poluicao maritima
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O Estatuto Naval
... ímia também se encontra na análise das Normas da Auto-ridade Marítima brasileira (NORMAM), quando verificamos que predomina o uso de ...
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Exportação de animais vivos no Brasil: uma análise segundo a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição Federal
Assegurar a preservação ambiental e, principalmente, o bem-estar dos animais não-humanos, tem se mostrado um grande desafio no plano fático, uma vez que os aspectos culturais, sociais e, sobretudo econômicos, se sobrepõem à correta aplicação da lei. Nesse sentido, analisam-se as possíveis ilegalidades do transporte de animais vivos do Brasil para abate ou engorda no exterior. Para isso, foram...
... marítima" o movimento dos animais é seriamente comprometido”; “o transporte mar\xC3" ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... pesca e de cabotagem, as industrias no mar territorial e na zona maritima e a obtenção e gozo de concessões e obras de utilidade publica e de ...
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As competências legislativas
... de transportes; regime dos pontos, negação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; trânsito e transporte; jazidas, minas, outros ...
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Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... órgãos de gestão definidos, v.g., a (a) Organização Marítima" Internacional, a (b) Organização Meteorológica Mundial e (c) a Organiza\xC3" ...
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DECRETO Nº 6846, DE 11 DE MAIO DE 2009. Promulga as Emendas a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto.
... ço de Quarto, adotadas mediante as Resoluções da Organização Marítima Internacional MSC.21(59), MSC.33(63), MSC.66(68), MSC.67(68), MSC.78(70) e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pública ou privada, empregados habitualmente na navegação marítima; b) termo marinheiro refere-se a toda pessoa empregada ou engajada a ...
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... de Prevenção de Acidentes (CIPA) das empresas de navegação marítima/fluvial deve ser constituída pelos empregados envolvidos nas atividades ...
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Geografía
... físicos (estreitos, ilhas, entre outros) à navegação marítima chinesa, uma vez que a política de defesa do país privilegia o poderio ...
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Decreto nº 9.333 de 05/04/2018. Cria a Reserva Extrativista Itapetininga, localizada no Município de Bequimão, Estado do Maranhão.
... Art. 4º Na área marítima da Reserva Extrativista Itapetininga, incluída a zona de amortecimento, ...
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DECRETO Nº 10.848, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
... adotadas pelo Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional, entre 1969 e 2005. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da ...
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... de Prevenção de Acidentes (CIPA) das empresas de navegação marítima/fluvial deve ser constituída pelos empregados envolvidos nas atividades ...
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Portaria nº 217, de 18 de maio de 2022
... de 2021, que aprovou a codificação das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior ...
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CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... de 2021, que aprovou a codificação das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior ...
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A atividade petrolífera e o dano ambiental: reflexos aos pescadores do Paraná
... marítima se recuperavam por, antes disso, não haver o que pescar. O dano moral ...
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DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).
... ) ou pelo Anexo II do MARPOL 73/78, aprovados pela Organização Marítima Internacional (OMI) ... As autoridades competentes dos países ...
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O Dano Ambiental em Área Portuária: Regras de Competência
... , responsável pela supervisão de rios, lagoas, lagos e costa marítima brasileira. A sua existência embrionária remonta a 28 de janeiro de ...
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NR-30 - Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... ção de Acidentes (CIPA) das empresas de navegação marítima/fl uvial deve ser constituída pelos empre- gados envolvidos nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001558820164058000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0800155-88.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO PRIVE VILLAGE GALES ADVOGADO: Marcus Costa De Azevedo APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL....
... , ao argumento de que elas foram erguidas em plena área de praia marítima, bem de uso comum do povo, caracterizando-se o esbulho possessório. Já ... - Ibama acusa petrobras de fraude ambiental
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A lei do mar, uma das mais importantes conquistas da proteção ambiental
A lei do mar, uma importante conquista da proteção ambiental
... marítima por uma nação não impede que outra também a use, nem a pesca de uma ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... 1º GRUPO - Empresa de navegação marítima ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 104, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... Nº 104, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Altera as Normas da Autoridade Marítima - NORMAM-12/DPC (2a Revisão) para NORMAM-311/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E ...
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Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... INTERESSADO(A)(S): ... Granel Ltda Agência Marítima ... RELATORIA: ... 3ª Conselheira - Cleusa Boyda de Andrade ... O ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 79, DE 29 DE MAIO DE 2023
... /MB Nº 79, DE 29 DE MAIO DE 2023 Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM-12/DPC (1 a Revisão/23 a ...