plano plurianual conceito
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EDITAL DE 15 DE MARÇO DE 2023
... PROGRAMÁTICOa) Contabilidade Pública: conceito, objetivos, princípios, finalidades e campo de ... tipos e estrutura;c) Planejamento Público: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e ...
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DECRETO Nº 10.321, DE 15 DE ABRIL DE 2020
... , de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, ... do Plano Plurianual 2020-20231.2.3.4.5.* Conceito ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 216, DE 07 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho
... ário e validade pelo prazo definido para o Plano de Trabalho, conforme o art. 6°e observados os ... § 2º Não se enquadram no conceito de teletrabalho as atividades que, em razão da ... II - os produtos acordados no Plano Plurianual (PPA); ... III - as entregas do Acordo de ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - a difusão do conceito de direitos humanos como elemento necessário e ... em Planos de Ação anuais, na forma do Plano de Ação 2002, que consta do Anexo II deste ... vigentes, em conformidade com o Plano Plurianual 2000-2003 e com a Lei Orçamentária Anual de ...
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A titularidade dos serviços de saneamento básico na lei de atualização do marco legal do saneamento básico
... 3. Conceito amplo de saneamento básico e atividades ... estaduais de saneamento em razão do Plano Nacional de Saneamento – PLANASA, muitas vezes ... (quatro), não coincidente com o plano plurianual, para 10 (dez) anos (parágrafo 4º, do artigo ...
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Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... O conceito expresso na Constituição Federal assevera, ... metas contidas em planos nacionais como o Plano Nacional de Educação (PNE). Contudo, para o ... nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9472, DE 16 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre a Organização Dos Serviços de Telecomunicações, a Criação e Funcionamento de Um Orgão Regulador e Outros Aspectos Institucionais, Nos Termos da Emenda Constitucional 8, de 1995.
... II - aprovar o plano geral de outorgas de serviço prestado no regime ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ... quadro demonstrativo do planejamento plurianual das receitas e despesas, visando ao seu ...
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A legitimação da intervenção judicial em políticas públicas e o princípio da transformação social
O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de...
... Além disto, o próprio conceito jurídico de políticas públicas é impreciso, ... não inclusão no orçamento ou no plano de execução orçamentária poderá ensejar ... do quadriênio regido pelo plano plurianual e em consonância com as diretrizes ... -
Decisão da Presidência nº 822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... firmado com a União no âmbito do Planfor (Plano Nacional de Qualificação), cumulada com pedido ... o custo programado no Plano Plurianual (PPA) ... Afirma que, para ser mantida a ... O conceito de accountability, próprio do sistema ...
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Decisões Monocráticas nº 822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... firmado com a União no âmbito do Planfor (Plano Nacional de Qualificação), cumulada com pedido ... o custo programado no Plano Plurianual (PPA) ... Afirma que, para ser mantida a ... O conceito de accountability, próprio do sistema ...
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Direito Interno
... 1.1. Constituição ... 1.1.1. Conceito, Classificações e Primado da Constituição ... No plano internacional, quem tem personalidade jurídica ... : I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; II - ...
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Das intenções ao planejamento a orientação política do governo Bolsonaro
Tomando por base a discussão acerca do planejamento e da gestão pública na disputa entre capital e trabalho, o presente artigo tem como objetivo problematizar a orientação política expressa pelo Plano de Governo, apresentado por Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, e pela Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) de 2020- 2023. Por meio da realização de pesquisa...
... a orientação política expressa pelo Plano de Governo, apresentado por Jair Bolsonaro ao ... , e pela Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) de 2020-2023. Por meio da realização de ... MINDLIN, Betty. O conceito de planejamento ... In : MINDLIN, Betty (org.) ... -
Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... administrativa, verificado pelo conceito do artigo 78 do CTN: ... Dom Helder Revista ... e ao orçamento, quais sejam: o Plano" Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçament\xC3" ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... diz Roque Carrazza: “Os que buscam um conceito definitivo, universal e inalterável de ... últimos tempos, a lei orçamentária do Plano Plurianual (PPA) tem sido redimensionada para ...
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Princípio constitucional da proteção do patrimônio cultural no Brasil
... beleza, cuja conotação, encerrando conceito subjetivo, condicionava a importância de uma ... 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, ...
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Legislação Complementar
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... -profissional metódica estabelecê-las no plano do curso ... Art. 63. Na hipótese de o ... e orçamento públicos anual e plurianual; ... IV — ampliar a produção de ...
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A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... conceito de ação comunicativa. Por fim, foram feitas conclusões no sentido de ... do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as ... -
Questões comentadas
... metas e prioridades estabelecidas na lei do plano plurianual, assegurada a cada área a gestão de ... do Trabalho Substituto Em relação ao conceito e objetivos da Seguridade Social considere: I ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... VIII – aprovar o plano de ação anual da Coordena-doria Nacional para ... base nas diretrizes e metas do Plano Plurianual de Investimentos, por intermédio da CORDE, ... O objetivo deste conceito consiste em realçar os defeitos de concepção ...
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A Eficácia dos Direitos Sociais e Seus Principais Óbices
... dos direitos sociais, quais sejam: o conceito de “reserva do possível fática”, o conceito ... ência para aprovar as leis orçamentárias (plano plurianual, lei de diretrizes orçamentária e ...
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Crimes de Prefeitos
... à expressão ‘empresas públicas’ um conceito técnico para compreender todas as empresas, de ... e gastos em geral, abrigados no chamado plano plurianual, previsto no art. 165 da ...
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EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... ções sumárias, estão disponibilizadas no Plano Único de Classificação e Retribuição de ... Orçamento governamental: conceito, classificação, tipos, princípios ... Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: Uma Aposta Falhada em Portugal, um Sucesso Perverso no Brasil?
... 58. No plano jurídico, convém recordar que, à luz do art ... 157.º). Há, pois, que densificar este conceito, sendo certo que, ao utilizar a disjuntiva ... (um quadro, em princípio, duradouro, plurianual), uma atividade sazonal corresponde a uma ...
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Legislação Complementar
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... -profissional metódica estabelecê-las no plano do curso ... Art. 63. Na hipótese de o ... e orçamento públicos anual e plurianual; ... IV — ampliar a produção de ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL