política da educação inclusiva
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O orçamento da mulher no Município de Salvador: um estudo de caso sobre a alocação de recursos para políticas públicas de gênero e para as mulheres
O presente artigo tem como objetivo analisar como as políticas públicas de gênero para as mulheres foram inseridas no orçamento do município de Salvador no período de 2006 a 2017. A pesquisa possui natureza exploratória e a metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa a partir da análise e da interpretação das políticas públicas inseridas nas leis orçamentárias do município de Salvador,...
... , consiste um importante instrumento de política pública por permitir compreender e mensurar a ... educação inclusiva, não sexista, não racista, não ... -
SECRETARIAS - CULTURA
... de escolas de Ensino Médio e Educação Profissio- ... nal Técnica de Nível Médio e ... inclusiva, enfatizamos a importância de que o Regimento e ... Secretaria Municipal de Educação, a Política ... Paulistana de Educação Especial, na ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... um Mestrado na área de Educação ... 1.10 Na quarta etapa é realizada a ... de exposições do MAC USP atende a Política ... de Exposições do MAC USP publicada no site: ... pectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF, 2008. Disponível em: ...
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As pessoas com deficiência e a efetivação dos seus direitos e liberdades fundamentais
... em Direito do Estado pelo Instituto de Educação Superior (UNYAHNA) e em Direito pela Escola de ... , o núcleo inviolável de uma sociedade política, sempre com o objetivo de garantir a dignidade da ...
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Bujari
... SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ... EDITAL N.º 001/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023 ... Lei Federal n.º 9.795/1999 (institui a Política ... Nacional de Educação Ambiental); Lei ... Inclusiva; ... Política de Educação Especial de Santa ...
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Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... , é a virtude soberana da comunidade política, pois sem ela o governo seria tão somente uma ... ção constitucional por uma sociedade inclusiva, que acolha a todos, que não apenas deixa de ... de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego. 97 Tendo origem nos EUA, a ação ...
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Direito da pessoa autista à educação inclusiva. A incidência do princípio da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro
... Era o que se batizou posteriormente de Síndrome de Asperger ... Desde então, as pesquisas científicas, assim como a atuação política e social das famílias de pessoas com autismo, evoluíram e provocaram reformulações na definição desta categoria de transtorno do ...
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(Re)pensar a surdez: conflitos ideológicos e linguísticos presentes no cotidiano dos sujeitos surdos
... nas questões relacionadas à educação, política, cultura e sociedade. Acredita-se ... A organização da escola inclusiva permite a partir do 6º ano do Ensino Fundamental ...
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Editais,
... º 01/2023 – Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/RS | Página 1 de 25 ... SECRETARIA DE ... política de cotas, esta será reservada ao grupo cuja ... Educação Escolar Inclusiva"; 4. Organização do tempo e do espaço na ... pr\xC3" ...
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PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
... ÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram ... FCE 3.10, da Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial, da Diretoria ... de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Promotoria de Justiça de Educação da Capital – 3º Promotor ... Objeto: apurar ... Administrativo para acompanhamento de política pública ... N° DO PA: 272.9.98433/2018 ... inclusiva no Município de IGAPORÃ. ...
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Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... e reconhecimento dos destinatários da política pública controlada como cidadãos autônomos, ... A pretensão inclusiva e igualitária no campo de direitos que são por ... PARAMETRIZADAS: SAÚDE E EDUCAÇÃO ... Embora nos primeiro 10 anos da Carta se ... -
SECRETARIAS - CULTURA
... teas da Educação, Verde e Saúde. Cristina está programando ... Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da ... Educação Inclusiva; ... 5. A Portaria MEC nº 1.432, de 28/12/2018, ...
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Incentivos fiscais para o desenvolvimento de tecnologia assistiva no estatuto da pessoa com deficiência
... Essa política tributária indutiva não violaria a priori os ... deveria proporcionar aos deficientes a educação e capacitação profissional adequadas para sua ... e promover uma vida efetivamente inclusiva, independente e feliz ... Dessa forma, o ...
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EDITAL Nº 119, DE 18 de outubro de 2019
... Área: Educação e Sociedade2. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO2.1 ... inclusiva.2.10. Educação sexual, Gênero e Diversidade no ... São Paulo: Unesp, 2008.BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da ...
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... que, em 2009, foi editada a Lei 12.187, que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima, onde foi assumido voluntariamente o ... , o desafio parte do princípio de uma educação integral, inclusiva e militante o mais globalmente possível. A educação pontual interessa ...
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Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
... destacam: a “existência de vontade política”, um “sistema coordenado de governança ... (soluções disruptivas no setor da educação). Extrai-se daí um conceito básico de que as ... privados) na construção de uma agenda inclusiva, de modo que possa levar em consideração a ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... estreitamente ao conceito de justiça política, a ponto de propormos que devemos denomina-lo de ... educação em sentido simples limita-se ao dever do Estado ... ção de instâncias de deliberação inclusiva (FAINSTEIN, 2011, p. 28), como, por exemplo, (i) ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho ... Ou seja, a problemática da política ambiental só poderá ser resolvida quando houver ... Direitos humanos e democracia inclusiva ... São Paulo: Saraiva, 2012 ... MILARÉ, ... -
Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... Federal da Paraíba, Centro de Educação - Campus I, Programa de Pós-Graduação Stricto ... de benefícios sociais, participação política, garantia de percentual na contratação em ... : desafios e perspectivas na educação inclusiva. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... 1988; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação" Lei no 9.394/96; na Política Nacional de Educaç\xC3"ão na Perspectiva Inclusiva, (BRASIL, 2008); no PNE/2014-2024, Decreto-Lei no ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2021 - UASG 154676 - IFPR/PALMAS
... 1988; na lei de diretrizes e bases da educação" lei no 9.394/96; na política nacional de educaç\xC3"ão na perspectiva inclusiva, (brasil, 2008); no pne/2014-2024, decreto-lei no ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... do Meio Ambiente e se articula com a Política Nacional de Educação Ambiental e com a Pol ítica Federal de Saneamento Básico ... ção coletiva de catadores, de maneira geral sob uma perspectiva inclusiva, porém, sem assegurar de forma específica condições de trabalho ... -
Estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio na internet: o caso alemão
O discurso de ódio, muito embora seja um problema amplamente reconhecido, permanece controverso em diversos aspectos que vão desde a sua definição, os parâmetros para sua identificação no caso concreto até a resposta que se deve dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma camada de complexidade ao problema, colocando novos obstáculos à construção...
... áculos à construção de uma sociedade inclusiva e multicultural. Neste contexto, o Governo ... presente estudo não é numérica, mas política 15 ... Em resumo, o discurso de ódio pode ... constituída; (v) uma educação multicultural; (vi) uma visão plural e ... -
Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... direitos humanos de natureza civil e política, mas também de natureza sociotrabalhista, ... do Direito (reconhecimento legal), da Educação (conscientização e formação de cidadãos ... brasileiro para com uma ordem social inclusiva e protetiva, a fim de se resguardar os direitos ...