portaria 322 88
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Acordão da Primeira Seção, 16-11-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DEREVISÃO DA PORTARIA CONCESSIVA DE ANISTIA A MILITAR, EX-CABO DAAERONÁUTICA. PORTARIA 1.104/GM-3/1964. ENTENDIMENTO DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, FIRMADO SOB O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA839. RE 817.338/DF. APLICAÇÃO IMEDIATA. DESNECESSIDADE DEPUBLICAÇÃO. PORTARIA 3.076/2019. DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO AFASTADA.ALEGAÇÃO DE...
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Portaria, PORTARIA nº 172 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas a
... CASEIROS 2 0,00124901161848565000 88 36 CRE CATUIPE 2 0,00218548588644631000 ... PUTINGA 2 0,00196716781483830000 322 19 CRE QUARAI 2 0,00358848944965302000 ...
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Decisões Monocráticas nº 2151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2018
... úde, gastando, nos termos da Resolução nº 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde, apenas 8,09% ... érios e diretrizes estabelecidos pela Portaria/GM/MS/Nº 2.047/2002 e pela Resolução nº ... EC nº 29/2000 ... Artigo 198, § 3º, da CF/88" ... Exigência de lei complementar para a defini\xC3" ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 108 09 09 2021 48ª REMESSA VACINA MSPFIZERE SINOVAC
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... Art. 322 No período de exames e no de férias ... (V. arts. 12 e 175 da CF/88, p. 13 e 50) ... § 1º Sob a denominação ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... Dispõe o inciso LV do art. 5º da CF/88: ... "Aos litigantes, em processo judicial ou ... 322 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CLÁUSULA DE TERMO ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , Silva Sánchez aceita-a de forma residual 88 , consistindo no malfadado Direito Penal do ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... Limites al control penal , pp. 321-322; RUTHER, Werner ... Genesis de la norma penal ...
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A repercussão geral em matéria tributária no STF: efeitos da decisão perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
... 322-A e 328, alterados pela ER 21/2007, art. 324; ERs ... Regula o tema ainda a Portaria n. 138/2009 da presidência do STF ... A ... 5º, XXXVI, da CF/88, significa que não apenas a lei mas também os ...
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Exercício de algumas profissões
... Ademais, nos termos do art. 88 da Lei n. 9.615/1998, os árbitros e os ... 322" da CLT). Caso, no período de exames, seja necess\xC3" ... de oficina, de ilustração e chefe de portaria (art. 306, da CLT), bem como os que desenvolvem ...
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Livro II - Do processo de execução
... procura manter o caractere constitucional (CF/88, art. 133) dessa atividade que, embora privada, ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ... 844) ... 322. Especificidades da avaliação: indivisibilidade ...
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Acordão da , 14-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TRANSFERÊNCIA ?EX-OFFICIO? DO IMPETRANTE PARA A RESERVA REMUNERADA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, CALCULADOS COM BASE NO SEU POSTO DE SOLDADO DA POLÃCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÃS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM RELACIONADO A...
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Atmosfera e clima
... 2001, p. 613 ... 2. CF/88, art. 24, VI. 3. Lei nº 6.938/81, art. 3º, V ... , nos termos do Protocolo de Montreal, a Portaria nº 534 do Ministério da Saúde, de 19-9-1988, ...
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Simulado Delegado PF
... (88) A decisão do juiz, que relaxou a prisão por ... norma penal em branco complementada pela Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998 ... 322, caput , do CPP, poderá a autoridade policial ...
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Legislação Complementar
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 88. A participação no Conanda e nos ... grupos ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... (NR) (Incluído pela Lei n. 13.322, de 28.7.2016, DOU 29.7.2016) ... Capítulo II ...
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Exercício de algumas profissões
... Ademais, nos termos do art. 88 da Lei n. 9.615/1998, os árbitros e os ... 322, de 2010 (160) ... Iremos comentar ambos os ... (173) Cf. o art. 4º da Portaria Ministério da Economia n. 09, de 15.01.2019 ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL PE 0293/2023 Objeto: Registro de preços de equipamentos/materia
... A CPL/CELIC, designada pela Portaria nº 334/2022 e seus anexos, no uso de suas ... 05: ILSON GLEI CARVALHO, CNPJ 35.542.798/0001-88 ... Lote 06: COMERCIAL DE MATERIAL DE FERRAGENS ... GRAXOS (INS 471) E LECITINA DE SOJA (INS 322), CONSERVADORES: SORBATO ... DE POTASSIO (INS ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... ão comunitária do COVID-19 por meio da Portaria n. 454/20 do Ministério da Saúde ... Os ... do devedor, sem que haja a conversão do rito 88 ... Além disso, sem prejuízo da ...
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Jurisprudência
... unân. da 2ª T., publ. no DJ de 18.03.88 – RE 111.219 – RJ – Rel. Min. Aldir ... Portaria 377/86 do Ministério da Fazenda. (TJMG, ADCOAS, ... 322 do regimento Interno do STF ... De observar, ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... Primário (I- ... 702.788.20 ... 675.757.88 ... 4,62 0,010 2,70 ... 727.644.70 ... 674.369.50 ... 2055 133.322.481,38 3.212.593.978,17 (3.079.271.496,79) ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... 88 3056990 Organismos aquáticos - espécies CITES, ... e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 322 92021000 Madeira Nativa CITES e não CITES, ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... da precaução foi utilizado como fundamento 88 ... 83 STJ, Resp nº 972.902/RS, decisão de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... 3) Dano moral na Constituição/88 e na CLT: Quando se organizou esta ... STJ, EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL N. 1.322.945/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Napoleão Nunes ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... 5º, LXXI, CF/88 — “mandado de injunção”) 13 ; b) normas ... , deverão ser especificadas em portaria do Ministério do Trabalho (art. 193, CLT); ... ência desaguou na edição, em 2003, da OJ 322 da SDI-1 do TST, além da subsequente redação ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 88. A participação no Conanda, nas comissões ... (NR) (Incluído pela Lei n. 13.322, de 28.7.2016, DOU 29.7.2016) ... Capítulo II ...
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A prática do novo júri
... 88 da lei nº 9.099/1995 é bem claro: ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... 322/323) ... A acusada KKKK – que já fora presa ...