portaria 166 99
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... periculosidade social (e não culpabilidade) 99 ; ( iii ) o inimigo é visto como fonte de perigo ... consequência lesiva de maior gravidade” 166 ... Entre essas decisões, deve-se salientar que, ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... 29.01.2013 e, revogou as Resoluções nº 109/99 e nº 206/06 e, a Deliberação 133/12, todas do ... VEÍCULO - ENTREGA A INCAPAZ ... “Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a ...
- Portaria, PORTARIA SES N° 400/2021. Altera a redação do Art. 1º e do inciso II do Art. 4º e republica o Anex
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
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PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I MINAS GERAIS)
... Municipal Urbana 92 85 203 0 0 0 0 0 0 0 18 0 Municipal Rural 0 0 78 0 166 0 0 0 0 0 4 0 Estadual e Municipal 92 85 281 0 778 82 802 87 517 0 165 159 ... 0 Municipal Rural 0 0 10 0 27 0 35 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 22 8 99 0 261 0 268 0 174 0 0 0 ALAGOA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 64 0 0 0 ...
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Questões comentadas
... }._1{width:1081.855200px;}.fc6{color:rgb(101,98,99 ... ;}.y121c{bottom:165.953748px;}.y189c{bottom:166 ... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Cabral. Rio de Janeiro: Rocco, 2000, p. 99 ... 97. GOMES, Orlando. Contratos ... 21. ed ... 165-166 ... 160. HOBSBAWN, Eric J. A era do capital ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... , foi publicada a Lei Complementar 166/2019, que alterou mais da metade do texto da Lei ... 99 Com esses dados, foram traçados perfis ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... Serra 3 20,29 6 41,31 8 55,70 11 81,09 3 21,99 ... Sul 8 63,25 10 82,84 5 43,61 11 100,58 1 9,63 ... 311 336 297 265 268 303 284 255 281 272 224 166 154 203 3853 ... Doenças renais ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 99 ... (30) CRUZ, André Santa. Direito ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... 9 o da CLT c/c o art. 166, VI, do Código Civil) ... Perguntas e ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 166, do Código Civil, de 2002, notadamente pela ... TRF 3ª R., Proc. 2001.03.99.020455-0, SP, Rel. Des. Fed. Lazarano Neto, DEJF ...
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Decisão monocrática Nº 52648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2022
... direito à indenização decorrente da portaria" de anistia política. Contra essa decisão, a Uni\xC3" ... 16, p. 166-172), o que foi deferido, em 23/01/2020, por meio ... 54 da Lei nº 9.784/99 ... 2. Assim, anulada a portaria de anistia ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Comentários à Lei n. 9868/99. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 190. 12 ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ... Perda de objeto. 166 ...
- Portaria, PORTARIA SEMA Nº 114, de 09 de junho de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUT
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Princípios da administração pública
... A) Certo B) Errado ... 99) (2014) Banca: CESPE – Órgão: TEM – Prova: ... A) Certo b) Errado ... 166) (2017) Banca: FCC – Órgão: TRE-SP – Prova: ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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Do regime geral de previdência social
... n) REVOGADO pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99 ... Original: n) o servidor civil ... çam tratamento particularizado; (Ver Portaria Interministerial nº 2.998/01). Ver o ... item ... Art. 166. Os benefícios poderão ser pagos mediante ...
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Legislação
... Art. 99. O Programa Criança Feliz tem os seguintes ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 1.533, de 31 de dezembro de 1951, 4.166, de 4 de dezembro de 1962, 4.348, de 26 de junho ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 143 a 166) dos servidores públicos civis da União. As ... 8.036 como do art. 55 do Decreto n. 99.684/90 (este regulamentou o FGTS) ...
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Controle de constitucionalidade
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Da leitura do artigo 166 do Código Civil é possível extrair que o ... 8.036/90 e art. 28, I, do Decreto 99.684/90) ordinário e obrigatório, pois o ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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... da Justiça da União (RTJ 63/1 - RTJ 166/785-786). ( ... ) - A decisão emanada de qualquer ... 99 SÍNTESE CONCLUSIVA ... De acordo com a Súmula ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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... EBOOK CF_6ED.indb 166 EBOOK CF_6ED.indb 166 15/01/2021 14:07:24 ... 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, ... ório do Amapá, a que se refere a Portaria n. 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do ...
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Decisao Nº 8020805-19.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... RECURSO DA EXECUTADA. PORTARIA SEFAZ 159/2019. NORMA DE CARÁTER PROCEDIMENTAL ... do que lhe assegura o Decreto Estadual 7.629/99 (RPAF), e não promover uma compensação ... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 166 E DO TEMA 259 DO STJ.MULTA. PATAMAR. 60% DO VALOR ...
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Compliance no direito tributário
... da Receita Federal não evoluiu e a Portaria que instituiu o programa foi cancelada (Brasil, ... 10. GAMA, 2008, p. 10. 11. 2010, p. 166. 12. 2010, p. 168. 13. SILVA, 2010, 169. 14 ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 99 ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 99 ...