portaria 157 2002
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LICITAções - SAÚDE
... - Em face da competência delegada pela Portaria nº ... 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a abertura de ... cipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal ... nº 44.279, de 24 de ... de 157,80% tanto para os encargos sociais de horistas ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 157 e 405 da CLT, do ... art. 29 do Decreto n ... 4.552, de 27 de dezembro de 2002, explicitando os motivos que determinaram essa ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 10.537/2002, as custas serão pagas e comprovado o ... A orientação é oportuna ... 157 COMPLEMENTAÃO DE APOSENTADORIA. FUNDAÃO ...
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Direitos fundamentais
... como estudado 38 , dita o Código Civil de 2002, em seu segundo artigo, que “A personalidade ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ... 19. 157 A família, para o cálculo dessa renda per ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... São Paulo: Edições Loyola, 2002. p. 95 ... 18. PEREIRA, André Gonçalo Dias ... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... atuação por intermédio da ordem jurídica 157 ... Esses direitos podem ser absolutos (oponíveis ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... : Editora da Universidade de São Paulo, 2002, p. 98 ... 12. CULVER, Charles M. Competência ... 1, n. 17, p. 139-157, 2012, p. 143 ... BIOÉTICA E BIODIREITO • ... ção ou sem prejuízo a seu cuidado; a Portaria de Consolidação n. 01/2017, do Ministério da ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 2002, I tomo, p. 236): ... "Contrato de trabalho ... 156 e 157 do CC/02) porque não nos parece que esses ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ...
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Remuneração e salário
... 159, CCB/1916; art. 186, CCB/2002), tema a ser discutido perante o Judiciário ... 157, § 1º, CF/46; art. 165, XVII, CF/69; art. 7º, ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Brasileiro de Acessibilidade Urbana (Portaria GM/MCidades 251, de 24 de junho de 2004) ... c) 1995 a 2002 8 : 13 (10 Leis, 03 Decretos e 11 Documentos ... 18, n. 53, p. 143-157 ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... Na CF/1967 (art. 157", § 28) e na EC n. 1/1969 (art. 153, § 28), “\xC3" ... LEI N. 10.537/2002. Com a edição da Lei n. 10.537/2002, que ... 8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ...
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Princípios constitucionais tributários
... o objetivo de afastar a incidência da Portaria 1.135/2001, a qual aumentou a percentagem do que ... 155). Emenda Constitucional n. 39, de 2002. 1) previsão de contribuição para o custeio do ... a inconstitucionalidade de tal incremento, 157 apontando, porém, que a superveniência das leis ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... a Resolução nº 21.975/2004, e a Portaria 288/2005, visando regulamentar e padronizar os ... 205 da Lei nº 10.406/2002, é de 10 anos: “A prescrição ocorre em dez ... exclusivamente aos partidos políticos 157 não podem se estender aos seus representantes, ...
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NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
... (Alterado pela Portaria SIT n. 296, de 16 de dezembro de 2011) ... 157, de 10 de abril de 2006) ... 18.13.12.1. Como ... 13, de 9 de julho de 2002) ... 18.16.2.1. Os cabos de aço devem ter ...
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Decisão da Presidência nº 31853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... anistiado oito anos antes da edição da Portaria Interministerial 134/2011 que reviu sua ... do artigo 8º do ADCT e da Lei nº 10.559/2002 ... Originariamente impetrado perante o Superior ... em face do Impetrante, sobreveio Voto nº 157"/2012/GTI (eDOC 03, p. 03-09), opinando pela anula\xC3" ...
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Referências
... até a Emenda Constitucional 39, de 19.12.2002. São Paulo: Malheiros, 2002 ... BANDEIRA DE ... para o Decreto nº 6.170/2007 e para a Portaria MP/MF/CGU nº 507/2011. 3. ed. ver. atual. e ... 11, n. 120, p. 154-157, fev. 2004 ... SANTOS, Volnei Moreira dos. A ...
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O microssistema de autocomposição
... quais cumpre se destacar: o Código Civil de 2002, a CLT, a Lei 9.099/95, o Código de Defesa do ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... 9, p. 157-173, 2007 ... caput e §1º, que o ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , a partir do advento do Código Civil de 2002. Noutros termos, impõe-se uma investigação ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... 157 Pelo que se percebe, especialmente devido à ...
- Portaria, PORTARIA SEMA Nº 114, de 09 de junho de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUT
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Acordao N° 1254633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Crime de estelionato. Materialidade e autoria. Palavra da vítima. Relevância. Prova documental. Condenação mantida. Dosimetria. Antecedentes penais. Princípio da perpetuidade. Manutenção. Confissão e multirreincidência. Preponderância da agravante. Regime semiaberto. Manutenção. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos crimes patrimoniais, a palavra da...
... APELAÇÃO CRIMINAL 0004905-02.2002.8.07.0004 ... APELANTE(S) GERALDO QUINTINO ... seguintes elementos de convicção: Portaria de Instauração ... do Inquérito Policial nº ... -
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... CARLOS VELLOSO, DJ 01.03.2002, p. 52 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS ... , confira-se também: STF, Pleno, Rp nº 1.157/GO, Relator Min. RAFAEL MAYER, DJ 27.10.1983, ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... 4. “Art. 157. A ordem econômica tem por fim realizar a ... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 94-95; SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito ... , o Ministério da Justiça publicou Portaria n. 81/2002 estabelecendo regras detalhadas ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... Em sequência, o artigo 157" 37 define compromissos para a empresa que vão al\xC3" ... Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Presidência da ... Portaria n.º. 3214, de 08 de junho de 1978, que aprova as ...
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Legislação
... ao trabalhador a partir do mês de agosto de 2002. (NR) (Artigo e parágrafo único acrescentados ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... Art. 157. As testemunhas serão intimadas a depor ...
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Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... 1.550, III ambos do Código Civil de 2002 7 ... Por fim e ao cabo, debruça-se sobre o ... Saúde – SUS, desde a publicação da Portaria 457, de agosto de 2008. Para obter o atendimento ... v. V, p. 81. 52. Ibidem ... p. 157. 53. “A teoria do casamento inexistente foi ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
... , nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do ... 157, inciso I, da CLT, c/c item 32.2.4.9, alíneas ... ', da NR-22, com redação da Portaria nº 27/2002 ...