portaria 236 92
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 129385-59.2000.5.15.0001) 24-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE SERVENTUÁRIO E CARTÓRIO DE NOTAS. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas.
... violação ou não da Lei 89635/94 e artigo 236 da CF/98 " (fl. 2.285) ... Min. Néri da Silveira, ... DJ, 10-4-92 ... Ora, se se deliberou a Suprema ... do Decreto Estadual nº 5.123/31 e da Portaria nº 54/67 e que, em 20/12/1994, em face do ... -
Portaria, PORTARIA nº 030/2021 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 1 (Um) Prmio de R$ 150,00. b) Nmero de bilhetes gerados:590 92. Extrao Sorteio Municipal De Dois Irmos: a) Prmios: 5 (Cinco) Prmios ... : 1 (Um) Prmio de R$ 150,00 b) Nmero de bilhetes gerados:1233 236. Extrao Sorteio Municipal De Ponte Preta: a) Prmios: 3 (Trs) Prmios de ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, v. 2, p. 236-237 ... CAPítUlO 4 • RElAÇÃO ... ção ou sem prejuízo a seu cuidado; a Portaria de Consolidação n. 01/2017, do Ministério da ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ... trabalhador colocado (unidade) ... 92.487.990,00 ... trabalhador habilitado (unidade) ...
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Decisão monocrática Nº 35430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2021
... 6 – fl. 230 e 236), o preço a ser cobrado pelos serviços de ... 45-54 anexo-1). Em 08.09.99, a portaria n2 1509 da Funasa designou o contador Ary Leite ... 92 ao Sr. Amo Voigt; afastamento da responsabilidade ...
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Direito Penal
... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do Ibama. Art. 34, parágrafo único, II, ... 92, parágrafo único, do CP, o efeito da ... ção da punibilidade” (AgRg no AREsp 734.236/DF, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, ...
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Sistema de garantias salariais
... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ... 17, março de 1999, p. 92-104; também Bernardo Leôncio Moura Coelho, A ... São Paulo: Saraiva, 1995, p. 236-243 ... Dispõe o caput do art. 358 da ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... 90/92), o réu deixou claro aos participantes do ... 236 (cancelado pela revisão das Súmulas do TST, ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... onde situam-se as garagens; pilotis com portaria, “hall” de entrada e área de lazer; 17 ... à classificação normatizada pela NB-12721/92" da Associação Brasileira de Normas Técnicas \xE2\x80" ... 236 » Marcelo corrêa Mendonça ... No quadro ...
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Do Processo Judicial
... Diante disso, a Lei nº 8.429/92 cria um dever ao magistrado, qual seja, analisar ... 236 e 237) 647 ... As cartas são atos de cooperação ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Portaria, PORTARIA nº 042/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:3656 ... 92. Extração Sorteio Municipal De Coxilha: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) ... b) Número de bilhetes gerados:36072 ... 236. Extração Sorteio Municipal De Panambi: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) ...
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Da Penhora
... 882 da CLT pela Lei n. 8.432/92. A Lei n. 11.382/2006 deu nova redação ao art ... 200, CPC, art. 236, NCPC). "Expedir-se-á carta de ordem se o juiz ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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Dos royalties
... CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA PORTARIA 29/2001 DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO ... nas Leis 4.348/64, 8.038/90 e 8.437/92, requer a suspensão da execução da decisão ... AUTA.indd 236 07/08/2015 17:44:13 ... EXPLORAÇÃO DE ...
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Organização sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... sindical que sofrerá o desmembramento 92 ... E isso ocorre, com a convocação, na forma ... 3º). Já a Portaria n. 236, de 1º de março de 2013, também do Ministro do ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... SUM-92 Aposentadoria (mantida) - Res. 121/2003, DJ ... SUM-236 Honorário periciais. Responsabilidade ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... 236 ... 56. Segundo o Enunciado 150 da III Jornada ... , o Ministério da Justiça publicou Portaria n. 81/2002 estabelecendo regras detalhadas ... 92 Essa discriminação tornou-se possível por meio ...
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Portarias, PROA nº 21/1300-0010036-9 Portaria n° 165/2022 A COMISSÃO CENTRAL DE REGULAMENTAÇÃO DAS PROMOÇÕES,
... 91 3446727 2 Daniela Conceicao Carvalho da Silva ... 92 3499715 1 Aline Golembieski Abib ... 93 1906933 2 Josiane Elisandra ... 235 2704056 2 Cristiane Kohls Aquino ... 236 3732800 1 Cristina Leal Gomes ... 237 3735087 1 Maria Inês Maté ... 238 ...
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Atuação Sindical
... ȱ o procedimento criando através da Portaria n. 1.620, de 14 de julho de 2010 o Sistema ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 236 12/11/2018 11:41:52 ... Brasil. (279) ... 92 da OIT, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 739628px;}._19{width:82.940000px;}._18{width:92 ... ;}.y27c{bottom:235.782857px;}.y1d0{bottom:236 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... 99.490, de 20 de agosto de 1990, e Portaria Ministerial n. 837, de 31 de agosto de 1990), ... p. 92), onde analiso, no censo demográfico de 2000 do ... , esta sim uma característica real do grupo (236) ... E não basta, para o momento, implementar ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... 601 consolidado (92) , justamente para que não haja um novo ... maioria numa assembleia realizada na portaria da empresa. Teve a duração de dois anos, ... 85 do TST (236) aponta para a possibilidade de acordos ...
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Derecho internacional privado y derecho internacional ambiental en América Latina: un futuro ineludible
... 38 ... 34 Portaria 8 del 13 de mayo de 1991 por Ministerio de ... 169-236, especialmente p. 181. Disponible en: ...
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Legislação para consulta
... :75.564000px;}._9{width:83.988000px;}._1b{width:92 ... ;}.yb89{bottom:235.676968px;}.y1197{bottom:236 ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... ção de riscos”, de que cuidaremos adiante 236 ... Assinale-se o derradeiro elemento da ... Portaria STN n. 700/2014, p. 200) ... 383 ENEI, José ... 1º, parágrafo único, da Lei n. 8.429/92 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que regulamentou o art. 236 da Constituição Federal, alude à ata notarial ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... Ulteriormente, a Lei n. 8.432/92 modificou a redação do aludido texto legal, ...