portaria 116 89
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Decisão monocrática Nº 1414828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... 42 da Lei Estadual 7.547/89, dos arts. 90 e 116 do Decreto Estadual 3.017/89 ... previu a possibilidade de edição de Portaria pelo Secretário da Fazenda para definição do ...
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Livro II - Prática
... ório de Imóveis da Comarca de Segóvia, 116 – 10. Modelo de Edital de Abertura do ... Regularização Fundiária.indd 89" 04/05/2021 10:08:27 ... REGULARIZAÇÃO FUNDI\xC3" ... , o jardim, o hall de entrada a portaria, playground etc. No Direito, uma coisa que ...
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Regimes Público e Privado no Setor de Telecomunicações: análise de uma diferença e de uma semelhança
Propósito - Este artigo tem por objetivo analisar as características dos regimes público e privado estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) brasileira, traçando especificidades e conexões entre eles. A categorização dos serviços de telecomunicações e a ampliação do acesso foram eleitas, respectivamente, como possíveis diferença e semelhança entre os regimes. Metodologia/abordagem/desig
... (p. 73-116) 73 ... Regimes Público e Privado no Setor ... (p. 73-116) 89 ... A seguir, aprofunda-se o tema, ... ério das Comunicações, por meio da Portaria" nº 273, de 3 de junho de 2008, aprovou a Norma n\xC2" ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... — Banco Meridional. Circular 34046/89". Dispensa sem justa causa. ( Cancelada em decorr\xC3" ... 116 — Provisória. Ação trabalhista ajuizada ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 485. PÉREZ MANZANO, Mercedes, ob.cit., p. 89. 486. Disse a Corte “la retención de dos ... 10ª Ed. Brasília: Editora UnB, 1999, p. 116-117) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... A ...
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DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
... Portaria DECEX nº 8, de 13.05.1991, do Departamento de ... e dos Recursos Naturais Renováveis, de 6/X/89) ... 13. Licença outorgada pelo Serviço ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... ção da atividade de motorista como de risco, (89) o Tribunal Superior do Trabalho já decidiu no ... (116) ... Tal raciocínio é inferido dos ...
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Ética profissional
... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 89 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 89 ... ARTHUR TRIGUEIROS 116 ... cliente antes do fim do processo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... I - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... § 7° ( VETADO) ... Art. 89. Os encargos dos empréstimos e financiamentos ... Art. 116. As instituições de que trata o caput do art ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.h33{height:104.171951px;}.h2b{height:116 ... 870667pt;}.h11{height:77.458667pt;}.h1b{height:89 ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... Direito, Tecnologia e Justiça Digital 89 ... da utilização do processo físico para ... 2017. p. 186 ... 116 James Magno A. Farias ... Por outro ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... será concedida através de Portaria do Ministro da Indústria e do Comercio, mediante ... ARTIGO 89 ... As publicações obrigatórias por fôrça ... previstas nos artigos 111, letra f e 116 do mesmo decreto-lei ... ARTIGO 93 ... É da ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... PORTARIA GM/MTb N. 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (DOU ... 5º da Lei n. 7.855/89); ... IV — extenção da infração (arts. 75 ... Art. 116. O Sistema e-Gestão será administrado pela ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
Em todas as facetas nas quais o meio ambiente é compreendido — o meio ambiente natural; o meio ambiente artificial; o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve estar na agenda das empresas e do Estado. Entretanto, na atualidade, é crescente o processo de precarização do trabalho humano, inclusive com o uso da tecnologia como no caso do...
... 116, parágrafo único e o art. 154, caput da Lei n ... que uma lei, que um regulamento ou uma portaria do Minis-tério do Trabalho ... Se o texto ... 89) e posteriormente pelo Ministério da Saúde (43) ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n ... ao longo do processo de licenciamento 116 ... Em 27 de dezembro de 2018, em decisão ...
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Acórdão nº 2006/0046197-2 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. ABUSO DE AUTORIDADE. INCARACTERIZAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa, excepcional que é, em sede de habeas corpus, somente pode ter lugar, quando o motivo legal invocado mostrar-se na luz da evidência, primus ictus oculi. 2. "Constitui também abuso de autoridade o ato...
... 5. Não é outra a disciplina da Portaria nº 178, de 21 de março de 2000, que, fixando as ... Territórios, residente e domiciliado à SQN 116, bloco F, apto. 612, Brasília - DF, em razão ... artigos 33, 43, 46, 53, 67, 71, 85, 89, 95, 104, 116, 126, 142, 147 e 245 da Portaria ... -
Exercícios prácticos
... 89), sua incidência é mais ampla (infrações ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 116 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 116 ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 85, “d”), 1946 (art. 89, V), 1967 (art. 84, V) e 1988 (art. 85, V) ... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ... legítimo sem pretender prejudicar ninguém 116 ... Pode ser definida também como “a virtude de ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... Infrações de Trânsito Comentadas 89 ... CAMPo 2 – ‘DESDoBRAMENTo Do CÓDIGo DE ... 116 Ricardo Alves da Silva ... Órgão ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... da Constituição de 1988, adveio a Lei 7.853/89, que estabelece o dever do poder público de ... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 116 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... n. 7.855, 24.10.89, DOU 25.10.89, LTr 53/1418 ... Art. 20 ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... Art. 116 Revogado pelo DL n. 2.351, 7.8.87, DOU ...
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Capítulo V
... 89 ... Seção I 90 Trata a Seção dos crimes ... 116 O art. 38-A , incluído pela Lei nº 11.428/06, ... 32 DO DECRETO N. 3.179/99 E NA PORTARIA N. 44/93-N DO IBAMA. ILEGALIDADE. 1. O art. 46 da ...
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Legislação Complementar
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste ... Art. 116". O PPCAAM compreende as seguintes ações, aplic\xC3" ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências