política social brasileira
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Precarização do trabalho e saúde mental dos(as) assistentes sociais
O artigo objetiva contribuir com os estudos sobre a precarização das condições de trabalho do(a) assistente social e as implicações para sua saúde mental, num contexto marcado pela crise estrutural do capital. Realizou-se uma análise metódica para identificar artigos publicados em periódicos brasileiros da área de Serviço Social, entre 2010 e 2021, classificados com Qualis A1, A2 e B1. As...
... Estadual do Ceará, Curso de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Políticas ... de reestruturação econômica e política do capital em resposta à crise estrutural que se ... , mais de 40% da classe trabalhadora brasileira encontrava- se na informalidade ao final de 2019 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... Pura e Aplicada - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FENASPS ... : LUIS FERNANDO SILVA ... : ... Constituição, representou uma opção política dotada de legitimidade no ... Documento assinado ... -
População em situação de rua em meio à crise estrutural do capital
Neste artigo é analisado o surgimento da População em Situação de Rua (PSR) no século XIX, a partir das investigações históricas de Karl Marx e Friedrich Engels. Em seguida, examina-se a relação da PSR com as crises econômicas do modo de produção capitalista, desde o século XIX até hoje, com base nos estudos de István Mészáros sobre a tendência incontrolável de autorreprodução destrutiva do...
... Ciências Humanas, sobretudo do Serviço Social. Este artigo se desdobra de duas pesquisas em ... da implantação do modelo de política pública Housing First (Moradia Primeiro) em um ... (2001), emergiu uma população brasileira formada, de um lado, por uma pequena elite branca ... -
Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... Editor-Chefe (2013-2016) da Revista Brasileira de Sociologia do Direito (RBSD). Segundo Vice-Presidente (2014-2016) e ... de progressiva expansão do poder judicial, tanto na esfera política como na social, provém, de inglês judicialization e encontra sua ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - do extinto Ministério da Previdência Social, cuja estrutura regimental consta do Decreto no ... II - política, administração, fiscalização e arrecadação ... e elevar a produtividade da economia brasileira"; ... b) reduzir os custos de realização de neg\xC3" ...
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Acórdão Nº 504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... hipossuficientes do ponto de vista social e financeiro, é tarefa que compõe ... o direito ... constitucional brasileira, pela figura da Defensoria Pública, nos termos ... política contra outros poderes e instituições, sob pena ...
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Notícias e informações
... são constantemente submetidos no meio social. Busca-se a origem da visão da transexualidade ... de Michael Walzer em uma comunidade brasileira não hipotética vivenciada em um país de regime ... o avanço do desenho institucional da política social brasileira, proporcionado pelo PBF, ...
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Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil: o dilema entre inclusão produtiva e assistência social
Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráter produtivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil. Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de...
... ômico para as atividades produtivas da agricultura familiar brasileira tem se concentrado nas camadas intermediárias e consolidadas inseridas ... colaborador do Programa de Pós-graduação em Sociologia Política da UFSC e Professor permanente do PGA/UFSC. E-mail: fabio.burigo@ufsc.br ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001192-69.2016.5.02.0434)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CARTEIRO - ASSALTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência reiterada desta Corte, revela-se...
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA ... Tratando-se de recurso ... de natureza econômica, política, social ou jurídica (artigo 896-A da ... CLT) ... civil objetiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ... ECT ... -
Referências bibliográficas
... Direito Social ... São Paulo: EDUSP/LTr, 1980 ... CINTRA, ... presença empresarial na trajetória da política social brasileira. São Paulo: LTr, 2001 ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do descumprimento de legislação brasileira; ... XXIV - semente nociva: ... IV - cópia do contrato social registrado na junta comercial ou equivalente, ... a interesses da agricultura nacional e política agrícola; e ... IV - para ...
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Mínimo existencial e o direito à alimentação e à moradia: implicações da política fundiária e da função social da propriedade existencial
Por intermédio desta investigação busca-se a elucidação da ideia de necessidade, cujo não atendimento conduz a dano, e sua vinculação com o conceito de mínimo vital, fora da acepção meramente biológica, assim como suas correlatas amarrações com os direitos fundamentais à moradia e à alimentação e com a Política Fundiária. Nesse contexto, explicita-se de qual forma a política fundiária, enquanto...
... uma breve exposição histórica da introdução do direito de alimentação e à moradia no rol dos direitos sociais na Carta Política Brasileira, a assunção do caráter instrumental do acesso à terra, com união visceral à ponto de garantir à função social da propriedade a eficácia ... -
Influências judiciais na matriz tributária brasileira: iniquidade e ineficiência a partir da atuação do supremo tribunal federal
A matriz tributária brasileira tem se revelado iníqua, ineficiente e regressiva, especialmente em razão da forte utilização de tributos indiretos, em desrespeito a postulados como o da capacidade contributiva e o da justiça social. Deve-se ter presente que o Direito é também um instrumento de política social e econômica, em que as teorias e políticas de tributação adotadas por uma nação e as...
... a postulados como o da capacidade contributiva e o da justiça social. Deve-se ter presente que o Direito é também um instrumento de política ... -
Por uma sociologia do artista popular
Este artigo parte da premissa de que existe uma recorrência na forma como se estruturam as carreiras dos artistas populares oriundos das classes populares. Na sociedade brasileira, marcada pela força de um mercado de bens simbólicos consolidado no seio de um conservador processo de modernização, as desigualdades sociais produzidas encontram correspondência na forma como se desenvolveram as...
... Na sociedade brasileira, marcada pela força do mercado de bens ... seus percursos e obras carregam do mundo social e de suas estruturas. Palavras-chave : ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 17 - Nº 39 ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , por melhores que sejam, mudem a realidade social, pois são os esforços da sociedade que mudam as ... os direitos da infância e juventude brasileira, na perspectiva de que o Estado seja o fiador e ... ser nova, historicamente, não existia política pública mais específica, antes de 1990, exceto ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... eletrônicas pela justiça eleitoral brasileira. Em seguida, discutimos as transformações ... fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, notadamente dos senhores de ... Cidadania e justiça : a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: ...
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Os modelos chileno e brasileiro de proteção social: conjuntura, rupturas e similaridades
Os sistemas previdenciários são distintos, variam de país para país de acordo com a política social adotada. Mas igualamse no sentido de ser um recurso financeiro que será oferecido à população adulta quando estiverem sem condições de exercer a capacidade laboral. O Chile é considerado o pioneiro quando se trata da implantação de reformas estruturais de caráter neoliberal na previdência. O Brasil
... ários são distintos, variam de país para país de acordo com a política social adotada. Mas igualamse no sentido de ser um recurso financeiro que ... é a mais agressiva já vista na história da previdência brasileira, visto que: “Ainda que parcialmente modificada pelo seu relator, antes ... -
Introdução
... , ao crescente interesse da sociedade brasileira" por assuntos da agenda internacional e pelas rela\xC3" ... A política externa ingressou na pauta cotidiana do Congresso ... Se da perspectiva política e social essas referências à lei fundamental ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... com a Assessoria Especial de Comunicação Social, observadas as diretrizes do Comitê Estratégico de Comunicação Integrada e da política de comunicação do Ministério da Economia; ... a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações; ... III - gerenciar bases ...
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Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino ... Os principais veículos da imprensa brasileira estamparam em suas manchetes a declaração de ... no país; ii) não haveria uma exclusão social de cidadãos negros pelo simples fato de ... -
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... , no Livro Branco intitulado ‘A Política Europeia de Transportes no Horizonte 2010: a hora ... revista luso-brasileira de direito do consumo - Vol. V | n. 20 | ... Jorge Pegado Liz, do Comité Económico e Social Europeu, mantém-se em ponto morto, o que é ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,20% (vinte centésimos por cento) para o ... são revistas no sentido de manter política fiscal responsável ... O objetivo primordial da ... ísticas específicas da economia brasileira e dos instrumentos de política disponíveis pelo ...
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Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPA: elementos históricos e temas de pesquisa em 20 anos
Nos últimos vinte anos, muitos foram os temas de pesquisa das Dissertações de Mestrado em Serviço Social e os desafios do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) da UFPA. Este artigo, situando-se no contexto da pós-graduação do Serviço Social brasileiro, apresenta os dados temáticos de 195 dissertações do PPGSS-UFPA, no período de 1998 a 2016 e aborda a relação entre os temas...
... os temas pesquisados e os debates realizados pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), conjunto CFESS/CRESS ... do Serviço Social, Questão Urbana e Agrária, Política de Seguridade Social, Questões Geracionais e Movimentos Sociais, dentre ... -
A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... 3 A concepção da “questão social” que é a desigualdade brasileira é tratada aqui sob um viés que ultrapassa a problemática da pobreza, discutindo também “a integração e interação entre os diversos ...