portaria 327 97
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 327 ... Graças aos esforços da União Federal, em ... 347. STF, Primeira Turma, RE nº 97.283/BA, Relator Min. RAFAEL MAYER, DJ ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... - Apelação improvida." (TRF 5ª Região, AC 97.05.44707-1, Rel. JOSÉ MARIA LUCENA, 1ª Turma, ... "ADMINISTRATIVO. PORTARIA N. 04 DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO ... · Vide art. 51 do Regulamento Geral - p. 327 ... · Vide Provimentos n. 102/2004 e 113/2006 ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 30/6/2010; HC 99.207-SP, DJe 17/12/2009; HC 97.036-RS, DJe 22/5/2009; do STJ: HC 141.686-SP, DJe ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... 327 e 328 do Código de Processo Penal; ... II - ...
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Decisão monocrática Nº 2905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... 266.065-97/08, 278.427-16/08, 793005, 793121, 793932, 673/10 ... 101/2000 e à Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 507, de 24 de ... 327 do ementário da repercussão geral ...
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Decisão monocrática Nº 1406659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... , aposentou-se com proventos integrais (Portaria do Ministério da Saúde, n. 67, de 27 de ... 61, § 1º, II, "a" e 97 da Constituição Federal, argumentando que “se ... 327, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU ... Art. 2º Os arts. 153, 296, 297, 325 e 327 do Decreto-lei n. 2.848, de 1940, passam a ...
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Formas 'paralelas' de satisfação do crédito fazendário
... Eis a razão porque normativos como a Portaria PGFN n. 33/2018 lançam mão, num mesmo suporte, ... 97. 317 De tais níveis, a regulamentação trazida ... 190 do Código de Processo Civil – 327 represente, em si, um caminho alternativo à ...
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Responsabilidade dos hospitais
... 3ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p. 97’ ( ... )” (trechos da Ap. cív. n ... ínico e impedi-lo de usar suas dependências 327 ... DÉCIO POLICASTRO ... 327 “Ação ... úde – Gabinete do Ministro – Portaria n. 2.616, de 12.5.1998 – Estabelece ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Vinculante: 15, 16; STJ: Súm. ns. 97, 378 ... — v. CF, art. 37, p. 19 ... — v ... 153, 156, 199, 206, 268, 275, 294, 308, 326, 327, 350, 362, 371, 373, 382, 409 e 452; ... OJ ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ...
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Decisão monocrática Nº 1328526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... administrativo operado pela Portaria n. 57, de 02 de fevereiro de 2012, foi deferido ... 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação determinada pela Lei nº ... 2º, do Código de Processo Civil e no artigo 327, § 1º, do Regimento Interno do STF ... In ...
- Corrigenda
- Termo de Reconhecimento de Dívida
- Termo de Homologação e Adjudicação
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Princípios fundamentais do direito penal
... , que depois veio a ser retirada da portaria do Ministério da Saúde que complementa o art ... 327 que traz essa definição para fins penais ... típico previsto no artigo 183 da lei 9.472/97 ... e) em crimes tributários (ex: Lei 8137/90 e ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 97 5029020 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... /2004, Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 327 94016100 Madeira Nativa CITES e não CITES, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... meios de coerção do devedor (STF, súmula 327). II. O prazo de prescrição é quinquenal, ... Carlos Roberto Husek, DOESP 4.9.09 ... 97) Penhora de estabelecimento comercial ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... RR-308-90.2011.5.04.0203).” 97 Art. 321. Sempre que o estabelecimento de ensino ... Art. 326 ... Art. 327 ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ...
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Capítulo V
... capazes de provocar destruição em massa; 97 e ... b) aumento de até o triplo, se o crime ... 327 do Código Penal, logicamente para fins penais, ... 32 DO DECRETO N. 3.179/99 E NA PORTARIA N. 44/93-N DO IBAMA. ILEGALIDADE. 1. O art. 46 da ...
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Da execução
... 326 e 327 do Código de Processo Civil que, embora ... fazenda pública. Lei n. 9.494/97. Art. 1º-f (MP n. 2.180/35). A partir da data ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... 97 No ... entanto, algumas fronteiras que ...
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Livro II - Do processo de execução
... LAP, arts. 16 e 17. LACP, art. 15. CDC, arts. 97 a 100. CC, arts. 286 a 298, 346 a 351 e 831 ... Remissão: arts. 292, VI, 327, 525, §1º, V, 535, IV, e 917, III ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... , 2004, Sentenças , 327:2703 ... 31 Lemos em La Nación de 12.06.05 ... 97 Uma consequência direta desta política é a ... 60 da Constituição, como uma simples portaria, resolução, ato normativo etc., poderia ...
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Legislação Complementar
... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 2º Os arts. 153, 296, 297, 325 e 327 do Decreto-lei n. 2.848, de 1940, passam a ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 97 COM REDAÇÃO PELA LEI N 11.960/2009 – ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... CSJN Fallos 306:400; 312:1953; 327:2413; 329:553; 329:1638; 331:2135; entre otros) ... -
Adicional de insalubridade
... a esses agentes são regulados pela Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho 206 ... Recurso ordinário n. 17510/97, Acórdão n. 48.174/98, relator Luís Carlos ... 327 ... BRASIL. Diário do Congresso ...