plano plurianual conceito
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Licitação e contratos administrativos
... Conceito de licitação e de contratos administrativos; ... çamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes ...
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A adequação dos instrumentos de gestão democrática na revisão do plano diretor em Marabá/PA / The adequacy of democratic management instruments in the revision of the director plan in Marabá / PA
Este trabalho objetiva avaliar a adequação dos instrumentos de gestão democrática contidos no projeto de lei de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Marabá, às disposições do Estatuto da Cidade, e os possíveis avanços em comparação com o Plano Diretor vigente, quanto à missão de criação de um ambiente político-institucional propício ao exercício da democracia participativa. Sob...
... Nesse sentido, José Carvalho dos Santos Filho apresenta o conceito de controle da Administração Pública como “o conjunto de mecanismos ... Orçamentária - LDO 2013/2014/2015/2016/2017/2018 e Plano Plurianual 2014/2017 ... Ocorre que, de acordo com a sua definição legal, ... -
PORTARIA DIRENS Nº 324/DCR, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... dos Cursos e Estágios (NOREG) e no Plano de Avaliação (PAVL), além das normas destas ... na Administração Pública: plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do ... Conceito de DMZ. Conceito de filtragem de pacotes, NAT, ...
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Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
... administrativa, na qualidade de um conceito jurídico indeterminado, passou a ter zona de ... a ordem de prioridade estabelecida no plano plurianual; (3) controle de economicidade , que ...
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Da elaboração legislativa
... de Diretrizes Orçamentária e da Lei do Plano Plurianual em datas certas e na conformidade ... e promulgou, uma vez que é unitário o conceito ...
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A Educação no Brasil
... Vale dizer: a evolução do conceito de escola formal é diferente da evolução do ... , escola, alunos e professores, a partir do plano legislativo constitucional, formam o quarteto, ... nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ...
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Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
... ério da Cidades atribuiu o seguinte conceito para o paradigma: ... A Mobilidade ... que planos de transportes fossem criados (Plano Diretor de Transportes e Mobilidade – PlanMob) ... a discussão sobre propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.258 do Mato Grosso do Sul, 01-09-2023
... e noventa e seis reais), de acordo com o Plano de Traba- ... lho – Cronograma de Desembolso ... conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia ... Planejamento: Plano Plurianual – PPA, 3.3. Lei de Diretrizes ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... O conceito de abuso do poder econômico é definido por ... tutela cautelar é porque, pelo menos no plano hipotético, é titular de um direito ... prevista em lei específica, no plano plurianual ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ...
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Acórdão Nº 0003100-11.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PROGRESSÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. REQUISITOS PREENCHIDOS SUCESSIVAMENTE EM 1.10.2014 (PROGRESSÃO HORIZONTAL REF. "D") E 1.10.2017 (PROGRESSÃO HORIZONTAL REF. "E"). PAGAMENTO DOS RETROATIVOS E IMPLANTAÇÃO DA PROGRESSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO ESTADO DO TOCANTINS NÃO PROVIDO. RECURSO PARTE AUTORA PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é...
... Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal, que ... atingiu entre o ano de 2014 a 2017 conceito "muito bom" e "excelente" em todas as ... -
Decisão monocrática Nº 1463872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... a repercussão geral representa um conceito jurídico indeterminado, assim, socorremo-nos dos ... do entendimento do Plenário a partir do Plano Plurianual 2024-2027 em vista da garantia da ...
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A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... ção vigente desprezado o velho conceito do peculiar interesse local que não lograra ... de elaboração e execução das leis do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias anuais ... -
Políticas públicas e proteção ambiental: análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
A bacia hidrográfica do rio Jundiaí-Mirim (BH-JM) é o principal manancial de abastecimento público de Jundiaí-SP. Nas últimas décadas o acentuado crescimento econômico e populacional ocasionou inúmeras externalidades, sobretudo àquelas relacionadas à degradação ambiental. À vista disso, políticas públicas ambientais, materializadas por meio de atos normativos, representam importantes instrumentos
... ção da barragem do rio Jundiaí-Mirim no Plano Plurianual Municipal ... Jundiaí (2014a) ... • A inclusão do conceito de serviços ambientais e ecossistêmicos como ... -
Direito à moradia no orçamento de Fortaleza: uma análise dos gastos públicos municipais com habitação de interesse social de 2010 a 2017 no contexto da implementação do Programa 'Minha Casa Minha Vida' / Right to housing in Fortaleza's budget: an analysis of municipal public spending on social housing from 2010 to 2017 in the context of the implementation of the 'Minha Casa, Minha Vida' Program
O presente trabalho tem como objetivos analisar os investimentos realizados pelo município de Fortaleza em habitação de interesse social entre 2010 e 2017, compreender como o orçamento municipal se relaciona com a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida e refletir sobre os impactos de tal relação no que diz respeito ao direito fundamental à moradia. Para tanto, em uma abordagem quali-...
... ão incorporou efetivamente as diretrizes do Plano Diretor e que o Programa Minha Casa Minha Vida ... de pesquisa deve compreender: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ... NOTAS 1. Em suma, o conceito de déficit habitacional indica a necessidade de ... -
Lanches Acompanhados de Brinquedos: Comunicação Mercadológica Abusiva Dirigida à Criança e Prática de Venda Casada
... 4º, ECA). Dentro do conceito de sociedade incluem-se as empresas privadas, que ... o Decreto 7.963/13, que “institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara ... Plano plurianual válido até 2022, que aborda quatro doenças ...
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Decisão monocrática Nº 1385423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... execução e manutenção do que prevê o Plano Aeroviário Nacional podendo ser aplicado no ... n° 8173, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o qüinqüênio 1991/1995, recriou todos os ... error in judicando questionando o conceito de segurança nacional que fora utilizado na ...
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EDITAL Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... 5. Lei que regula o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos ... ção Geral: O papel da administração; conceito, conteúdo e objeto da administração; Teorias ... Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; ...
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EDITAL DE 24 de novembro de 2021CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2021
... dos recursos orçamentários anual ou plurianual. Exercer o controle estatístico da produção ... Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras ... e) Serviço de referência: conceito e técnicas; serviços presenciais e virtuais; ...
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Referenciais teórico e jurisprudencial
... , é importante se aproximar do conceito" cujo surgimento remonta ao debate acerca da efici\xC3" ... a exigência de elaboração urgente de um Plano de Ação para superação das irregularidade e ... ção, Promoção e Acesso” do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 22 , mais especificamente, no ...
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EDITAL Nº 53, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
... os termos da Lei nº 8.112/1990 e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico - Administrativos ... Agente Público: conceito, função pública, atendimento ao cidadão ... Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei ...
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DECRETO Nº 93303, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
... determinadas, a Marinha adotará o Plano de Carreira de Oficiais da Marinha (PCOM), ... i) Programa plurianual de recompletamento de Oficiais; e ... j) Emprego ... II - conceito profissional; e ... III - conceito moral ...
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Ordem social
... (artigo 214), a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal , ... Nacional de Cultura, de duração plurianual", visando ao desenvolvimento cultural do Brasil e \xC3" ... O conceito de meio ambiente, já vimos anteriormente, nos é ...
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O apoio do estado ao empreendedorismo inovador: a experiência do Prime no Brasil
Este artigo analisa o Programa Primeira Empresa Inovadora (PRIME), política pública de apoio ao empreendedorismo, lança pelo governo brasileiro e operacionalizada por instituições previamente credenciadas para selecionar e acompanhar projetos de negócios inovadores. A pesquisa analisou os discursos, os processos e práticas desenvolvidos durante sua implementação, além de suas repercussões nos...
... empreendedora é a inovação, cujo conceito abrange as transformações significativas nos ... começa a ser experimentado por meio do Plano Nacional Plurianual de Ciência e Tecnologia para ... -
O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde
O presente trabalho tem por objetivo investigar a forma de inserção da noção de direito à saúde nos compromissos estabelecidos pela vigilância sanitária no Plano Nacional deSaúde (PNS). Foram identificados, nos PNS 2004-2007 e 2008-2011, os compromissos sob a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em seguida,realizou-se análise comparativa dos compromissos nos dois
... por isso, representam o triunfo da burguesia, a sua ordem e o seu conceito de democracia, estando relacionados fundamentalmente à ideia de ... íodo de quatro anos, de forma articulada e integrada ao Plano Plurianual (PPA). Apesar da definição legal sobre esses instrumentos, o primeiro ... -
Acórdão Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
LEGITIMIDADE PROCESSO OBJETIVO ASSOCIAÇÃO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. Associação possui legitimidade para ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental quando verificada pertinência temática, ou seja, elo considerados o ato atacado e os objetivos estatutários. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL CABIMENTO SUBSIDIARIEDADE. Ante a natureza excepcional da arguição de...
... União a elaboração e implementação de plano nacional de enfrentamento ... e monitoramento ... Alegam não constarem, ... do Plano Plurianual de 2020-2023, políticas públicas específicas ... legitimados. Restringir o conceito de entidade de classe implica, ao ... reduzir a ...