política agrícola brasil
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ções da Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... b) certidão de inscrição em órgão de ... de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação ... na implementação e fortalecimento da política previdenciária, em articulação com ...
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Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... como um conjunto de ações produtivas desempenhadas nas esferas agrícola, pecuária, florestal e aquícola. Ela apresenta um elevado risco e uma ... mundo, o seguro rural é um dos instrumentos mais importantes de política agrícola, com destaque para o papel desempenhado pelo Estado, ...
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A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... Professora da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA). Professora Colaboradora da ... ária, escolaridade, e instrumentos da política agrária, florestal e ambiental ... Prática agrícola, considerada por eles como a mais econômica ...
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Trabalho Rural
... agrária, necessidade primordial no Brasil, pois permitiria a maior produção agrária e ... @2. Política agrícola, fundiária e reforma agrária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... fortalecimento da política de desconcentração industrial; ... redução ... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... contexto, o Governo adotará política agrícola apoiada na crescente descentralização de ...
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Decreto nº 10.431 de 20/07/2020. Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
... c) um da Secretaria de Política Agrícola; e ... d) um do Instituto Nacional de ... VI – um do Banco do Brasil S.A.; ... VII – um do Banco Nacional de ...
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A regulamentação da venda de terras a estrangeiros e os consequentes impactos ao meio ambiente um olhar crítico voltado à proteção da amazônia
... Constituição da República Federativa do Brasil prevê uma norma de eficácia limitada sobre a ... Brasil de 1988 (BRASIL, 1988), sobre a política" agrícola e fundiária e da reforma agrária (Cap\xC3" ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: clarasouzaguerra@hotmail.com. ORCID : ... do Presidente foi priorizar a política de reforma agrária por desapropriações, o que ... agrícola e com a realização da reforma agrária (BRASIL, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... I - Empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRÁS; ... II - Empresa ... , com vistas a financiar a execução da política de Apoio às Microempresas e às Pequenas ... participar da formulação de política agrícola; e ... g) fomentar, através de ...
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Decreto nº 86.765 de 22/12/1981. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EMPREGO DA AVIAÇÃO AGRICOLA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º - Compete ao Ministério da Agricultura propor a política para o emprego da aviação agrícola, visando a coordenação, ... entendimentos com órgãos públicos afins e Banco Central do Brasil, visando o estabelecimento da política creditícia e de incentivos para a ...
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Medida Provisória nº 886 de 18/06/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... c) na articulação política do Governo federal; ... ído o Conselho Nacional de Política Agrícola, vinculado ao Ministério da Agricultura, ... de pessoal efetivo do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da ...
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Decreto nº 11.071 de 17/05/2022. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.
... a) da Secretaria de Política" Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econ\xC3" ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; ... II – Ministério da Agricultura, Pecuária ... e) da Secretaria de Política Agrícola; ... f) da Secretaria Especial de Assuntos ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de ... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ... a) política agrícola, abrangendo produção e comercialização, ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a ... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos ... a) produção agrícola e pecuária; ... b) padronização e inspeção ... Econômica Federal e Banco Central do Brasil ... Art. 47. O regulamento a que se refere o ...
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Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... (2000), à medida que a modernização agrícola avançou houve um aumento da presença da ... Brasil contribuíram para a concentração produtiva, ... Em geral, os regulamentos da política agrícola promovem a seleção adversa ou a ... -
DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... ários (inclusive rendimentos provenientes da exploração agrícola ou florestal) situados no outro Estado Contratante, podem ser tributados ... ao Governo do outro Estado Contratante a uma sua subdivisão política, ou a qualquer agência (inclusive uma instituição financeira) ...
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DECRETO Nº 7127, DE 04 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... I - política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ... contenciosos relativos ao agronegócio, no Brasil e no exterior, bem como os principais riscos e ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Ora, qualquer política pública ou qualquer interpretação que ... de retratar o ambiente sulista-agrícola- escravocrata durante a Guerra Civil ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A. (Decreto-lei nº 1.755/79, art. 1º) ... § ... de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa autorização em ... ção de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do Governo ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, ... No Brasil, a Constituição Federal de 1988 foi a ... aderiu ao princípio da economia agrícola, segundo a qual o imóvel rural deve ter área de ... -
Candidatos em 2018 análise sobre as proposições relacionadas às questões agrícola e agrária
O objetivo deste artigo foi captar, ainda que de forma preliminar, as nuances da atuação dos partidos políticos nos processos das políticas agrícola e agrária no Brasil. Para tanto, num esforço de se limitar o escopo do estudo, analisa os programas de governo dos partidos que disputaram o segundo turno da eleição presidencial de 2018. A leitura desses documentos demonstrou que, enquanto o PSL não
... políticos nos processos das políticas agrícola e agrária no Brasil. Para tanto, num esforço de se limitar o escopo do estudo , analisa os ... 1 INTRODUÇÃO ... O conceito de política pública não é único ou consensual, existindo diferentes definições a ... -
Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 2. 2. Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais; ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil", as atividades relativas: ... I – à programaç\xC3" ...
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A review of brazilian Bill N. 6,299/2002 on pesticide regulation and its impacts on food security and nutrition
Brazilian legislative proposal n. 6,299/2002, addressing pesticide regulation, represents an attempt to loosen and weaken the regulation of these substances, threatening the rights to food and a healthy environment as enshrined in the Constitution of the Federative Republic of Brazil. This article reviews the bill and its more troublesome provisions through the lenses of food security and...
... milk produced in the country in that year (BRASIL, 2011b) ... Despite these positive trends, ... ça – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei ... COELHO, C. N. 70 Anos de Política Agrícola no Brasil: 1931-2001. Revista de Política ... -
Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... a Lei 6.938 de 1981, denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. 1 Posteriormente, a ... ção da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Centro de Estudos Avançados em ... capital para a expansão do setor não agrícola"; iii) fornecimento de mão de obra para o setor n\xC3" ...