portaria 140 84
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da ... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... 185.326.210 713.140.474 36000 Ministério da ...
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Decisões Monocráticas nº 1239224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... MAJORAÇÃO PELA PORTARIA/MF N. 257/ INCONSTITUCIONALIDADE: PRECEDENTES ... VIII do art. 37; o inc ... IV do art. 84; os §§ 1º e 2º do inc ... III e os incs ... 140-141, vol. 2) ... Apreciada a matéria trazida na ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... 83, 84, § 1º, 86 e 96, bem assim na hipótese de ... ário, que agirão por resolução ou portaria ... É importante consignar a respeito da ... 1. “Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou ...
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BALANÇO - SG EQUIPMENT FINANCE S.A. ? ARREND. MERCANTIL
... Portaria nº 140/84, do ... Ministério da Fazenda e ...
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Balanço - SG EQUIPMENT FINANCE S.A. ? ARREND. MERCANTIL
... Portaria nº 140/84, do ... Ministério da Fazenda e ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Com efeito, para Molina Navarrete 84 os direitos fundamentais têm uma noção ... 7.851.894 trabalhadores brasileiros formais 140 se ativando, habitualmente , em horas extras ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Introdução
... 7º, da CF; art. 83; art. 84 e seu parágrafo único, posto que esse ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 140 e segs.), o intérprete extrai da norma legal as ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 461 do CPC e 84 do CDC.” ... Na tutela inibitória, ainda ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... juiz sobre a verossimilhança da obrigação 140" ... De outro lado, se o documento for emanado do pr\xC3" ...
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Capítulo 7 - Infrações e sanções administrativas
... -se disciplinado pela Lei Complementar 140/2011 ... Voltaremos novamente ao tema, agora sob a ... 18/03/2022 16:18:49 ... 84 Manual Completo de Direito Ambiental • Rodrigo ... (B) O IBAMA pode, mediante portaria, vedar a prática de conduta nociva ao meio ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... Ministros Moreira Alves e Marco Aurélio; RE-140.752-2, relator Min. Francisco Rezek, DJ ... 84 AVISO-PRÉVIO. PROPORCIONALIDADE. A ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 9.537/97) e aeronautas (Lei n. 7.183/84"), contando com regulamento profissional especí\xEF\xAC" ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... (140) ... (137) ”Considerando que a Constituição ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... BOOK-GESTAO FISCALIZ CONTRATOS.indb 84 21/02/19 10:18 ... DA ELABORAÇÃO DO EDITAL ... ção funcional está disciplinada pela Portaria nº 42/99, do Ministério do Planejamento, ... A Lei 4.320 Comentada, 30ª ed., pp. 139 e 140. Rio de Janeiro: IBAM, 2001 ... BOOK-GESTAO ...
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A evolução das telecomunicações: tecnologia, políticas públicas e regulações na Argentina
... sobre Infraestrutura de Telecomunicações 84 e Acesso à Internet 85 na Argentina, ... ípios para promover a adoção de uma Portaria Municipal Modelo relacionada à instalação de ... 140 Telefónica Móviles Argentina (Movistar) 120 AMX ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... outras posições jurídicas fundamentais” 84 , inclusive as liberdades específicas não ... específica prevista no ordenamento jurídico 140 ... Essa “pré-exclusão de ilicitude” ...
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Premissas fundamentais
... 461 e 461-A; CDC, art. 84). São Paulo: Ed. RT, 2003; MARINONI, Luiz ... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... 140 ... Por sua vez, Celso Neves, na mesma linha de ...
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OS ESTUDOS DE CASO DOS INIBIDORES DE APETITE E DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA: A FRAGILIZAÇÃO DO PAPEL DA ANVISA
Este artigo trata sobre a fragilização do importante papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que é de proteção da saúde da população – exercido, principalmente, pela mitigação dos riscos decorrentes do consumo de produtos sujeitos a seu controle, tais como os medicamentos. Essa desvalorização da agência está sendo causada pelas crescentes ameaças as suas competências, em grande parte...
... R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.1, p. 140-170, mar./jun. 2017 ... Fosfoetanolamina e a ... %2BRegimento%2BAnvisa.pdf/07ccbb20-f3b3-4209-bf 84-f520a1a29eab>. Acesso em: 31 maio 2017 ... um grupo de trabalho por meio da Portaria GM/MS n. 1.767/2015 68 ... Esse grupo de ... -
Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 140 17/05/2018 14:12:30 ... JARI - Junta ... 244, II (códigos de infração 704-82 e 704-84) ... Art. 9º Esta Resolução entra em vigor ...
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Leis
... 7.288, de 18.12.84, DOU 19.12.84) ... Art. 4º A parte gozará ... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... 140. Esta Lei entrará em vigor na data de sua ...
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Capítulo V
... dos Parques Nacionais brasileiros (nº 84.017/79), regulamentação que se manteve coerente ... 140 d) lançamento de resíduos sólidos, líquidos ... 32 DO DECRETO N. 3.179/99 E NA PORTARIA N. 44/93-N DO IBAMA. ILEGALIDADE. 1. O art. 46 da ...
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Licenciamento de plantas de produção e de atividades utilizadoras de amianto
... que, se um por lado a Lei Complementar 140/2011 avança ao estabelecer um único ente ... amianto em condições de segurança; a Portaria 01/91 do Departamento de Segurança e Saúde do ...
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Portarias, PROA nº 21/1300-0010036-9 Portaria n° 165/2022 A COMISSÃO CENTRAL DE REGULAMENTAÇÃO DAS PROMOÇÕES,
... 83 3497909 1 Ernani Cesar de Freitas Junior ... 84 3495973 1 Carline Marta Kegler Raddatz ... 85 3391574 3 Karina Staub ... 139 3508307 1 Valéria Regina Brognoli ... 140 3526070 1 Daniela Pereira Mota ... 141 2616033 1 Sonia Terezinha Teixeira ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... decorra de uma disposição de uma mera Portaria ou Instrução Normativa, o legitimado (sujeito ... 84 82. BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil ... 140 Hugo de Brito Machado Segundo e Paulo de Tarso ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... por falta de dolo de PEDRO AUGUSTO MEDEIROS 84. Denúncia que decanta, com esmero de detalhes, a ... 100-101 e 116 do Apenso 1). 140. Outra remessa de valores ocorreu em 4/2/14, ...
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PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2022
... de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do ... no Processo n° 08658.094794/2021-84Nº 140 - Ratificar a Portaria nº 2.940, de 9 de ...