portaria 188 84
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... Art. 1° Fica ... 188 ... Início do Negócio ... Art. 186. O ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Decreto nº 6299 de 12 de Dezembro de 2007
... 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, ... Cultura deverá estabelecer, por meio de portaria ministerial, os critérios de escolha dos ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025659-11.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-05-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL - ESPIN. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE COMERCIAL NÃO ESSENCIAL. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE SUSPENSA. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE DA...
... 2. NORMATIVIDADE JURÍDICA - Portaria GM/MS n. 188, de ... 03 de fevereiro de 2020, que ... coronavírus, com 84 óbitos. 5.1 - No que pese o direito ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 185), réu (art. 188) e querelado (art. 51)” ... Sujeito passivo ... Crimes de Mera Conduta , p. 84 ... 13. De dano ... Ocorre lesão a bem ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... 84, ... incisos IV, ‘in fine’, e VI) ou do ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 188 de 219 ... RE 1067086 / BA ... de que os direitos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro: FGV, 1974, p. 84. Ver Orientação Jurisprudencial Transitória n ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 9.3.2009, unânime, e-DJF1 27.4.2009, p. 188) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ...
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Direito processual civil
... elucidou a ilustre Ministra Eliana Calmon: 84 " Custas são as parcelas devidas ao Tesouro ... 188 Contudo, uma segunda corrente, acompanhando a ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... 84 Enquanto isso, o de acesso seria aquele apto a ... Rio de Janeiro: Renovar, 2007. p. 188 e ss. 161. ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETO, ...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 84, inciso IV, e o art. 225, § 1, incisos I, II, ... conselho de mosaico é estabelecida na portaria que institui o mosaico e deverá obedecer aos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0061653-97.2020.8.19.0001 (Cível), 23-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0061653-97.2020.8.19.0001 Recorrente: CEDAE Recorrido: ANDRÉ AZEVEDO DOS SANTOS VOTO Fatos: Alega a parte autora que é cliente da CEDAE, e que desde janeiro/2020, a água fornecida pela empresa apresenta cor, cheiro e gosto diferente daquele apresentado por água tratada. Aduz que, tal fato...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0157340-33.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0157340-33.2022.8.19.0001 Recorrente: VANESSA FIRMINO FREIRE Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE....
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Direito Constitucional
... Conforme determina o art. 84, XIV, da CF, a nomeação, após aprovação pelo ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 188 ... A: incorreta. Deixaram a Constituição ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... Art. 1º A ... Art. 188. Para os efeitos desta Seção, considera-se ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y28b3{bottom:187.961584px;}.y31ed{bottom:188 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... e 1907, no Klagrecht und Klagmöglichkeit (84) e no Lehrbuch (II, 28 e 36) de KONRAD HELL ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0241952-98.2022.8.19.0001 (Cível), 27-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0241952-98.2022.8.19.0001 Recorrente: THIAGO FERNANDES DOS ANJOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. LEI ESTADUAL Nº 3.465/2000 JULGADA...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... Art. 1º ... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... Art. 188. No caso do art. 310, se as notas fiscais ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... TST, ARR 957-84.2010.5.08.0007, 4ª T., Rel. Min. Fernando Eizo ... @@Art. 188 ... As caldeiras serão periodicamente ...
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Relatório e Voto com número 5286498-55.2017.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... ária, que se dê a partir do Comunicado nº 84 da ... mesma Agência (30/07/2020), requerendo, ... a partir da edição da Portaria n° 324/2016, passou a considerar o método ABA ... Nesse aspecto, com espeque no artigo 188, do Código Civil, não constitui ato ilícito ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... Afastamento do Cônjuge ... Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para ... § 2° A cessão far-se-á mediante portaria" publicada no Diário Oficial da União ... \xC2" ... 188. A aposentadoria voluntária ou por invalidez ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Ratione Personae: ... Arts. 84 a 87 do Código de Processo Penal ... Os arts ... Indulto : Art. 188 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... 215° 15' 46,84'' e distância de 1,45 m até o vértice 69, ... ,17'' e distância de 0,82 m até o vértice 188, definido pelas coordenadas E: 279.676,844 m e N: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (TRT 4ª R.; AP 0020388-84.2016.5.04.0111; Relª Desª Ana Rosa Pereira Zago ... 188 do CPC”. (fl. 2479). 3. A jurisprudência do ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Decisão com número 0102352-31.2019.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 20-02-2023
... Termo de Entrega (fl. 188, pdf – autos físicos); Relatório Final (fls ... as partes não requereram diligências (evento 84, fls. 135/136 pdf) ... Em alegações finais ... no país pela Portaria nº 344/1998, e atualizada por meio da RDC nº ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... 1035,84 km², e atende atualmente a uma população de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 188 de 233 ... ACO 1527 / SP ... PÚBLICO DE ...