portaria 157 2002
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Exercícios prácticos
... 157, caput , por cinco vezes, na forma do art. 69, ... definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se deu em ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 25 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Cultural de Avanhandava a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Avanhandava Estado de São Paulo.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 157, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Vol. 80, n. 3. 2002, PP. 773852.). Também por isso, o controle ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 157 de 224 ... ADPF 811 / SP ... proporcionalidade, ...
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Direito Processual Penal
... 157, CPP) vedam as provas ilícitas; C: correta. De ... Gabarito “E” (Delegado Federal – 2002 – CESPE) Julgue o seguinte item: (1) Por ... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 1.275 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil ... § 1º Os recursos dos ... 157 — TST — depósito — limite máximo — ...
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Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... O Código Civil de 2002, art. 1.142, coloca uma pá de cal nesses ... 157 da CLT. Segue, assim, competindo ao empregador ...
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Acórdão Nº 3401-008.749 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/07/1997 a 30/09/1997COMPENSAÇÃO. DIREITOS CREDITÓRIOS PLEITEADOS NA JUSTIÇA. AÇÃO PROPOSTA ANTERIORMENTE À LEI COMPLEMENTAR 104/01. COMPENSAÇÃO DECLARADA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA MEDIDA JUDICIAL. POSSIBILIDADE.É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação...
... Processo nº ... 13936.000150/2002-84 ... Vistos, relatados e discutidos os ... Fiscais (RICARF), aprovado pela Portaria MF nº 343/2015 em face do Acórdão nº ... -
Sentença com número 5355391-09.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 25-09-2022
... 157, § 2°, II e V, e § 2°-A, I, do ... Código ... COUTINHO, nascido aos 29/04/2002, filho de Alexandra ... Coutinho da Silva e de ... PENAIS - 2, “a”, do Anexo da Portaria nº 77/2016 da ... Procuradoria-Geral do Estado, ...
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Acordao N° 1391625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial. Embargos de declaração. Recurso integrativo. Omissão. Vício inexistente. Inconformismo quanto à tese adotada. Reexame da matéria. Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão exarado por esta turma recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte ré para reformar a sentença e...
... concluir que: “a própria redação da portaria conjunta ... estabeleceu a ressalva de que o ... 2º e 3º da Lei 2.983/2002, tampouco nos mencionados artigos 152 a 157 da LC ... -
Acórdãos nº 0001580-03.2013.8.26.0619 de 4ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... público municipal, conforme portaria nº 157, de 27/03/2002, foi nomeado para ...
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Acórdão Nº 0801338-05.2019.8.10.0115 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-03-2023
... 138, 145, 151, 156, 157 e 158)"TERCEIRA TESE. "Nos casos de emprstimos ... 595 do Cdigo Civil de 2002. DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AO DECLARATRIA ... Direito TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - Portaria CGJ n. 1699 de 5 de maio de 2022).So Lus, data do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... - 69.2020.4.03.0000, nos termos do artigo 157, §§ 1º e 3º do Código de Processo Penal, bem ... ( ... )” (TRF4, ACR 2002.70.02.006666-0, SÉTIMA TURMA, Relatora para ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... vinculado ao princípio da precaução” 157 ... Nessa senda, Corn adverte para o perigoso ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... Campinas: Verus Editora, 2002, p. 13 ... Afastamento diretamente ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 10.597/2002, de 11 de dezembro de 2002. A Lei nº 9.612/98 ... 157 da Lei nº 9.472/97 onde se diz: “O espectro de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 157 O Anexo XVIII da Lei no 11.355, de 2006, passa a vigorar na forma do ... § 1o Os membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde e do Planejamento, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Min. Wagner Pimenta – DJ 13.9.2002 – p. 463) (RDT n. 10 – outubro de 2002) ... Como bem adverte Reginaldo Melhado 157 : “[ ... ] Se não reconhecesse essa competência ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Porto Alegre, L&PM Editores, 2002. p. 95 ... Direito, Tecnologia e Justiça ... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ... Direito, Tecnologia e Justiça Digital 157 ... de usuários (573) ... Em seguida, bastou ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 80, I, 82, 84 e 1.473, VI, CC/2002 ... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... 157, § 2º, II, do CP). (REsp 730.352/RS, Rel. Min ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Está em vigor a Lei n. 27.157, de 19 de julho de 1999. 85 A legislação ... O Código Civil de 2002 denomina de condomínio edilício (Parte ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ...
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Jurisdição e competência
... RR — 956400-49.2002".5.06.0906. Relatora: Ministra Rosa Maria Weber. 3\xC2" ... (157) ... No entanto, o caso concreto pode ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ...
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Regime não cumulativo
... do PIS e da COFINS pelas Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, visto que promovida posteriormente ... Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI DJe -157, de 20.08.2009. No mesmo sentido, cf.: 2ª T. AI ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Direito individual do trabalho
... 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 126 ... Perguntas e Respostas sobre a Lei ... % Piso salarial (em R$) 18.770 R$ 1.231 R$ 1.157 4.513 R$ 1.203 R$ 1.117 23.283 R$ 1.225 R$ ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ...
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Direito Penal
... 2002 (precedentes). 2. A aplicação da bagatela aos ... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... 157, § 3º, II, do CP); B: correta, visto que o ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 12). 435. “3. Todos los derechos ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 157, §3º, o crime de morte com o específico fim de ...