portaria 166 99
-
Direito Constitucional
... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 166 ... dor e as normas que disciplinam o próprio ... Determina o art. 27 da Lei 9.868/99 que o STF, ao declarar a inconstitucionalidade de ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... § 2° A cessão far-se-á mediante portaria" publicada no Diário Oficial da União ... \xC2" ... 99. Ao servidor estudante que mudar de sede no ... Art. 166. O processo disciplinar, com o relatório da ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 19, § 6°) ... Art. 99. Para os efeitos desta Seção, considera-se ... 166" (Decreto-Lei n° 1.228/72, art. 1°) ... Subseç\xC3" ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... (JUTACrim nº 99/151) ... a) Teoria da hostilidade ao bem ... Manual de Direito Penal. vol. I, p. 166; JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. vol. I, ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de Jurisprudência Trabalhista LTr , 21/18, p.166) ... Nos termos do art. 13 da IN n. 41/2018 ... 99-8 – rel. Juiz Afonso Arthur Neves Baptista) ( ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
-
COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 99 — TST — descabimento — texto legal de ... 649 — CLT — princípios — art. 166 — CPC — procedimento sumaríssimo — art ...
-
Decisão monocrática nº 2015.03685808-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 02-10-2015
... 143/149, ratificadas em petição de fl. 166, o ESTADO ... DO PARÁ, sustenta a ... sentença ... e da Portaria n. 1986, resolveu aposentar o falecido com ampla ... POSSIBILIDADE. LEI N.° 9.784/99 ... IRRETROATIVIDADE. DECADÊNCIA ...
-
Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... aplicação subsidiária da Lei n.º 9.784⁄99 ... 13. A declaração de possíveis nulidades ... Justiça, consubstanciado na edição da Portaria n.º 596, de 8 de março de 2007, que aplicou ao ... Dispõe o art. 166 da Lei n.º 8.112⁄90 que "o processo ...
-
Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANISTIADO POLÍTICO. CABO DA AERONÁUTICA. REVISÃO DE PORTARIA DE ANISTIA, CONCEDIDA COM FUNDAMENTO NA PORTARIA 1.104/GM3/64. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA ACOLHIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 54 DA LEI 9.784/99. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF, SOB
-
Decisões Monocráticas nº 2101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Inaplicabilidade da Lei Federal n. 9.784/99, pois restrita ao âmbito federal ... 166-170; 179-181) ... Em 16.5.2008, o Ministro Eros ... todas de 30 de junho de 2003, bem como Portaria n. 33.932, de 4 de agosto de 2003, que ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 99 Contudo, ao assegurar espaço à religião na ... BRASIL. Senado Federal. PLS nº 166/2010. Institui o Novo Código de Processo Civil ...
-
Jurisdição e competência
... 218 (165) do STJ) e irregular, (166) ainda que haja pedido de pagamento de FGTS, ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ... Contudo, a EC n. 24/99 extinguiu as JCJs e a tradição da ...
-
Direito processual civil
... no artigo 51 do NCPC (correspondente ao 99 do CPC/73). 41 Sendo assim, a Fazenda Pública ... 166 167 ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... com o momento da apresentação da defesa 99 ... Como frisa Flávio Yarshell, a demanda ... 166. Nesse sentido, louvável a iniciativa do TRT 2 a ...
-
Da advocacia
... º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO PRIVATIVA DE ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... 166; RMS 13.262/SC, 1ª Turma, Rel. p/ acórdão Min ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 1º, § 2º) ... Art. 99". O disposto nesta Seção poderá ser estendido, \xC3" ... 166 A Secretaria da Receita Federal poderá editar ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
-
Relatório e Voto com número 5320687-81.2018.8.09.0000 da Órgão Especial, 09-02-2023
... 19.962/2018, bem como do teor da Portaria n° 166, do artigo 99, incisos ... I e II, da ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 99 ... O evolver do tempo introduziu ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ... 166 ... O Grupo Hospitalar Conceição ...
-
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... A distinção é importante, pois o art. 166 do Código Tributário Nacional – que exige a ... São Paulo: Resenha Tributária, 1978, p. 99) ... 314. STF, Pleno, RE nº 353.657/PR, ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser ... Art. 166. A conciliação e a mediação são informadas ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... 166. 976, rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJU 28.08.2000) ... 99" do TST pacificou a questão. Dispõe a referida S\xC3" ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ...
-
Brasil República
... 166) ... 154 RIBEIRO, Darcy, op. cit., p. 211 ... Lei 9.871/99 e Lei 13.178/2015 ... 183 Ibid., p. 58 ... Em 1975, é publicado, através da portaria no 239, o regimento ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... çãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 99" ... § 1º Não sendo encontrado o acusado, ser\xC3" ... 166 ...
-
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 166 da Constituição Federal preservarem os códigos ... com modalidade de aplicação "a definir" (MA 99) ... § 10. É vedada a execução ... portaria do Departamento de Coordenação e Governança ...
-
Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 166 da Constituição Federal preservarem os códigos ... com modalidade de aplicação "a definir" (MA 99) ... § 10. É vedada a execução ... II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ...