portaria 236 92
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Decisão monocrática Nº 5594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2022
...Portaria nº 586/2000 do Presidente do Tribunal de ...236", § 3º). Hipótese de vacância. Nomeação de c\xC3"...4º da Lei 8.437/92 e 12, § 1º, da LACP). In Revista de Direitos ...
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Acordão nº 00468.931/97-0 (REO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 1999
REEXAME NECESSÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que o autor desenvolvia suas atividades em condições que ensejam a percepção do adicional de periculosidade, em face do abastecimento de veículos, consoante os termos do Anexo nº 2 da NR-16, da Portaria nº 3.214/78. Comprovada a exposição ao risco, ainda que de forma intermitente, não há como reformar a sentença que condena o reclamado...
...ção dos créditos vencidos antes de 15.7.92, julga procedente em parte a reclamatória movida ... nº 2, Norma Regulamentadora nº 16, da Portaria Ministerial nº 3.214/78. De acordo com o ... jurisprudencial plasmado no Enunciado nº 236 do E. TST, a responsabilidade pelo pagamento dos ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ...9º, § 4º, LACP e art. 92, § 4º, Lei 10.741/2003, a designação será ...10, LACP; 8º, LAP; 8º, VI, Lei 7.853/1989; 236, ECA e 109, Lei 10.741/2003); 70 b) denunciação ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
..., Tribunal Pleno, julgado em 11/11/2014, DJe-236 DIVULG 01-12-2014 PUBLIC 02-12-2014), exige uma ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... encontrado nos autos – falta de lacres 92. Diferentemente do que disse a defesa, todos os ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ...A coincidentidade 92 da norma concreta para com a norma abstrata ... a jurisdição e a sentença estrangeira 236 Alguns países nórdicos, como Dinamarca, Noruega ...
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Regime não cumulativo
...ed. Buenos Aires: F.D.A., 2003, p. I-14). . 92 . . PIS-COFINS . ingressos, porém, constituem ... mínima nos contratos de energia elétrica 236 ou a sobrestadia ( demurrage ) nos contratos de ...62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
...ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria n. 506, de 21 de março de 2012, o Programa para ... 1991. pp. 236-237 e IANNI, Octavio. Estado e Capitalismo . 2ª ... é tanta que, inclusive, aproximadamente 92% das empresas são constituídas por capital ...
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Decisão monocrática Nº 38882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
...ATUAÇÃO EXPRESSAMENTE VEDADA PELA PORTARIA RFB 444/2015. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. ...11 da Lei nº 8.429/92, como mesmo consta na motivação jurídica do ...236, VII e X, da Lei Complementar 75/1993. ...
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Atos de constrição no plano das execuções fiscais
... de uma década depois, foi editada a Portaria PGFN n. 644/2009 (com redação ulteriormente ...4º da Lei n. 8.397/92 usa essa palavra para designar a providência .... 236 . . EXECUÇÃO FISCAL . Nada obstante essa ...
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Pedido de registro de candidatura
...10, do TSE, publicada no DJ de 28, 29 e 30-10-92: “No processo de registro de candidatos, quando ...2º, § 2º, da LE; Resolução 22.236, de 8/6/2006. Consulta 1.204, DF). Com a nova ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: . “Considerando ser indispensável, ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
...ário, que agirão por resolução ou portaria". . É importante consignar a respeito da promoç\xC3"...92): assegurada ao servidor, para o desempenho de ... . 236 Manual de Direito Administrativo • Wander ...
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Decisão monocrática Nº 29 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
...) a inserção da medida sancionadora na portaria de instauração do PAD; iii) a presidência de ...236 da LC 75/93. Na aplicação da sanção, ...2º da Lei 8.437, de 30.06.92 (Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares ...
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Serviços notariais e de registros públicos. A questão jurídico-tributária concernente à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos prestadores de serviços notariais e de registros públicos
... os itens 1, 4, 8, 25, 52, 88, 89, 90, 91 e 92 da lista anexa forem prestados por sociedades, .... II. R.E. não conhecido. 93 . 93. RE n. 236.604-7/PR, Tribunal Pleno, Rel. Min. Carlos .... No mesmo sentido, dispõe a Portaria MPAS n. 2.701/95: . Art. 1º O notário ou ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... Art. 236. Para os fins da análise do benefício de .... . 92 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI . § 2º Quanto ao ... de carência, estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: . OS MINISTROS DE ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... sendo o Ministério do Trabalho (MI 144, 3.8.92, Pertence). 4. Dada à controvérsia de fato ...8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ...236/1990, 258/1990 e 275/1990, as quais não foram ...
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Modelos (com notas explicativas)
... procedimento administrativo por portaria pela autoridade para suspender o direito de ...3º, da Res. nº 92/99 do CONTRAN, estabelece o seguinte: . “Nas ...
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
...Brasília: IPEA, 2011. p. 12. . . 236 Direito internacional Do trabalho: estuDos em ...92".413/86. Des-tina-se diretamente à adoção de pr\xC3"... de Saúde do Trabalhador (GEISAT), via Portaria interministerial n. 18, em 1993, como meio de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ...São Paulo: Thomson Reuters, 2019. p. 92-93. 86. MACHADO, Fernando Inglez de Souza. ...236 Após ter vivenciado o Regime Nazista, que ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária ...235/236" da Medida Cautelar nº 0007098-68.2014.403.6000 \xE2\x80"... se trata de algo ilícito (Transcrição n° 92): (..). 20/05/2015 — GLAUCO conversa com seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071675120194058000), 16-11-2021
PJE 0807167-51.2019.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. FALECIMENTO DO TITULAR DOS SERVIÇOS. NOMEAÇÃO DO AUTOR COMO OFICIAL INTERINO INVIABILIZADA POR SER FILHO DO FALECIDO TITULAR. APLICAÇÃO AO CASO DO ENTENDIMENTO DO CNJ E DO ART. 39, §2°, DA LEI 8.935/1994. VACÂNCIA OCORRIDA APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 2
... substituto há mais de 20 anos pela Portaria 03/94. Sustenta que foi nomeado, após a morte ...92, CF) e não está a submeter esse Poder à ...236, §3º, da CF/88. É o que revela trecho da ... -
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
..., tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, .../99 (uso de tacógrafo – altera RES 14/98), 92/99 (requisitos técnicos para o tacógrafo), ... Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou ...
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Educação - Diretorias de ensino
...PESSOAL. Portaria da Diretora do Departamento de Administração ...16.435.236;. Ismael Candido de Lima , CPF: 161.277.808-96, ...Rogerio Cossovany, CPF: 104.582.148-92, RG: 18.904.460;. Rosane de Cassia do Nascimento ...
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Acordão nº 00414.008/95-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2000
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TESTEMUNHA, CONTRADITA. O fato da testemunha manter ação contra o mesmo empregador e com o mesmo objeto da ação em que presta depoimento não acarreta a sua suspeição. Recurso provido para levantar a contradita da testemunha. HORAS EXTRAS, VALIDADE DOS CONTROLES DE HORÁRIO. O conjunto da prova produzida demonstra que os controles de horário juntados são fidedignos.
... à revogação do anexo 4 da NR 15 da Portaria 3.214/78; devolução de descontos indevidos; ... de horário referentes ao período de março/92 a abril/1994, bem como cartões consignando ... de insalubridade, invocando o Enunciado 236" do TST. No tocante aos honorários do perito cont\xC3"... -
Acordão nº 01325.331/97-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2000
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalho que expõe o obreiro ao contato com agentes químicos contendo hidrocarbonetos aromáticos como solventes, nos termos da Portaria n.º 3.214/78, Anexo n.º 13 da NR-15 é classificado como insalubre em grau médio e depende de avaliação qualitativa, hipótese dos autos. Recurso não provido. HONORÁRIOS PERICIAIS. Mantida a condenação ao pagamento do adicional de...
... da insalubridade ao disposto na NR-15 da Portaria 3.214/78. Aduz que é imprescindível, para a ... honorários periciais, a teor do Enunciado 236 do TST. Por cautela, aduz que o valor fixado para ...ão de regime compensatório a partir de 01.01.92" (cláusula 11.ª , fls. 142, 163/164, 188/189, cl\xC3"...