portaria 112 18 agosto 1995
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Direito Processual Penal
... /Exame Unificado – 2013.2) A Lei 9.099/1995 modificou a espécie de ação penal para os ... 18, parágrafo único, do CP. A assertiva contempla ... No dia 02 de agosto de 2017, porém, Gabriel, contra a vontade da ... 112, CPP (o juiz deve declarar-se impedido; se não o ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ...
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Processo penal
... 129, I). 7 ... O art. 18 do CPP estabelece o seguinte: ... » CPP. Art ... Min. CARLOS VELLOSO, 2ª Turma, DJ 30/06/1995 ... * "É cabível a instauração e ... expressamente previstos em lei, quais sejam: 112 ... a. apelar da sentença relativa a crimes de ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ... - Comentários à lei n.12.015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Editora Revista dos ...
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Portaria, PORTARIA 259/2022 ATA 17 - RETIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESCLASSIFICAÇÃO PSICÓLOGO Aos tri
... Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, reúnem-se na sede ... Guilherme Sanini ... 18/12/1995 ... 7.1 b Deixar de entregar ... os ...
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Direito Penal
... ARTHUR TRIGUEIROS E EDUARDO DOMPIERI 112 ... Ensina o saudoso jurista Luiz Flávio ... Semprônio, um dia antes de completar 18 anos, querendo ainda aproveitar-se de sua ... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... 76 da Lei 9.099/1995, o membro do MP, no lugar de oferecer denúncia, ... 33 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006”. Esta questão, portanto, que já foi ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... 1995 – Obrigatoriedade de Obras em Braille pelas ... Brasileiro de Acessibilidade Urbana (Portaria GM/MCidades 251, de 24 de junho de 2004) ... dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DF de 18 de Novembro de 2015) ... 2018 – Tratado de ... Art. 112. A Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, ... , promulgada pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, mediante o desenvolvimento de políticas ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... 325 Portaria MC nº 112, de 22 de abril de 2013 ... 329 Portaria MC nº 231, de 7 de agosto de 2013 ... 329 ... 337 Resolução da ANATEL nº 609, de 18 de abril de 2013 ... 338 ... setembro de 1997, 9.069, de 29 de junho de 1995, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.587, de 3 de ...
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Prestações previdenciárias
... Fundamentação: Lei n. 8.213/91, art. 18; Decreto n. 3.048/99, arts. 25 e 173 ... @2 ... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... 9.063/95 (DOU de 20.6.1995), o art. 143 passou a ter a seguinte redação: ... 3.807, de 26 de agosto de 1960 - Lei Orgânica da Previdência Social - ... 111, 112, 113, 115 e 116 da Constituição Federal a ...
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Legislação
... érias anuais remuneradas dentro dos próximos 18 (dezoito) meses, no máximo, a contar do término ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... Art. 112. O PPCAAM será executado, prioritariamente, por ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 26 de dezembro de 1995, 12.598, ... Legislação Complementar ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 2º da Lei 8.112/1999 ... v. Art. 8º, 2, da Convenção ... 13.105/2015, entrará em vigor no dia 18 de março de 2016 ... v. Arts. 13 e 16 do ... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não ... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Legislação Complementar
... érias anuais remuneradas dentro dos próximos 18 (dezoito) meses, no máximo, a contar do término ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... Art. 112. O PPCAAM será executado, prioritariamente, por ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 26 de dezembro de 1995, 12.598, ... CLT LTr Fundo de Garantia Por ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... o disposto no seu art. 4º ... Art. 18. No caso de o cumprimento das metas de resultado ... 11.231, de 14 de julho de 1995 ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o ... 2077 13.500.396,93 454.612.703,95 (441.112.307,03) (441.112.307,03) ... 2078 11.478.981,85 ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 18 da Lei n. 7.347/1985). 13 ... Fase de ... primeiro em Dezembro/2011 e o segundo em Agosto/2012. Em ... Agosto/2013 um terceiro sistema foi ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... 39.991/1995), com o ... objetivo de criar uma Comissão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 112 de 233 ... ACO 1527 / SP ... do Colegiado Gestor ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... mais é que o primeiro servidor do Estado” 18 o marco final do referido período ... 11 ... quanto aos marcos essenciais do common law 112 , deixando evidenciada a natureza preponderante ... Marina Gascón. Madri: Trotta, 1995", p. 15, tradução livre. No original: “ a trav\xC3" ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ... , e, no Brasil, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (a Lei Geral de Proteção de Dados, ou ...
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Legislação para consulta
... {word-spacing:17.960000px;}.ws16d{word-spacing:18 ... ;}.y157a{bottom:111.933816px;}.y1517{bottom:112 ... agosto de 1974, como operador de trator, máquina de ... junho de 1994, e 9.032, de 28 de abril de 1995. (Pará- grafo acrescentado pela Lei nº 9.528, ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... {word-spacing:-27.096405pt;}.ws33{word-spacing:-18 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... 58). O MP , no entanto, em 1 6 de agosto de 2018, promove o arquiva mento da ... numa primeira tentativ a de resolução»(1995", p. 54). 54 O site do CNJ fornece a informaç\xC3" ... p. 71–112. CATR ANI, Afrânio Mendes et al. (Org.). V o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... negligência é apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do ... Last, 1995) ... “Enquanto a Clínica dedica-se ao ... 112) Indenização por dano moral decorrente de ... 2.573, de 15 de agosto de 1965) ... 3) súmula n. 70, do TsT — ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:18 ... ;}.y9c2{bottom:111.977143px;}.y475{bottom:112 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... – São Paulo – 10ª edição – Agosto de 2009 – pp. 120/122): "O modelo ... (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 1995) 51 :: Ano XIII | Número 208 | Outubro de ...
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Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... 17 e 18 da inicial; grifos no original). ... PORTARIA No 156, DE 05.05.05, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA ... 112 do CTN). A esse respeito, observo que ... Agosto ... 6ª ed. Coimbra: Almedina, 1995 ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ção do modelo capitalista de produção 18 ... Por isso, os doutrinadores sempre citam ... 1561, de 21 de setembro de 1995, sobre jornadas especiais de trabalho, sendo que ... Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto do referido ano 97 ... A Declaração ... á espaço para a dignidade da pessoa humana 112 ... A referência às condições mínimas de ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 18 A Teoria das Esferas também enfrentou críticas, ... Coimbra: Coimbra Ed., 1995. p. 327. 25. MAURMO, Júlia Gomes Pereira. A ... órico, ainda no ano de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito ... 112" Por isso, é inegável a importância dessa decis\xC3" ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... Finalizando, citaremos a Recomendação n. 112, adotada pela 43ª Seção da Conferência ... 6.514, de 22.12.1977 e a Portaria n. 3.214, de 8.6.1978 do Ministério do Trabalho, ... Portaria n. 26, de 2 de agosto de 2000 ... Publica o glossário para ... Foi submetida à cirurgia em março de 1995 apresentando melhora do quadro. Após sua alta ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... -guerra que se seguiu à conflagração de 1914-18, a propriedade horizontal esteve em decadência, ... , que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995, cujo preâmbulo diz: ser a altura de ... 2.890, de 28 de agosto de 1950 ... Segundo Jesus Bugeda Lanzas 73 ... 112 O Código Civil português adota a denominação ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... -spacing:17.800000px;}.ls4f{letter-spacing:18 ... 849275pt;}._32{width:105.243478pt;}._43{width:112 ... leis temporárias nº 8.713/1993 e 9.100/1995 que regeram, respectivamente, as eleições ... do presidente Nixon, que ocorreu em agosto daque le ano, o Congresso aprovou ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 4.749, de 12 de agosto de 1965. § 1 o Entende-se por empregador a ... • LEI N. 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 — Partidos Políticos Art. 1 o da Lei n ... dispositivo) — DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 É nulo o contrato de trabalho celebrado ... Servidor Público — Lei n. 8.112/1990 ... Sociólogo — Lei n. 6.888/1980 e ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...