portaria 166 99
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... 162 da CLT 99 ... A Norma Regulamentadora de n. 6 ... 166 e 167 da CLT 100 ... A Norma Regulamentadora de ... Nota: Redação dada pela Portaria n. 3.751, de 23.11.1990, DOU 26.11.1990 ... 17.1 ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... é objeto do Enunciado de Súmula 166 do STJ ... 5.2 Breves considerações sobre a ... 99, no ADCT, que, a partir dela, passou a vigorar ... Lei 6.374/89, no Decreto 41.653/97 e na Portaria CAT 17/99 de procedimento fiscalizatório que ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... a seguinte imagem extraída do aplicativo “99 Táxi”, usado para o seu deslocamento até o ... 3. n. 1., p. 131-166, jan/abr. 2017, p. 155)”. Que, “em poucas ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais. 2 ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... da vítima à audiência preliminar.” 166 Art. 72. Na audiência preliminar, presente o ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... de comunicação de massas da nossa época.” 99 E é em razão disso que se nota que as empresas ... óxima dos estudos envolvendo a neurociência 166 , como, por exemplo, no que se refere às razões ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... em consideração segundo a Lei nº 9.876/99, o Fator Previdenciário, que atua como um ... de carência, estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... OS MINISTROS DE ... 166, onde declara ... o conceito legal de acidente ...
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Edital, EDITAL SES Nº 02/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... ção Primária à Saúde (PIAPS), na Portaria SES nº 360/2023 - ... Componente IV, que define ... 98 Igrejinha 20 86 ... 99 Ilópolis 20 20 ... 100 Imigrante 20 20 ... 101 ... 165 Quinze de Novembro 20 20 ... 166 Relvado 20 20 ... 167 Roca Sales 20 31 ... 168 ...
- Portaria, PORTARIA SES Nº 361/2021 Altera a redação do Art. 1º e do inciso II do Art. 4º e republica os Anex
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O microssistema de autocomposição
... 95. Set./ Out., p. 99-145, 2014 ... 609 MARQUES, Claudia Lima ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... O CPC/2015 consagrou, no art. 166, que “A conciliação e a mediação são ...
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Súmulas do TST
... Prazo — Nova redação — 99 — Documento novo. Dissídio coletivo. Sentença ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Horas extras. CLT, art. 224, § 2º — 166" (Cancelada em decorrência da sua incorporação \xC3" ...
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Revisão do lançamento tributário
... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ... 166-167. 295. Como observa Estevão Horvath: “Não ...
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Organização Sindical
... , através da conciliação e da arbitragem” (99) ... cit., p. 213. (146) Portaria SC n. 791, de 29 de janeiro de 1942. (147) ... A Emenda só mudou a numeração do art. 166 ...
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Do regime geral de previdência social
... 8º REVOGADO pela MP 1.799-5, de 13/05/99, reeditada até a MP 2.216-37, de 31/08/01, em ... 11 - art 26, II : A Portaria Interministerial nº 2.998/01, publica a lista de ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... [T]rês multiprocessadores de R$ 29,99 cada (totalizando R$ 89,00) adquiridos em ... 166 Questão polêmica da maior relevância que, no ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Legislação Complementar
... Art. 99. O Programa Criança Feliz tem os seguintes ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 1.533, de 31 de dezembro de 1951, 4.166, de 4 de dezembro de 1962, 4.348, de 26 de junho ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 21/12/2022 12:57:00 ... ART. 99 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Oportuno o ... 21/12/2022 12:57:03 ... ART. 166 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Na linha de ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Min. Ronaldo Leal – DJ 27.8.99 – p. 49) ... Medida cautelar de arresto — ... 104 do CC. Tanto os atos nulos (art. 166 do CC 73 ) como os anuláveis (art. 171 do CC 74 ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... Serra 3 20,29 6 41,31 8 55,70 11 81,09 3 21,99 ... Sul 8 63,25 10 82,84 5 43,61 11 100,58 1 9,63 ... doenças virais 2 2 10 5 - 1 - 1 1 1 2 4 166 458 45 698 ... Outras doenças do aparelho ...
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Simulado Delegado PF
... (99) A ação controlada na investigação da ... norma penal em branco complementada pela Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998 ... 166 ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 79 Jessica Silva de Souza 30/04/99 ... 80 Heloysa Semadar Imbert Pereira 14/07/65 ... 81 Gibran Goulart Costa ... Gisele Maria Gomes de Melo - vide 2ª ... inscrição nº 174** ... 166 Betina Muller 22/05/69 ... 167 Dhaiana da Silva Nascimento 23/03/97 ... ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... publi-cado no Diário Oicial da União, 99 e realizado o procedimento licitatório ... No ... 165 e/ou dar ensejo a um processo judicial, 166 o que importa em toda a demora de mobilização ... -
Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... Direito, Tecnologia e Justiça Digital 99 ... de dados com outras estatísticas ... 166/99, de 14 de setembro ... 104 James Magno ...
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Acórdão Nº 33582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... ADMINISTRATIVOS A RESPEITO DA PORTARIA DE ... DESNECESSIDADE ... PRECEDENTES ... ao processo-padrão da Lei nº 9784/99, conforme determina o art. 69 desta ... própria ... finais (arts. 165 e 166), nos termos de precedentes (RMS nº 28012 ...
- Portaria, ATA DE REUNIÃO Nº 003/2021 Aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2021, na sede administra
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Portaria, PORTARIA Nº 74 / 2022-RE O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , em atendimento ao disposto no art.
... 98 4758781 1 Adriano Nogueira Dias 0,5000 ... 99 4758765 1 Monique Wesz Vogado 0,5000 ... 100 4758846 1 Carla Elmira N ... 165 3687813 1 Milton Pereira Britto Junior 60,5238 ... 166 3239608 1 Flavio Camargo Nardelli 60,5000 ... 167 3509400 1 Diego da Silva ...