portaria 140 84
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...Parecer favorável." (CFOAB, CEJU, Proc. n. 140/2006, publ. DJ 23.03.2007, p. 1592). ...Do Órgão Especial do Conselho Pleno. Art. 84. O Órgão Especial é composto por um ... pela Diretoria ou delegadas, por portaria, pelo Presidente. Na Ordem, o vice-presidente tem ...
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... , 200, Juiz de Fora, MG 80 202103076 ENFERMAGEM (Bacharelado) 84 (oitenta e quatro) FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS(1572) CENTRO ..., Lotes 11 a 37, 100, Inhumas, GO 137 202103131 FARMÁCIA (Bacharelado) 140 (cento e quarenta) FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO(3881) SOCIEDADE DE ...
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Inteligência artificial e direito digital
...204. . 140 James Magno A. Farias . . Nick Bostrom ... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ...225. ISBN 978-84-1336-151-2. (606) CCPA. USA. Disponível em: . ...
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Consolidação das leis do trabalho
...Radialista — Lei n. 6.615/1978 e Dec. n. 84.134/1979. Redator, noticiarista, repórter, ...PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...Súmula n. 140 do TST — VIGIA (mantida) — Res. n. 121/2003, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...IV, parte I, 1949, p. 84) e outro, verdadeiro e encoberto, que deverá ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...140, da SBDI-I, do TST: “Depósito judicial e ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Higiene ocupacional
... . A NR-9 da Portaria n. 3.214 instituiu o PPRA (Programa de ... (limiar da dor), e esse valor corresponde a 140 dB. A determinação do nível de pressão sonora ...: o nível de proteção estatístico é de 84% (contra 98% do método tradicional) e subtrai-se ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
...03 | ISSN 2357-8009 | pp. 131-150 . . 140 . fundamental. Assim, “de acordo com os ... 7 Política instituída por meio da Portaria Interministerial nº 210 de 16 de Janeiro de ...7.210/84. O referido documento apresenta medidas ... -
Estrutura Municipal
...84" 3.2.1. Operação de Trânsito . Conforme defini\xC3"...140 . Na impossibilidade de sanar a falha no local ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,. D E ... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ...140. . Apoiar a implantação e implementação do ...
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A prática do novo júri
...Nesse liame, expõe a ementa do HC 84.409 julgado pelo Supremo Tribunal Federal, in ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; . 5- ...140/147. . A DEFESA, nas suas alegações finais, ...
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Contratos com características específicas
... sua permanência legal no País - Portaria n. 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da ...84 Com exposição ou manuseio de arsênico e seus ...Confiram-se, nesse sentido, as Súmulas 65 e 140, referentes ao trabalho do vigia:. " Súmula n. ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... onde situam-se as garagens; pilotis com portaria, “hall” de entrada e área de lazer; 17 ... iss - - 2.308.340,84 7,49 Pis - - 500.140,52 1,62 cofins - - ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
...ério do trabalho e emprego editou a portaria nº 540, criando no âmbito daquele ministério o ...84, ii da lC n. 75/93 que trouxe em texto ...361. . 78 ibid 121, p. 361. . • 140 • . Situacoes_Analogas.indd 140 30/04/2014 ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
...84). . A busca pela criação de um direito geral ...140). . A despeito de bastante invocada e permear ... ao jurista brasileiro ter à mão a portaria ministerial ou a resolução normativa da ...
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Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
...84 Cabe ainda mencionar que, segundo a Lei nº ...140 131. Decreto nº 99.274/90, art. 29. 132. ..., serão declaradas instituídas mediante portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
...7º, da CF; art. 83; art. 84 e seu parágrafo único, posto que esse ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...140 e segs.), o intérprete extrai da norma legal as ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
...75/1993, art. 84, IV). (inserida em 13.2.01) . 21 . ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. ...1.533/1951 .............................. 140 . OJ-SDI-2 . 1085 . . oriEnTaçõES ...
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PORTARIA Nº 109, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... Palmeiras, 23, Paripiranga, BA 77 202101464 BIOMEDICINA (Bacharelado) 140 (cento e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ALFREDO NASSER(1573) ASSOCIACAO ... E PESQUISA LTDA Rodovia Sp 95, Km 46,5 Martírio , s/n, Amparo, SP 84 202101471 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
...3.034/84. Entretanto, não foi o Projeto n. 3.034/84 que ...ão, instaurará o inquérito mediante portaria, na qual designará procurador que o presidirá; ... do Estado de São Paulo, São Paulo, 31/140...
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Manual de perícia médica da previdência social
...Esta relação está contida na Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de ... 83 Perícia Médica 91 Otorrinolaringologia 84 Ortopedia 92 Psiquiatria 87 Genética 95 ...órios – a isóptera horizontal igual a 140 o em cada olho. Se for portador de visão ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
...A lei n. 7.244/84, em seu art. 1º, facultava a criação dos ...ção das questões de fato ou de direito (RE 140.370 e RE-AgR 477.721, Rel. Ministro Sepúlveda ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039362-71.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... acidente em serviço conforme PORTARIA Nº 016-DGP, DE 07 DE MARÇO DE 2001 e ...31 da Lei de Serviço Militar e o art. 140 do seu Regulamento - Decreto n.º 57.654/1966. ... (..) . Art. 84. O militar agregado ficará adido, para efeito ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... controvérsia oriunda da relação de trabalho 84 . Sob outro enfoque, é possível justificar a ...140"/08 – PADC, SDC) – rel. Flávio Nunes Campos \xE2\x80"...ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
...(Redação dada pela Lei Complementar n. 140, de 2011) . § 1 o Os pedidos de licenciamento, ... de conservação, serão definidos em portaria do Ministro de Estado do Meio Ambiente, mediante ...84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o ...