portaria 326 93
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 93, 129, 239 e 331; OJ-SDI-1 ns. 185, 191, 225, 261 ... 114, 153, 156, 199, 206, 268, 275, 294, 308, 326, 327, 350, 362, 371, 373, 382, 409 e 452; ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... Decreto n. 93.412/ 86, art. 2º, § 1º ... 324 — Sistema ... 326 ... CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ...
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Atmosfera e clima
... ou alterada pelas Resoluções CONAMA n os 8/93, 16/93, 16/95, 282/01, 315/02, 354/04 e 414/09, ... , nos termos do Protocolo de Montreal, a Portaria nº 534 do Ministério da Saúde, de 19-9-1988, ...
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Direito individual do trabalho
... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 93 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 326 ... (97) NORONHA, Fernando. Indispensável ...
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Organização Sindical
... (93) Os ... cit., p. 213. (146) Portaria SC n. 791, de 29 de janeiro de 1942. (147) ... 326 procurou atenuar o aventureirismo que maculava a ...
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Portaria, PORTARIA nº 172 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas a
... CERRO BRANCO 3 0,00143578038696730000 93 20 CRE CERRO GRANDE 6 ... DE NOVEMBRO 2 0,00145223814702259000 326 21 CRE REDENTORA 2 0,00401619617770978000 ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... 93, IX) e da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI), ... 325-326). Relacionando-o com a dignidade da pessoa ... 147), no STF, tomando como base a Portaria nº 138/2009, em verdadeira violação à ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... mas pode-se dizer que atingiu a porcentagem de 93,3% se forem consideradas todas as parcerias com ... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ...
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Acordão nº (RO)00695.2002.008.06.00.1 de 4º Turma, 1 de Junio de 2004
... - DESERÇÃO - Com a publicação da Portaria GP nº 716 de 29.11.2002, que determinou que as ... íssimo, resultando, portanto, ileso o artigo 93, inciso IX, da Constituição ... COMPETÊNCIA ... que atrairia a incidência do Enunciado nº 326 do C. Tribunal Superior do Trabalho ... A Vara ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ao jurista brasileiro ter à mão a portaria ministerial ou a resolução normativa da ... 93), de modo que a igualdade entre as pessoas ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANISTIADO POLÍTICO. CABO DA AERONÁUTICA. REVISÃO DE PORTARIA DE ANISTIA, CONCEDIDA COM FUNDAMENTO NA PORTARIA 1.104/GM3/64. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA ACOLHIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 54 DA LEI 9.784/99. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF, SOB
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... 2 do art. 159 do Código do Trabalho). (326) ... Joana Nunes Vicente considera que estes ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ... Não tendo sido revogada a Lei n. 8.213/93, a previsão do art. 118 do referido diploma ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 326: ... “É lícito formular mais de um pedido em ... 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, ou seja, a Administração Pública não seria ... ao empregado, e quanto a existência de portaria em sentido contrário esta não possui o condão ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Min. Marco Aurélio, julgamento em 21-9-93, 2ª Turma, DJ de 29-10-93). No mesmo sentido: ... (TJSP: RT 593/326) ... · Rixa: agressões mútuas não ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 267 Portaria Ministerial ... Lei nº 8.666/93 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da ...
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Legislação
... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 11.326, de 24 de julho de 2006, com situação regular ...
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Decisão monocrática Nº 234468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2023
... DRACO, constantes no Inquérito Policial nº 326-07/2021, instaurado por meio da Portaria de nº ... 91-93, e-doc. 2) ... 6. Contra o acórdão do ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ... Precedente Administrativo n. 93 — Programa de Controle Médico de Saúde ... 186, de 10.04.2008 e Port. 326, de 01.03.2013 ... Enunciado n. 29 — ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... à Licitação prevista na Lei 8.666/93, além de complexa e extremamente vasta, ... expressamente prevista no art. 326 do Código Penal ... Constitui obrigação ... pela autoridade competente mediante portaria ou ato administrativo interno para a condução ...
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Direito Administrativo
... min. Luiz Fux, P, j. 25.04.2013, DJE 93 de 17.05.2016, Tema 646.); IV: correta – ... , o Ministério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... RODRIGO BORDALO, FLÁVIA BARROS E ARIANE WADY 326 ... antiguidade em relação aos que já se ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 93 da CE autoriza que, por lei ordinária, sejam ... Alarcón Caracuel 326 afirma que a regulamentação estatal da jornada ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Acórdão Nº 1341179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO. AUXÍLIO-ALIMENTACÃO. REAJUSTE. PORTARIA CONJUNTA 1/2016 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E PORTARIA 297/2016 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. TERMO INICIAL DE IMPLEMENTAÇÃO. TEMA 179 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO...
... AUXÍLIOALIMENTACÃO. REAJUSTE. PORTARIA" CONJUNTA 1/2016 DO ... CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\xC3" ... regra prevista do artigo 326-A do Regimento Interno do Supremo ... Tribunal ... Artigo 93, inciso ... IX, da CF. Violação. Não ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... Art. 60. Ficam revogados os Decretos ns. 93.481, de 29 de outubro de 1986, 914, de 6 de ... 186, de 10.4.2008 e Port. 326, de 1.3.2013 ... E nunciado n ... 29 — ...
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Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA em exercício, no uso das suas atribuições, e conforme o constante
... Juliano Rocha ... 00448017008 ... O RF1 93.5 Contemplado ... O Reino Infante: ... voltando a ... A PERPLEXIDADE ... DO ESPELHO ... 100.000,00 326 ... RF1 82 Suplente ... Alemão Ronaldo, ... 40 ...
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Decisão monocrática Nº 33029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... de Estado da Justiça que editou a Portaria n. 334 de 5.2.2013, pela qual se deu parcial ... 2218-01, p. 1 e no LEXSTF v. 28, n. 326, 2006, p. 93-116. No mesmo sentido: REsp ...