portaria 326 93
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , 5º, caput , II e LIV, e 37, caput , e 93, IX, da CF/1988 ... v. Art. 140 do CPC ... v. Súmulas 306 e 326" do STJ ... Repartição proporcional dos honor\xC3" ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Estrutura Municipal
... , em consonância com o disposto no artigo 93 do CTB. 81 Enfim, é importante salientar que o ... 175 O §2° do art. 8º da Res. CONTRAN nº 326/2016 dispõe que “a despesa de remoção e ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...
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Legislação Complementar
... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 11.326, de 24 de julho de 2006, com situação regular ...
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Direito Processual Penal
... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... , DJE de 14-8-2009; no mesmo sentido : HC 93.524, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em ... A: incorreta, uma vez que o art. 326 do CPP se refere, como um dos critérios a ser ...
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Revisão do lançamento tributário
... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ... 93). 296. Lei n. 8.981/95: Art. 51. O lucro ... 326 Tal entendimento decorre da garantia ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 93 - salários, duração de trabalho a bordo e ... 326, da SDI-1, do TST, que o tempo gasto para a troca ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Grupo econômico — 93 — Vigilante. Enquadramento — 257 ... ção de aposentadoria jamais recebida — 326 — Quinquênio. Art. 9º da Lei n. 4.345/64 — ...
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Sentença nº 1001472-08.2022.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... respondeu 8/9 minutos; que o trajeto da portaria até o vestiário levava 8/9 minutos e o tempo ... 348 da SDI-1 do TST), aplicando-se a Súmula 326 do C. STJ, de modo que apenas os pedidos ... 93, IX, da CF/88 e art. 371 do CPC/2015. Por tais ...
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Decisão monocrática Nº 1455738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... 93, IX, da CF/1988, pois a despeito da oposição ... ção Pública ter editado “a Portaria Conjunta PGFN/RFB 1/2014, Parecer PGFN/CDA/CRJ ... 326 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020)” ... A redação do § 2.º ... 11 do Grupo de Estudos instituído pela Portaria CG n. 01/2007 – D.O. de 08/02/07), extinções ... EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 93 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL ...
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Princípios da administração pública
... 93) (2014) Banca: CESPE – Órgão: Câmara dos ... A) Certo b) Errado ... 326) (2016) – Banca: CESPE – Órgão: TCE-PA – ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1365113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... LEGALIDADE DO ART. 30, § 1º, DA PORTARIA MTE Nº 326/2013, QUE EXIGE DO SINDICATO AUTOR A ... 93, inciso IX, da Constituição Federal ...
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Portaria, PORTARIA Nº. 191/2024 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 172/2024 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretaria d
... CERRO BRANCO 2 0,00143578038696730000 93 20 CRE CERRO GRANDE 1 ... DE NOVEMBRO 2 0,00145223814702259000 326 21 CRE REDENTORA 2 0,00401619617770978000 ...
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PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I MINAS GERAIS)
... 0 0 0 0 Municipal Urbana 34 0 65 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 93 0 178 0 135 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 34 0 161 0 463 0 483 0 298 50 0 ... 40 BARBACENA Estadual Urbana 0 0 0 0 2.234 26 3.381 56 2.428 584 112 326 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 379 155 1.243 0 ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... e concretizar o alcance desses direitos" 93 ... De modo que a expressão "direitos ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ... 324-326 ... TÚLIO VIANA, Márcio. Adicional de horas ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y19e{bottom:325.942857px;}.y33b{bottom:326 ... , essa cifra atinge o montante de $10,93, enquanto que na França é de $0,45, no ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 93) ... Art. 155. ( ... ) ... §2º. O [ICMS] ... 326 7.9.2.2 A PRIMEIRA MUTAÇÃO JURISPRUDENCIAL: FIM ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 93 — salários, duração de trabalho a bordo e ... 326, da SDI-1, do TST, que o tempo gasto para a troca ...
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Direito constitucional
... 2.180-35/2001. 93 O que é o "pedido de suspensão"? Em apertada ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... 312 a 326 e 359-A a 359-H (estes últimos, ordenados em ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ... Precedente Administrativo n. 93 - Programa de Controle Médico de Saúde ... 186, de 10.04.2008 e Port. 326, de 01.03.2013 ... Enunciado n. 29 - ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 92 Cleia Mariza Alves Cardoso 1.5 09/09/75 ... 93 Roselene Zollim Castro 09/07/84 ... 94 Sandra Regina de Oliveira Borba ... 325 Eduarda Tassinari Bergqvist 31/08/02 ... 326 Jorge Odair Silva da Silva 11/02/76 ... 327 Adelia Azeredo Maciel 21/08/59 ...
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Legislação
... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... II — a Portaria n. 326, de 1º de março de 2013, do Ministério do ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... 224 da CLT ... Súmula n. 93, do TST. Bancário (mantida) - Res. 121/2003, ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 326. Todo aquele que exercer ou pretender exercer as ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 93, IX), a que o art. 489, § 1º, do CPC, com certo ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... AÇÃO ÚNICA. ART. 326 DO CPC DE 2015. ART. 289 DO CPC DE 1973 ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 21964 ESC EST ENS MED JOO SIMES LOPES NETO 93 Nvel 5 05 Piratini 43005101 ... 3209 ESC EST ENS FUN DOUTOR CARVALHO BASTOS 326 Nvel 5 12 Camaqu 43032117 ...