portaria 236 92
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 146); n. 92 - alojamento da tripulação a bordo (revista, ... 236), não obsta que o vínculo empregatício se ...
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Decisão monocrática Nº 29 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... ) a inserção da medida sancionadora na portaria de instauração do PAD; iii) a presidência de ... 236 da LC 75/93 ... Na aplicação da ... 2º da Lei 8.437, de 30.06.92 (Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... ário, que agirão por resolução ou portaria ... É importante consignar a respeito da ... 92): assegurada ao servidor, para o desempenho de ... 236 Manual de Direito Administrativo • Wander ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Após 2022 159 ... Mlh. 62 30 15 5 92 + 2 ... Aposentadoria Especial ... Profº ... 092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ...
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Controle de constitucionalidade
... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ... caso de recusa à execução de lei federal, 92 dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal ... 5. ed. Saraiva, 2010, p. 236 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Processo penal
... 92 ... Nessa linha, o STJ já afirmou que "a ... 176 da LEP)". 236 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Para o ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Tanatologia forense
... LEGAL E NOCOES DE CRIMINALISTICA.indb 92 ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES DE ... , o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), que inclui a eutanásia no artigo 122, ... 19, V, b, da Portaria 116 de 2009) ... Nas localidades sem SVO, a ...
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Serviços notariais e de registros públicos. A questão jurídico-tributária concernente à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos prestadores de serviços notariais e de registros públicos
... os itens 1, 4, 8, 25, 52, 88, 89, 90, 91 e 92 da lista anexa forem prestados por sociedades, ... II. R.E. não conhecido. 93 ... 93. RE n. 236.604-7/PR, Tribunal Pleno, Rel. Min. Carlos ... No mesmo sentido, dispõe a Portaria MPAS n. 2.701/95: ... Art. 1º O notário ou ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MINISTERIAL. ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE ... 40 do ADCT e do art. 92 do ADCT a ZFM, fez dela um centro de regime ... pequenas empresas, apontam a existência de 236 fábricas com esse perfil, cujo público ...
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Acordão nº 00700.521/97-6 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 1999
... aos períodos de férias adquiridos em 92/93, 94/95 e 95/96 com os acréscimos de lei, ... assinatura em aviso de férias, quando a portaria dá conhecimento geral do evento, tendo ocorrido ... entendimento consubstanciado no Enunciado 236 do TST ... Logo, merece reforma a sentença no ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... 7º do Decreto n. 92.530, de 9 de abril de 1986, resolve: ... Art ... Referência Normativa: art. 236 da Constituição Federal de 1988, art. 32 do Ato ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... sendo o Ministério do Trabalho (MI 144, 3.8.92, Pertence). 4. Dada à controvérsia de fato ... 8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ... 236/1990, 258/1990 e 275/1990, as quais não foram ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... Art. 236. Para os fins da análise do benefício de ... 92 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... § 2º Quanto ... de carência, estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... OS MINISTROS DE ...
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... Brasília: IPEA, 2011. p. 12 ... 236 Direito internacional Do trabalho: estuDos em ... 92".413/86. Des-tina-se diretamente à adoção de pr\xC3" ... de Saúde do Trabalhador (GEISAT), via Portaria interministerial n. 18, em 1993, como meio de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 304, OJ SDI-1 ns. 92, 96, 143, 202, 225, 261, 343, 408, 411, OJ SDI-1 ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... n. 371; TFR: Súm. n. 180 ... Art. 236 No serviço ferroviário — considerado este ...
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A sanção no direito tributário
... de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), 69 sujeitam-se ao princípio da reserva ... SANÇÃO POR ATO ILÍCITO. I - Baixando portaria" com a intenção de punir a prática de dumping \xE2\x80" ... Op. cit., p. 236) ... 103. “A infração fiscal é formal. O ...
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Direito Administrativo
... ter adotado a forma de Resolução ou Portaria ... A questão tangencia os limites do ... 12, caput , da Lei 8.429/92); 2: correta, pois a revogação é a ... RODRIGO BORDALO, FLÁVIA BARROS E ARIANE WADy 236 ... aplicável. A concessão patrocinada é ...
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Fundamentos práticos das ações
... ção à Advocacia - 8ª Edição.indd 236 05/12/2017 14:16:41 ... Manual de ... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ... 92, parágrafo 311, da Lei nº 4.504/64, para a ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 9836 ESC EST ENS FUN CLUDIO MANOEL DA COSTA 92 Nvel 5 07 Passo Fundo 43098401 ... 43077544 7754 INST ESTADUAL ANIBAL BENEVOLO 236 Nvel 7 10 Itaqui 43077560 ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... 236 Ricardo Alves da Silva ... Art. 164 ... da infração no enquadramento 516-91 ou 516-92, art.165, 520-70, art.169, ou 733-10, art. 252 ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Min. Néri da Silveira, julgamento em 17-6-92, 1ª Turma, DJ de 4-12-92 ... 17.5 ... 13 HUNGRIA. Comentários, p. 236. No mesmo sentido: ANíbAl ... bRUNo. Crimes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071675120194058000), 16-11-2021
PJE 0807167-51.2019.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. FALECIMENTO DO TITULAR DOS SERVIÇOS. NOMEAÇÃO DO AUTOR COMO OFICIAL INTERINO INVIABILIZADA POR SER FILHO DO FALECIDO TITULAR. APLICAÇÃO AO CASO DO ENTENDIMENTO DO CNJ E DO ART. 39, §2°, DA LEI 8.935/1994. VACÂNCIA OCORRIDA APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 2
... substituto há mais de 20 anos pela Portaria 03/94. Sustenta que foi nomeado, após a morte ... 92, CF) e não está a submeter esse Poder à ... 236, §3º, da CF/88. É o que revela trecho da ... -
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... /99 (uso de tacógrafo – altera RES 14/98), 92/99 (requisitos técnicos para o tacógrafo), ... Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... D.O.U. de 9.11.2006. 92 Portaria nº 1057, de 08/11/2006 Determina o assessoramento jurídico ao ... D.O.U. de 22.3.2019. 236 Portaria nº 205, de 28/03/2019 Estabelece parâmetros para seleção de ...
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Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 146); n. 92 — alojamento da tripulação a bordo (revista, ... Aplicação da CLT: ... O art. 236, da Constituição estatui que os serviços ...