portaria 166 99
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... );}.fc0{color:rgb(35,31,32);}.fc1{color:rgb(0,166 ... ;}.ye30{bottom:94.282304px;}.y1d4{bottom:99 ... Anexo n° 3 da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, fazendo jus o obreiro ao ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Revista de Direito do Consumidor , vol. 99/2015, maio-jun./2015. p. 5) ... 5. Ibidem, ... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ... 20 19. FERREIRA, Op. cit., p. 166 ... 20. COSTA-RENDERS, Op. cit., p. 97-98 ...
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Regime não cumulativo
... In: ROCHA, op. cit., p. 99-115; BARRETO, Paulo Ayres. Imposto sobre a renda ... In: BECHO Op.cit., p. 166 ... 397. Em princípio, como a instituição ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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O princípio da legalidade e a interpretação da Lei n. 9.873/99 às avessas
... 166-169) listou as posições doutrinárias predominantes, começando pela que ... de Recursos Fiscais (CARF) (com efeito vinculante atribuído pela PORTARIA N. 277, DE 7 DE JUNHO DE 2018), que diz que “não se aplica a ...
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A Hierarquia das Normas Jurídicas e o Setor de Energia Elétrica
... matéria), as portarias (como uma portaria de delegação de competências, ou uma portaria ... à ANEEL, em função da Resolução nº 22/99 e que estavam “automaticamente aprovados” ... A Resolução nº 166", de 10 de outubro de 2005, estabeleceu as disposi\xC3" ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... real, conforme disposto no Código Civil, 99 mas também como qualquer direito de conteúdo ... 166 Nos termos desta lei (artigo 1º), são ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... ções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 99 27/04/2015 20:24:12 ... Maria ângela lopes ... combustível aos domingos e feriados, na Portaria DNC n. 1, de 17.01.1991, mas ausente qualquer ... passivo na ilicitude ou reincidência; 166 (vi) a forma e o momento como é dada a ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... Infrações de Trânsito Comentadas 99 ... Órgão Competente ... MUNICIPAL/RODOV ...
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Decisão monocrática Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... ção jurídica de atos de poder (Lei nº 9.882/99, art. 1º, caput). Precedentes ... 2. A ... 37, caput, 163-A, 165 e 166 da Constituição da República ... Esclarece que a Portaria Interministerial ME/SeGov-PR nº 6.145/2021, em ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... 9637/98 (organizações sociais) e 9.790/99" (organizações da sociedade civil de interesse p\xC3" ... 166) v106 ... ITAIPU BINACIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... a conduta infracional de acordo com Portaria" do Denatran ... • Código do enquadramento \xE2\x80" ... 8º Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 166, de 15 de setembro de 2004 ... MORVAM COTRIM ... PORTARIA DENATRAN Nº 99, DE 1º DE JUNHO DE 2017 ... Publicada no DOU ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... {color:rgb(35,31,32);}.fc1{color:rgb(167,165,166 ... ;}.ycae{bottom:98.996667pt;}.y42b{bottom:99 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... (393) Ação civil pública , ob. cit., p. 99. (394) A falácia da substituição processual ... Art. 166. A conciliação será permitida apenas mediante ...
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Modelos de peças processuais
... , Tribunal Pleno, julgado em 21.2.2013, DJe-166 DIVULG. 23.8.2013 PUBLIC. 26.8.2013 EMENT V ... 9.876/99 ... De acordo com o disposto no art. 29, I, da ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 ... O ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 30-06-2017
... PIRANGUINHO RSU 4.953 REVLO 4953 60 ... 166.717,98 ... PIRAPETINGA RSU 9.102 LO 9102 60 ... Decreto nº ... 31.226,14 25.234,91 ... 5.071,99 5.071,99 Januária 667.041 ... 22/12/2005 ... 2.695 2.695 2.695 Perdizes 244.605 ... Portaria nº ... 15 Poté 62.522 ... Portaria nº ...
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Acórdão Nº 33582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA. INTIMAÇÃO PESSOAL DE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS ADMINISTRATIVOS A RESPEITO DA PORTARIA DE DEMISSÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES APÓS O PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE. IMPOSSIBILIDADE....
... recursal referente à publicação da Portaria demissória ... No recurso ordinário, ... ao processo-padrão da Lei nº 9784/99, conforme determina o art. 69 desta ... própria ... finais (arts. 165 e 166), nos termos de precedentes (RMS nº 28012 ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Regulamentadora - NR-1, criada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978 - DISPOSIÇÕES ... 3.048/99. Citaremos alguns trechos destes protocolos, que ... Art. 166. Somente será permitida a conversão de tempo ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... 1, cit., 99-103, e A Reforma da Ação Executiva – ... LVIII, n. 317 (janeiro/março), 2009, 166-174; LOURENÇO, Paula Meira. A Comissão para a ... º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ...
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Legislação Complementar
... Art. 99. O Programa Criança Feliz tem os seguintes ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 1.533, de 31 de dezembro de 1951, 4.166, de 4 de dezembro de 1962, 4.348, de 26 de junho ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 81, 99, 111 ... 2 Ainda é recorrente a idéia ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... 166 Pelo mesmo motivo, afirmou-se que o artigo 181, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 99, DOU de 24.12.99). Ver Lei n. 10.192, de ... NR-6, da Port./MTb n. 3.214/78 ... Art. 166 A empresa é obrigada a fornecer aos ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 102, I e § 1º; Lei nº 9.882/99, art. 1º, parágrafo único, I). Nessa linha, ... 166 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... -
Decisão monocrática Nº 39002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... cabos da Aeronáutica com fundamento na Portaria nº 1.104/1964, quando se comprovar a ausência ... do recurso ordinário (documento eletrônico 166) ... A Procuradoria-Geral da República ... (documento eletrônico 99) ... Após o julgamento do RE 817.338/DF, ...
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Aspectos Processuais
... acarreta qualquer empecilho ao julgamento.” 99 Com enfoque no assunto jurídico ora cuidado, ... fixado pelo respectivo Tribunal via portaria), sob pena de preclusão. 3. Hipótese em que a ... , que só interessa às partes litigantes.” 166 O legislador deixou assentado, de maneira ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... 165-166 ... 30. Os trechos da Convenção que mais ... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... humana, a função social e a solidariedade 99 , em uma perspectiva que é relacional e que a ...