portaria 165 2008
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Equidade em saúde para pessoas trans: análise do processo transexualizador brasileiro
O artigo tem por objeto a equidade de gênero. O problema de pesquisa re- side em saber se, no Brasil, a população trans recebe acesso ao processo transexualiza- dor mediante patologização (ICD-10/WHO) ou se, ao contrário, o acesso decorre do respeito às supostas identidades de gênero, avançando na disposição da ICD-11/2018/ WHO. A hipótese oferecida sugere que o acesso ao processo...
... apresentada sugere que, no Brasil, a Portaria n. 2803/SAS/MS, de 2013, que regulamenta o acesso ... 366-367. 21 BENTO, 2008, p. 46. 22 SANTOS, 2011, p. 119. 23 APA, ... -
Extinção do crédito e da obrigação tributária
... 165, enunciando as hipóteses em que este se ... 543-C do CPC/73 e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1125550/SP, Rel. Ministro MAURO ... (Redação dada pela Portaria MF 152/2016) ... 362. Art. 74, § 4º: Se ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 165 da Constituição Federal, que acompanhará o ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 176, DE 19 DE MARÇO DE 2021
... /2020-24 conduzido em conformidade com a Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo ... ção em face das exportações chinesas (2008/2009, 2014/2015 e 2019/2021) Em 16 de maio de ... nº 118/2015 (RGCP), e na Portaria Inmetro 165/2008 (RTQ), na Portaria INMETRO/MDIC nº 205/2008 ...
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Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
... Ministério do Trabalho, especialmente a Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978, que aprova as ... la integridad psicofísica del trabajador (165) ... O bem jurídico tutelado com o dever de ... pela OIT em US$ 1,25 trilhão por ano (OIT, 2008: 04) ... Conforme expressa o diretor do ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.fc0{color:rgb(35,31,32);}.fc1{color:rgb(167,165 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... escolaridade ra zoável (LEÔNCIO et a l., 2008; SILV A, Anne Caroline Luz Grüdtner; COELHO; ...
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CIRCULAR Nº 63, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
... DECOM Digital (SDD), de acordo com a Portaria SECEX nº 30, de 7 de junho de 2018. O endereço ... Das outras investigações Em 16 de maio de 2008, por meio da Circular SECEX no 27, de 14 de maio ... no118/2015 (RGCP), e na Portaria Inmetro 165/2008 (RTQ), na Portaria INMETRO/MDIC no205/2008 ...
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Acórdão Nº 1372723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tema nº 1.224. Constitucional. Administrativo. Reajuste de proventos dos servidores públicos federais inativos e de pensionistas. Benefício concedido no período anterior à Lei nº 11.784/08. Índices aplicáveis ao RGPS. Orientação normativa do Ministério da Previdência Social autorizada pela Lei nº 9.717/98. Precedentes. 1. É aplicável
... RE 1372723 / RS ... anterior à Lei 11.784/2008” ... Vistos, relatados e discutidos estes ... Coube, ao depois, à Portaria MPS nº 822, de 11 de maio ... de 2005 (fls ... 165), o que foi acolhido pelo ... ilustre Ministro ... -
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... farmacêuticos, datada de dezembro de 2008, constante do Relatório da Comissão de ... Lembre-se de que a Portaria nº 6, de 29.01.1999, da Anvisa, que regulamenta ... de relação baixada pelas Portarias nºs 165/1997 e 172/1997 da Secretaria de Vigilância ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Roma: Lìbrati, 2008. p. 27 ... Dalla Vorgia esclarece a ... Saur Verlang, 2006. p. 164-174 (trecho da p. 165). 21. A parte do seu conteúdo no que interessa ... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ...
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Acordão da Primeira Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNONO RECURSO ESPECIAL. ÍNDICE DE 28,86%. REAJUSTE DE VENCIMENTOS PELALEI 11.784/2008. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO. EXAME. IMPOSSIBILIDADE.COISA JULGADA.1. Na forma da jurisprudência desta Corte, firmada sob a sistemáticados recursos representativos de controvérsia repetitiva, "não ofendea coisa julgada [...] a compensação do índice de
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Mensagem de Veto Parcial nº 664 de 14/12/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, que 'Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971'.
... 69 e o inciso II do § 9º do art. 165 da Constituição, bem como ao art. 12, § 4º ao § 6º, e ao art. 13 da ... turística reverterão uma parcela ao Fundo, a ser definida por portaria interministerial.” ... Razões do veto ... “A proposição legislativa ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... São Paulo, Saraiva, 2008, p.311 ... Tratado Doutrinário de Processo ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... Súmula n o 165 – Compete à Justiça Federal processar e ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... Min. Gilmar Mendes, DJ.: 09.05.2008; ADI 2.321, Plenário, Rel. Min. Celso de Mello, ... 104, do CC 165 , motivação (realização do fato, do qual tem ... Lei 6.374/89, no Decreto 41.653/97 e na Portaria CAT 17/99 de procedimento fiscalizatório que ...
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... 405, ins. I e II e Portaria n. 20/2001 da Secretaria de Inspeção do ... (23) Em 2008, no julgamento paradigmático do Recurso ... : REALIDADE, PROTEÇÃO JURÍDICA E DESAFIOS | 165 ... Também merece registro o Fórum Nacional ...
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Premissas fundamentais
... 109, mar. 2008. ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do ... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 165 ... 67. TEMER, Sofia. Participação no ...
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Acórdão, Processo nº 0004750-73.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... 535, 165 e 458, II, do CPC ... 2. A questão federal ... do inquérito civil de n°1.34.001.005046/2008-37, constatou o Ministério Público Federal que ... do Tesouro Nacional n° 01/97 e da Portaria n° 447/GM do Ministério da Saúde ... Afirma o ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ... 165, admitindo as porcentagens, por meio de lei, de ...
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Comparação Evolutiva das Normas Regulatórias Quanto à Aplicação dos Direitos dos Consumidores
... nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), a Portaria nº 222/1987 do Departamento Nacional de Águas e ... acima, na Audiência Pública nº 008/2008 e na Consulta Pública nº 002/2009, realizadas, ... Inexiste ofensa aos arts. 165, 458 e 535, II, do CPC quando a matéria enfocada ...
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Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... 218 (165) do STJ) e irregular, (166) ainda que haja ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ...
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Remuneração e salário
... 157, § 1º, CF/46; art. 165, XVII, CF/69; art. 7º, XXXII, CF/88). Com ... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria ...
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Diário Oficial Completo,22 de Junho de 2021
... -GABINETE DA PROCURADORIA GERAL ... PORTARIA N° 648/2021 - GAB-PGJ/MP-AP, de 18 de junho de ... Aires, no período de 05 a 08/11/2008; ... - Portaria nº 165-CG/PGJ – Designada para ...
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Do recurso contra a penalidade de multa
... 280 e seus incisos de I a VI, c.c. a Portaria nº 59/07, baixada pelo Denatran para tratar das ... determine dependência, previstos no art. 165 c. c. o art. 276, e no art. 306, todos do CTB, ... portaria através da nº 24 e, no ano de 2008, revogou também a de nº 24/06 através da ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRU7763 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRX5188 2003 2008 ... 26 DE JUNHO DE 2018 ... PÁGINA 165 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSN8008 2002 2007 ...