portaria 165 2008
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... dito (confira-se, uma vez mais, Schnaid 165 , MataMachado 166 e Picardi 167 ), mas um seu ... 2008, DJe 19/06/2008) ... Súmula 365 - A ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... sobre a Lei da Reforma Trabalhista 165 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005693-47.2021.8.19.0026 (Criminal), 15-12-2022
Apelação Cível. Ação objetivando compelir o Estado do Rio de Janeiro a implementar o piso salarial nacional do magistério, nos termos da Lei nº 11.738/09, com reflexos advindos da Lei Estadual nº 5.539/09, obedecida a proporcionalidade de carga horária, e o pagamento das diferenças salariais no período. Sentença julgando improcedentes os pedidos. Servidora Pública integrante do quadro de...
... érios estabelecidos pela Lei n.º 11.738/2008 ... Entendimento referendado pela Ação Direta ... Contestação, às fls. 165/205, arguindo, preliminar, ... falta de interesse ... Portaria MEC nº 1.595/17. Que o pedido deduzido, supõe ... -
A razoável duração do processo na jurisdição brasileira
O tema central da pesquisa aborda a efetivação da razoável duração do processo por meio das políticas públicas de atenção prioritária do primeiro grau de jurisdição, tratamento adequado dos conflitos e implantação e avaliação de metas de julgamento, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), frente às garantias anteriormente destacadas. Neste passo, o objetivo da presente pesquisa é...
... ISSN 1982-7636. pp. 165-191 www.redp.uerj.br ... A RAZOÁVEL DURAÇÃO ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008", p. 50 ... 32 CÂMARA, Alexandre Freitas. Li\xC3" ... do Grupo de trabalho instituído pela Portaria 155/13. 2013b. Disponível em: ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ... da empresa ALMEIDA E ANSELMO LTDA ME, CNPJ 12.165.159/0001-45, endereo na Av. Rodolfo J Pinho, 375, ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... DOU de 28.9.2007. 10 Ato Regimental nº 1, de 02/07/2008 Dispõe sobre a edição e a aplicação de Súmulas da Advocacia-Geral da ... D.O.U. de 11.5.2012. 165 Portaria nº 204, de 24/05/2012 Dispõe sobre os procedimentos e rotinas a ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... 12, jul.-set./2017, p. 165-209) ... 10 A noção de “formante ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 643 ... entre a data da conclusão do ... 33 Portaria SECEX nº 15, de 17 de novembro de 2004, art. 20, ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Encontramos nos arts. 165 e 167 da CF prescrições de ordem ... , quando a Administração Pública baixa portaria" regulando um procedimento qualquer de uma reparti\xC3" ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360 e ss ... Os incentivos fiscais ...
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Políticas públicas judiciárias
... 2. ed. São Paulo: RT; Portugal: Coimbra, 2008. p. 130 ... Morgana de Almeida Richa ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ... 125 (473) vagas e uma taxa de ocupação de 165% (474) ... O problema envolvendo o sistema ...
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Contribuições sociais
... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... encontra fixado em R$ 4.390,24, conforme Portaria MPS/MF n. 19/2014 ... Mesmo que o somatório das ... 971/2009, art. 165: ... a) Produtor Rural ... Produtor rural é a ...
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Peças prático-profissionais
... , que foi empregada da Tecelagem de 10/05/2008 a 29/09/2018, ajuizou reclamação trabalhista em ... 29, § 4º, da CLT, 223-C, CLT e 8º da Portaria 41 do Ministério do Trabalho. Deverá ser ... PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS ... 165 (OAB/Exame Unificado XXV – 2018.1 – 2ª ...
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Legislação
... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... 165 da Constituição Federal, que acompanhará o ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Acórdão em AIRR — 89500-61.2008.5.05.0122. 8ª Turma, Ministra Relatora Dora ... 751, p. 151-165, maio 1998. (660) MELO, Raimundo Simão de ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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Regime não cumulativo
... Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008 ... 180. CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p ... São Paulo: Dialética, 2002, p. 165 ... 203. GRECO, Cofins na Lei 9.718/98 ... , Op ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... § 2º Do contrato de concessão ou da portaria de permissão ... constará, como condição ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 165 de 177 ... RE 1070522 / PE ... máximo de quinze ...
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A repercussão geral em matéria tributária no STF: efeitos da decisão perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
... 13 (alterado pelas ERs 24/2008, 29/2009 e 41/2010); arts. 21, 340 e 341; ERs ... Regula o tema ainda a Portaria n. 138/2009 da presidência do STF ... A ... São Paulo: Dialética, n. 165, p. 109-16, jun. 2009 ... MARINONI, Luiz ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... 165 A concessão da graça resulta em extinção da ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 165 da Constituição Federal, que acompanhará o ...
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Direito Constitucional
... II, CF), sendo necessária a edição de portaria do Ministério da Justiça para declarar a perda ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ... O art. 165, § 1º, CF, deve ser observado pelos demais ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 05/09/2008) ... Não obstante, recentemente, o STJ vem ... A questão é controvertida. Rizzatto Nunes 165 leciona que “ uma vez determinada a inversão, ... 10, §1º, o qual foi regulamentado pela portaria 789 168 , de 24 de agosto de 2001 pelo ...
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Direito do Trabalho
... 1º da Lei 11.788/2008 o contrato de estágio é ato educativo escolar ... 780/2015, a Circular Caixa 694/2015 e da Portaria Interministerial 822/2015. D: opção ... 165 da CLT, somente os titulares da representação ...
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Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... 1.036 DO CPC/2015 – E RESOLUÇÃO STJ 8/2008). EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR ... LEI 8.212/91, ART. 30, INCISO IX. PORTARIA RFB 2.284/2.010 ... 1. Preenchidos os requisitos ... 165/166 da EF). CONCLUSÃO ... 1) Como o crédito ...
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Decisão monocrática Nº 1345265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... 165 E DOS ARTS. 167 E 169 DA CONSTITUIÇÃO DA ... no período de janeiro/2004 a dezembro/2008. 2. A mais alta Corte de Justiça do país já ... retroativos a 31/12/2003, nos termos da Portaria nº 2315, de 27 de agosto de 2009, até o momento ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... ART. 165 ... COMENTÁRIOS ... Da mesma forma que há ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...