portaria 165 2008
-
Decisão monocrática Nº 3617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... e ao desenvolvimento do ensino, conforme Portaria nº 844/2008/MEC” (fl. 5, ... e-doc. 1) ... 165, § 3º) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal ...
-
Acórdão Nº 33582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA. INTIMAÇÃO PESSOAL DE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS ADMINISTRATIVOS A RESPEITO DA PORTARIA DE DEMISSÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES APÓS O PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CERCEAMENTO DE...
... ADMINISTRATIVOS A RESPEITO DA PORTARIA DE ... DESNECESSIDADE ... PRECEDENTES ... DJe de 25.8.2008, MS nº 32455 AgR/DF, 1ª Turma, Relator ... finais (arts. 165 e 166), nos termos de precedentes (RMS nº 28012 ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Sem razão. O art. 165" da Lei n. 9.503/97, que instituiu o Código de Tr\xC3" ... O Anexo II da NR-17 (aprovado pela PORTARIA N. 09, DE 30 DE MARÇO DE 2007, do MINISTÉRIO DO ... 2539/2005-562-09-00, publicado no DJ de 29.8.2008, manteve a decisão que condenou a empresa por ...
-
Leis
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ... (Revogado pela MP n. 2.165-36, de 23.8.2001, DOU 24.8.2001) ... Art. 2º ...
-
Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... da Fazenda arquivo digital previsto na Portaria CAT-32/96, contendo as operações e prestações ... [ ... ]” (DRT-14 AIIM 4000267-6/2008. 4ª Câmara do TIT-SP. Julgamento em ... 165 A legislação tributária estadual, mormente no ...
-
Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... da Fazenda arquivo digital previsto na Portaria CAT-32/96, contendo as operações e prestações ... [ ... ]” (DRT-14 AIIM 4000267-6/2008. 4ª Câmara do TIT-SP. Julgamento em ... 165 A legislação tributária estadual, mormente no ...
-
Questões comentadas
... ;}.y36ea{bottom:164.975296px;}.y232b{bottom:165 ... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ... Portaria nº 403, de 2008, do Ministério da Previdência. Art. 18. No ...
-
Sistema de garantias salariais
... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos ... A Carta de 1969 (EC n. 01/69, art. 165, III) manteve a alteração produzida dois anos ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ...
-
Direito Penal
... tomo I. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. p. 165). Assim, analise as proposições abaixo e, em ... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ...
-
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... 165 A invocação pelo mestre fluminense aos ... ad nutum de uma figura infracional, por portaria ou resolução, com a imposição da ... Madri: Marcial Pons, 2008, p. 57, afirma que os regulamentos independentes ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 24-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSQ4315 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 KCN0225 2003 2008 ... 24 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 165 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HTF0772 2009 2014 ...
-
Decisão monocrática Nº 204785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
... ções nº 313, 314 e 318, bem como da Portaria 79/2020, todas do Conselho Nacional de Justiça, ... 30 a 47, 75 a 77, 97 a 110, 121 a 123, 165 a 170, 175 a 185, 336 a 375). b) Indícios ... 2008, trânsito em julgado em 07/03/2016); ...
-
A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... Na área da saúde, por exemplo, entre 2008 e 2017 houve um aumento de 130% no ... 165, § 3º, do ... Código de Processo Civil) ... Decreto proporcionou a edição da Portaria Conjunta nº 1, de 07 de agosto de 2019 ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... dito (confira-se, uma vez mais, Schnaid 165 , MataMachado 166 e Picardi 167 ), mas um seu ... 2008, DJe 19/06/2008) ... Súmula 365 - A ...
-
A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... 12 JACCOUD, 2008, p. 22 ... Direito, Estado e Sociedade ... o BPC continuou o mesmo até 2009, com a Portaria Conjunta MDS/INSS n° 1/2009, após as ... 72 CJF, 2016, p.163-165, grifamos ... Direito, Estado e Sociedade ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Arts. 165 e seguintes, 359 e 694 do CPC ... § 3º A ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... Sindicato. Legitimidade ... 165 - Perícia. Engenheiro ou médico. CLT, art. 195 ... , E-RR 1.320/2003-027-03-00-0, DJU de 30.5.2008, p. 42) ... Discutível posicionamento adotou o ...
-
A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil para a afirmação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, identificam- se e analisam-se as estratégias adotadas pelo Movimento Antimanicomial para a aprovação da Lei nº 10.216/2001 e da Política Nacional de Saúde...
... 66 2014. 67 FAZENDA, 2008, pp. 38-39 ... Direito, Estado e Sociedade ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ... atuação do sujeito coletivo de direito” 165 ... Referências ... ALVES, Domingos; ... -
Direitos da Criança
... Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 — Regulamenta os arts. 3 o , alínea “d” , ... Portaria n. 88 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, de ... 165 da Constituição Federal, que acompanhará o ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... CF, art. 100, § 1º, art. 165, § 8º. I - Créditos de natureza alimentícia: ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
-
Das normas gerais de tutela do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Conforme a Portaria MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a ... RO 01164-2008-079-02-00-7, 10ª T., Rel. Des. Fed. Marta ... 165, VIII), sem a vantagem pecuniária prevista no ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 12-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSQ3578 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRX7433 2003 2008 ... DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 165/2018 ... Comissão Setorial de Avaliação de ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 23-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CYO7261 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 ABT1732 2008 ... 23 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 165 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRI4433 1999 2004 ...
-
Pedido de registro de candidatura
... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... 13.165/2015 e n. 13.488/2017), como o período em que ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ...
-
Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... 165, § 2º, do CPC) ... Já nesta, o mediador facilita ... Podem ser mencionadas, como exemplos, a Portaria nº 3742/2020 do NUPEMEC/PR e a Resolução nº ... 2 ... ed ... São Paulo: Malheiros, 2008 ...