portaria 165 2008
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Princípios da administração pública
... conforme indicações feitas por Chiavenato (2008), com base na Emenda Constitucional nº 19, de ... A) Certo B) Errado ... 165) (2013) Banca: CESPE – Órgão: SERPRO – ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 165, o salário-família (II), o seguro-desemprego ... Ministério da Economia (SEPRT) editou a Portaria 38, publicada no Diário Oficial da União (DOU) ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... mercado, o sistema capitalista enfrentou, em 2008, um processo agudo de desestruturação, chamado ... São Paulo: LTr, 2006. p. 164-165 ... (277) MAGALHÃES, Cléber. Alguma coisa ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da ... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ... 165, XI, XV, XVI e XIX, e art. 175, § 4º, da Emenda ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... No ano de 2008, o Governo submeteu novamente ao Congresso ... 165 da CLT) ... A despedida da gestante prescinde de ... 5, da Portaria n. 3.214/1978, do Ministério do Trabalho, com ...
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Usucapião de bens imóveis
... Privado, Rel. Des. De Santi Ribeiro, 02/09/2008). Recentemente, decisão da 4ª Turma do STJ, ... ocupar a área destinada à reserva por portaria do Ministério da Justiça. Somente a ministra ... 165 ... PONTES DE MIRANDA diz que servidões ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015181-06.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... de efeitos a partir do Decreto nº 6.426, de 2008. No entanto, não há igual regra para os kits de ... parceladas e à emissão de CNDs, a Portaria da Receita Federal n° 543, de 20 de março de ... 16(31): 145-165, jul.-dez. 2016, disponível em ...
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Capítulo V
... áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do Decreto ... 165 Monumento é obra ou construção que se destina ... 32 DO DECRETO N. 3.179/99 E NA PORTARIA N. 44/93-N DO IBAMA. ILEGALIDADE. 1. O art. 46 da ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y62{bottom:164.154286px;}.y193{bottom:165 ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... , entre outras, as seguintes decisões: RE 165.460, Rel. Min. Sydney Sanches, 1ª Turma, DJ ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... -
Artigos 154 a 201
... 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 165 - Os titulares da representação dos empregados ... A NR-9 da Portaria 3.214/78 do MTE determina a obrigatoriedade de ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... @@@@Art. 165 ... Os titulares da representação dos ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... no funcionamento interno do parlamento: em 2008 o Supremo proferiu decisão estipulando limites ... ; 164 b) o “desmoronamento simbólico” 165 do homem democrático e a “decomposição do ... 2010. JUIZ da comarca de Feijó publica portaria do carnaval 2010. Acre Feijó , 4 fev. 2010 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Pág.: 165) ... JUIZADO ESPECIAL. EMPRESA DE PEQUENO ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Pág.: 165) ... JUIZADO ESPECIAL. EMPRESA DE PEQUENO ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de Oliveira – DJSC 2.7.98 – p. 165) ... “Competência — Trabalhador avulso ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
O artigo a seguir trata das principais implicações da atuação do Supremo Tribunal Federal no reconhecimento de direitos das pessoas LGBT, principalmente trans (transgêneras, travestis e transexuais). Desta forma, além de estabelecer um panorama acerca do que significa o neoconstitucionalismo e as discussões dogmáticas que engendra, debruça-se sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275...
... ”, resultando no que Oscar Vilhena Vieira (2008, p. 446) chama de hiperconstitucionalização ... 7 Almeida (2017, p. 165) ressalta a relevância da “doutrina brasileira ... úde (SUS) somente a partir de 2008 [via Portaria nº 1.707/2008]”. Tal portaria reconhece o ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005693-47.2021.8.19.0026 (Criminal), 15-12-2022
Apelação Cível. Ação objetivando compelir o Estado do Rio de Janeiro a implementar o piso salarial nacional do magistério, nos termos da Lei nº 11.738/09, com reflexos advindos da Lei Estadual nº 5.539/09, obedecida a proporcionalidade de carga horária, e o pagamento das diferenças salariais no período. Sentença julgando improcedentes os pedidos. Servidora Pública integrante do quadro de...
... érios estabelecidos pela Lei n.º 11.738/2008 ... Entendimento referendado pela Ação Direta ... Contestação, às fls. 165/205, arguindo, preliminar, ... falta de interesse ... Portaria MEC nº 1.595/17. Que o pedido deduzido, supõe ... -
Direito do trabalho e processual do trabalho
... desenvolva de forma ininterrupta" (DJ 14.03.2008) ... Vale dizer, havendo turnos ininterruptos de ... encontram-se indicadas na NR 15, da Portaria 3.214/1978, aprovada pelo Ministro de Estado do ... 165 da SBDI-1 do TST: "O art. 195 da CLT não faz ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... 165, IX, EC n. 1/1969). Sendo diferentes a data de ...
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Das férias anuais
... que o Ministro do Trabalho, mediante portaria, tem a faculdade de tornar mais extenso o rol dos ... Philippe Vieira de Mello Filho, DJU de 6.6.2008; TST-ERR-1877/2002-441-02-00.5, Rel. Min. Lelio ... 43 do CTN). 4. A teor do disposto nos arts. 165 do CTN e 66, § 2º, da Lei n. 8.383/91, fica ...
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A razoável duração do processo na jurisdição brasileira
O tema central da pesquisa aborda a efetivação da razoável duração do processo por meio das políticas públicas de atenção prioritária do primeiro grau de jurisdição, tratamento adequado dos conflitos e implantação e avaliação de metas de julgamento, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), frente às garantias anteriormente destacadas. Neste passo, o objetivo da presente pesquisa é...
... ISSN 1982-7636. pp. 165-191 www.redp.uerj.br ... A RAZOÁVEL DURAÇÃO ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008", p. 50 ... 32 CÂMARA, Alexandre Freitas. Li\xC3" ... do Grupo de trabalho instituído pela Portaria 155/13. 2013b. Disponível em: ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Encontramos nos arts. 165 e 167 da CF prescrições de ordem ... , quando a Administração Pública baixa portaria" regulando um procedimento qualquer de uma reparti\xC3" ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360 e ss ... Os incentivos fiscais ...
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Políticas públicas judiciárias
... 2. ed. São Paulo: RT; Portugal: Coimbra, 2008. p. 130 ... Morgana de Almeida Richa ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ... 125 (473) vagas e uma taxa de ocupação de 165% (474) ... O problema envolvendo o sistema ...
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Contribuições sociais
... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... encontra fixado em R$ 4.390,24, conforme Portaria MPS/MF n. 19/2014 ... Mesmo que o somatório das ... 971/2009, art. 165: ... a) Produtor Rural ... Produtor rural é a ...