poluicao maritima
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049343-27.2020.4.04.0000), 23-10-2020
... As Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento ...
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Decisão monocrática Nº 6672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... e as fixas, sujeitas ou não a inscrição na autoridade marítima e suscetível de se locomover na água, por meios próprios ou não, ...
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A sub-rogação da seguradora nos sinistros de transportes marítimos
Opinião: A sub-rogação nos sinistros de transportes marítimos
... O segurado deve comunicar o acidente ou o fato à autoridade marítima", para que essa abra o IAFN (consoante determina a Lei 2.180/1954 e Normam\xC2" ... -
CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... ório de mensuração de tonelagem adotado pela Organização Marítima Internacional, arqueação bruta é a que consta na coluna de ...
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Green new deal, mudanças climáticas e a Covid-19
Green new deal, mudanças climáticas e a Covid-19
... o incentivo fiscal para as energias renováveis (eólica, solar, marítima, biomassa e, talvez, nuclear); a adoção obrigatória dos veículos ... -
Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... O Oceano Ártico: Oportunidades da nova fronteira marítima ... -
A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos...
... ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áreas de água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa” , dividindo-as ... -
Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... INTERESSADO(A)(S): Granel Ltda Agência Marítima ...
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DECRETO Nº 10.544, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
... pelo Comandante da Marinha, na condição de Autoridade Marítima, e integrada por representantes de vários Ministérios e pela Marinha do ...
- Jogo de empurra na baía
- Câmara de Vereadores discute projeto que libera publicidade na orla do Rio, até em áreas históricas
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Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima.
O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general...
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Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... Carga Marítima. Este seguro cobre a perda física ou o dano ao equipamento durante o ...
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Direito Internacional Público e Privado
... do direito do mar, do direito internacional da navegação marítima e do direito internacional ambiental, julgue os próximos itens. (1) ...
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Niklas luhmann e o direito da sociedade
A complexidade da sociedade contemporânea não mais pode ser descrita pelas categorias da análise sociológica clássica, razão pela qual Luhmann propõe substituí-la pela teoria dos sistemas sociais, que conduz à análise funcional, a partir de novos conceitos como os de forma, autopoiese, fechamento operacional, acoplamento estrutural, complexidade, paradoxo e risco, que conferem uma feição própria à
... , inicialmente nos contextos comerciais e de navegação marítima", parecendo significar o ato de colocar algo em jogo, vale dizer, uma decis\xC3" ... - Helicóptero da Marinha caiu durante simulação de derramamento de óleo no mar
- Helicóptero da Marinha caiu durante simulação de derramamento de óleo no mar
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EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2020 (CP-T/2020)
... NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO EM MAR ABERTO - NORMAM-01/DPC ...
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A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
Este trabalho tem como foco o dano ambiental por águas de lastro, visando compreender a aplicação da responsabilidade civil ambiental nesse tema, observando a complexidade da circulação de bens e de serviços no sistema econômico hegemônico com o potencial de lesão à natureza. Pode-se inferir que a água de lastro é aquela utilizada pelos navios de carga, para equilíbrio e a segurança durante a...
... Segundo a Norma da Autoridade Marítima para o Gerenciamento de Água de Lastro de Navios (NORMAM-20/DPC), água ... -
PORTARIA DPC/MB/Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2021
... DE MARÇO DE 2021 Aprova a 1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação - ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ou de mercadorias por estrada, via férrea ou via de água, marítima ou interna, inclusive a manutenção das mercadorias nas docas, cais, ...
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS PROVOCADOS PELA MINERAÇÃO SOB A INSÍGNIA DO CAPITALISMO DEPENDENTE
Este artigo tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais provocados pela mineração relacionando-os ao Desenvolvimento Sustentável. Metodologicamente, baseia-se em análise bibliográfica, documental e cartográfica. O desenvolvimento sustentável, propagado como estratégia de mediação de conflitos socioambientais, reforça uma abstrata solução para uma questão estrutural, que é alicerçada na
... naturais expulsos atribuiu aproximadamente 6 000 acres na orla marítima — 2 acres por família. Os 6 000 acres permaneceram até agora incultos ... -
A responsabilidade civil envolvendo navios autônomos e o reconhecimento da personalidade judiciária
... O debate em torno da segurança marítima e jurídica e da eiciência da responsabilidade civil em atividades de ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 18, DE 9 DE JUNHO DE 2021
... DE JUNHO DE 2021 Altera a 1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação - ...
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PORTARIA Nº 28, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
... a capacidade de transporte permitida, pela Autoridade Marítima, para a embarcação. 17.1. É obrigatório o desembarque de pescado no ...