portaria 322 88
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... LEI N. 7.686/88, ART. 1º (inserido dispositivo) - DJ 20.4.2005 ... 322. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CLÁUSULA DE TERMO ...
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Decisão monocrática Nº 7456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... VI do art. 150 da Portaria" n. 18.045/2023, editada pelo Diretor-Geral da Pol\xC3" ... para verificar as suscitadas ofensas à CF/88. Ofensa reflexa à Constituição Federal ... NECESSIDADE DE REEXAME DE LEGISLAÇÃO. ART. 322, ... § 3º, DA CLT. ARGUIÇÃO NÃO CONHECIDA ...
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Acórdão Nº 08387447020198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 20-07-2021
... INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 39 A 41 DA LCE Nº 322/2006 C/C ART. 45, § 4º DA LCE Nº 507/2014 ... ça do Estado do Rio Grande do Norte (Portaria n° 399/2019-TJ/RN), contendo: nome completo do ... ção pleiteada na vigência da LCE nº 49/88, com as alterações introduzidas pela LCE nº ...
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OJ-SDI-1
... 322 — Intervalo intrajornada para repouso e ... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... Mesmo na vigência da CF/88: salário mínimo ... 2 — Base de cálculo ...
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Decisão monocrática Nº 1387906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... 88. Por fim, pede que o recurso seja conhecido e ... RESOLUÇÕES CNJ N. 313/2020 E 322/2020 E PORTARIA CNJ N. 79/2020. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Sentença nº 1000555-25.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... Neste sentido, vigorava a Portaria nº 3.626, de 13 de Novembro de 1991, a qual em ... 322 a 327 do CPC). Assim, como o CPC é mais ... /92, e os artigos 6º e 7º da Lei nº 7.713/88, bem como, o princípio da progressividade ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... São Paulo: RT, 2017. p. 88 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 134 ... 322 Além disso, toda e qualquer empresa, na ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 40, § 4º, incisos I e III, da CF/88) – à semelhança dos trabalhadores vinculados ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... 322 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, ... -
Direito Processual Penal
... ídica, já que em perfeita harmonia com a CF/88, não era contemplado em lei. Nessa esteira, com ... pelo auto de prisão em flagrante ou por portaria da autoridade policial, podendo o MP instaurar ... 322, caput , do CPP, a autoridade policial somente ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 114 da Constituição Federal/88 dizia que a Justiça do Trabalho tinha ... 511, § 3º, c/c o art. 570 da CLT e da Portaria n. 3.071, de 14 de outubro de 1988, do ... 3) Súmula n. 322, do TST - Os reajustes salariais decorrentes dos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 6.994, 26.5.82, o Decreto n. 88.147, de 8.3.83 ... 10) Visto temporário de ... 324 ... Art. 322 ... No período de exame e no de férias, ...
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Decisão monocrática Nº 1370205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... nº 322/2019 do E. TRF3 ... Admitido o RE (Vol. 27), ... 102, § 3º, da CF/88, c/c art. 1.035, § 2º, do Código de Processo ... publicada em 16-12-2019, por meio da Portaria nº 1.351/2019, e a Comarca sobre a qual versam ...
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Acórdão Nº 08312245920198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 20-07-2021
... INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 39 A 41 DA LCE Nº 322/2006 C/C ART. 45, § 4º DA LCE Nº 507/2014 ... ça do Estado do Rio Grande do Norte (Portaria n° 399/2019-TJ/RN), contendo: nome completo do ... ção pleiteada na vigência da LCE nº 49/88, com as alterações introduzidas pela LCE nº ...
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Direito Administrativo
... 5º, XL, da CF/88 e arts. 4º. e 6º da LICC, bem como art. 106, ... , o Ministério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... RODRIGO BORDALO, FLÁVIA BARROS E ARIANE WADY 322 ... (B) O silêncio administrativo ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... 36, p. 322-328, 2015 ... 54 Esse instrumento de ... Inexistindo acordo entre países, é a Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, ... 5o, inc. XXXV, da CRFB/88 ... Portanto, vê-se que a abertura do ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y3d5{bottom:321.843857px;}.y1c1{bottom:322 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... 88"]. A antecipação do parto, disse Camila, \xE2" ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... ção da imparcialidade objetiva (STC 145/88) ... Destaca Rosa (2017, p. 615-2016) que “ o ... 34 , assim definidas no glossário da Portaria 8 2/2014 da Secretaria Nacional de Segurança ... Segundo Sanches (2020, p 322): “Argumenta-se que, se o legislador se ...
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Acórdão Nº 08152759220198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 20-07-2021
... INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 39 A 41 DA LCE Nº 322/2006 C/C ART. 45, § 4º DA LCE Nº 507/2014 ... ça do Estado do Rio Grande do Norte (Portaria n° 399/2019-TJ/RN), contendo: nome completo do ... ção pleiteada na vigência da LCE nº 49/88, com as alterações introduzidas pela LCE nº ...
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Da Penhora
... Processo: RR – 57700-88.2002.5.15.0108 – Data de Julgamento: 23.9.2015, ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Anexos
... 322, caput e § 3 o , da CLT) não exclui o direito ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA" E O LOCAL DE TRABALHO. Considera-se à disposiç\xC3" ... 7 o , XXVI, da CF/88 ... N. 347 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 6.994, 26.5.82, o Decreto n. 88.147, de 8.3.83 ... 10) Visto temporário de ... 324 ... @@Art. 322 ... No período de exame e no de férias, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-12-2016
... Minas Tênis Clube RPPNE 1,0 1,0 14,88 ... Serra Verde PAQE 1,0 0,7 142,02 ... Total ... 321 2825 797 Guaraciama 39.178 ... 322 2830 283 Guaranésia 29.823 ... 323 2840 284 ... 10 1 Passa Quatro ... Portaria IBDF ... nº 562, de ... 335 335 335 Passa Quatro ...
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Decisão da Presidência nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... reajuste tarifário à Celg, por meio da Portaria DNAEE 452/1995, em percentual superior ao ... ção (Rencor) na forma do Decreto-Lei 2.432/88. A partir daquele diploma legislativo, ... 322 do Código de Processo Civil, a saber: ...
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Aspectos linguísticos da petição inicial
... o direito de ação, plasmado na CRFB/88", art. 5º, inc. XXXV. Em se tratando de reclamaç\xC3" ... Nesse sentido os arts. 322 usque 324, do CPC, verbis: ... “Art. 322. O ... de parágrafos de leis, de decretos, de portaria, deve-se, até o número “nove”, usar o ...