalho forçado em território nacional, intimamente relacionados à norma que estatui a ... dos governos militares no Brasil (1964-1985 EC), a Comissão Pastoral da Terra constitui-se ... humanos, das liberdades democráticas, da reforma agrária, dos direitos dos trabalhadores e da ... concretiza-se, no país, por meio do Plano de Pastoral de Conjunto (PPC), fundamentado, por ...
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Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil: o dilema entre inclusão produtiva e assistência social
Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráter produtivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil. Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de...
... beneficiados pelas políticas de reforma agrária, crédito rural, mercados institucionais ... ícola subsidiado gerido pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar ... ós duas décadas de Ditadura Militar (1964-1985), os anos 1980 foram marcados pela expressiva ... contratos e à gestão dessa política no plano" local ... Após duas décadas de Pronaf, veri\xC2" ... -
A administração pública e sua organização
... impede que se estendam, automaticamente, ao plano local os efeitos pertinentes à política de ... de tramitação nas Casas do Congresso Nacional (processo legislativo) que viole, direta ou ... ), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Instituto Brasileiro do Meio ... 5º, Lei n. 7.347/1985, art. 129, II e § 1º, CF) ... Declarado estado ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... Foi, talvez, o prelúdio ou o embrião da reforma agrária. 1 Em 1919, a França editou uma lei ... Donde existe, ainda no plano material, execução da parcelação material, ... em que está em pauta no Congresso Nacional 59 ... O projeto em tela tem como ementa a ... de Código Civil, Rio de Janeiro: Forense, 1985, arts. 513 e 524-531 ... Cf. Caio Mário ...
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Conflito Previdenciário
... dilemas intrapsíquicos; as diferenças no plano exclusivo das ideias ou doutrinas, as ... ência Social - IAPAS, com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS. Também é o ... do Poder Público, e vice-versa (JAGUARIBE, 1985: 9, 20-26, 49-50) ... O autoritarismo brasileiro ... políticas públicas, como questões de reforma agrária ou de acesso à educação, por exemplo, ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... II — plano plurianual, diretrizes orçamentárias, ... promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva. (Incluída pela ... agrária ... Art. 184. Compete à União desapropriar por ... 91.236, de 8 de maio de 1985, e pela Lei n. 7.611, de 8 de julho de 1987, ...
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Introdução
... Ciência da História desde a sua origem no plano da sistematização teórica no século XIX ... parlamentar ruralista no Congresso Nacional brasileiro ... destinadas a cada divisão ... da Sexta República Brasileira (iniciada em 1985) quanto na vigência da Constituição de 1988, ... ênfase à influência que a Questão Agrária exerce sobre a atuação ... de semelhantes ... lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, ...
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Desenvolvimento rural em assentamentos de reforma agrária no maranhão. O caso do Terra Bela
Tomando como base os conceitos e categorias do campo de conhecimento Desenvolvimento Rural, o artigo busca compreender a realidade socioeconômica e produtiva do Assentamento Terra Bela; sua inserção na estrutura produtiva do município de Buriticupu; a estrutura organizacional e ações coletivas dos assentados; as potencialidades e os entraves ao desenvolvimento do respectivo assentamento. Para tal
... ária 1 , que é definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), como ... 6 DE MAIO DE 2015), que institucionalizou o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA e a ... de industrialização brasileiro até 1985, ofertando matérias primas e insumos para a ... -
Trabajadores agrícolas y procesos políticos en el valle del Choapa (Chile, 1957-1975)
El movimiento campesino en Chile ha sido tratado fundamentalmente desde el ámbito de la sociología agraria, llegando a establecer que su surgimiento, en el valle central del país (desde las regiones de Aconcagua a la Araucanía), se encuentra asociado el desarrollo del proceso de reforma agraria (1967-1973). En este artículo se analiza la trayectoria social y política del movimiento de...
... desde el ámbito de la sociología agraria, llegando a establecer que su surgimiento, en el ... asociado el desarrollo del proceso de reforma agraria (1967-1973). En este artículo se analiza ... vertiginoso y avanzado que su homólogo nacional, los trabajadores de la zona y muy ... (1967–1973), centró su accionar en el plano económico–reivindicativo. En ello influyó, ... de un nuevo sindicalismo en Chile? 1979-1985 ... -
Experiência Brasileira
... O plano" de benefícios previa: ... a) aposentadoria ordin\xC3" ... dos Operários das Oficinas da Imprensa Nacional - CAPOIN, em 17.10.1917, transformada em CAPIN ... 2.253/1985, a Lei n. 6.887/1980 e o Decreto n. 87.374/1982 ... rural, o segurado especial compareceu na reforma de 1991, no art. 12, VII, do PCSS, com ... o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - IBRA, o Instituto Nacional de Desenvolvimento ...
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Tabelionato de Notas
... , vide Provimento 78/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça (Art. 1° – O notário e/ou ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, com a prova de quitação do ... 2º, § 1º, da Lei 7.433/1985 e art. 3º do Decreto 93.240/1986, quando a ... ou de urbanização específica, conforme o plano ...
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Representação das partes
... daquele cenário, entendia-se (antes da Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467/2017) que não ... o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, relativos ao estabelecimento localizado na ... VI – tiver seu afastamento previsto no plano de recuperação judicial ... Parágrafo único ... Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA ou informações relativas a parceria, ... 7.347/1985 ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... Com o advento da reforma trabalhista implementada pela Lei n. 13.467/2017, ... Há, em um primeiro plano, as indenizações por dano moral ou dano à ... e territórios do País, além do nacional Tribunal Superior do Trabalho. Nesta medida, o ... 129, III; Lei n. 7.347/1985 — Lei da Ação Civil Pública —, art. 1º, I ... ão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem ...