portaria 386 ministério da agricultura
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Acórdão, Processo nº 0010257-47.2014.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... MATTIOLI - SP253642-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, OPERAÇÃO SCHISTOSOMA ... 386, VII, do Código de Processo Penal ... Em suas ... transferidas à Secretaria de Agricultura, nas quais foram investigados os delitos narrados ... 3º da Portaria MDA 17/2010, ficando submetidos, como família, ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... de Contas do Estado; 1 (um) membro do Ministério Público Estadual; e por ... 3 (três) ... Antigo Oriente excelente para agricultura, exatamente num local onde a maior parte ... das ... o Decreto n.º 61.386, de 23 de julho de 2015 — ... Aprova e fixa os ... atendimento à portaria do Ministério da Saúde ... Para isso, possui ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... O Ministério do Trabalho do Brasil classifica os riscos em co tipos. A Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, contém ... perigosa, fazendo-o com regularidade 386 ... Quanto a essa questão, pronunciou-se ... primeiro lugar, o autor identifica a agricultura. Esta "[ ... ] cobre uma gama imensa de ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... , não estava entre as prioridades do Ministério da Saúde e do ... Governo Federal ... O avanço ... Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a discussão sobre o acesso ... do Jordão Rua Américo Richieri R$ 269.386,93 ... São Bento do Sapucaí Estrada Armando de ... na Norma Regulamentadora Nº 05, da Portaria Nº 3.214, de 8/6/1978 e na Resolução SAP ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... no país, 1 inclusive pelo próprio Ministério" da Educação, que se mostrava frontalmente contr\xC3" ... uma educação vocacional para a agricultura, ... 40. Relatório extraído da Opinion of ... De acordo com o art. 2º da Portaria Normativa n. 4/2010 do Ministério da Educação, ... 88, 2013, p. 386) ... EBOOK AUTORIDADE PARENTAL 2ED.indb 120 ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... e Precedentes Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego e dos Dispositivos da CF/88 ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... ça — Confederação Nacional da Agricultura — legitimidade ativa — Súmula n. 396 — STJ ... 67, 307, 385 e 386 — CLT — domingos e feriados trabalhados — ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Incluído ... COMENTÁRIO: ... Conforme a Portaria MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a ... em setores econômicos diversos da agricultura; b) em relação às pessoas empregadas na ... 386" da SBDI-1, de seguinte teor: “Férias. Gozo na \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 7166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... em, pelo menos, nove estados-membros (ADI 386, Rel. Min. Sydney Sanches, Plenário, DJ de ... DIREITO AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO MAPA ...
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Decisão da Presidência nº 140478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... nos seguintes termos: Recorre o Ministério Público Federal pugnando pela reforma da ... 386, III, do Código de Processo Penal ... ópicas (Lista E), de acordo com a Portaria SVS/MS n.° 344, de 12.05.1998, republicada no ... a autorização do Ministério da Agricultura, conforme artigos 2° e 3° da Instrução ...
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Decisões Monocráticas nº 140478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... nos seguintes termos: Recorre o Ministério Público Federal pugnando pela reforma da ... 386, III, do Código de Processo Penal ... ópicas (Lista E), de acordo com a Portaria SVS/MS n.° 344, de 12.05.1998, republicada no ... a autorização do Ministério da Agricultura, conforme artigos 2° e 3° da Instrução ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas e iniciativa ... 1º, do Anexo VI, da Portaria n. 483, de 15 de setembro de 2004, considerando a ... de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal ...
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Acórdão, Processo nº 0001705-68.2015.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T ... , sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA (TESTOSTERONE e ... na denúncia, com fundamento no artigo 386, V (não existir prova de ter o réu concorrido ... e Outras sob Controle Especial da Portaria SVS/MS nº 344/98 ... O Laudo de Perícia ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... á apresentar ao órgão competente do Ministério ... do Trabalho e Emprego: (Incluído pela Lei n ... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... mesmos termos, foi regulamentada pela Portaria Interministeral n. 3.063, de 24.1.1970, ... 386". \"Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, \xC3" ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ... ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Incluído ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 386. Havendo trabalho aos domingos, será organizada ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... 386 (Lei nº 10.865, de 2004, art. 38, caput); II - ... , de 31 de dezembro de 2014, ambas do Ministério da Fazenda (Lei nº 9.718, de 1998, art. 3º, § ... Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e III - 1 (um) para o ...
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Administração e Custeio
... com os empregadores ou com o Ministério do Trabalho; no sindicato torna-se o chefe de uma ... 6.386, de 9 de dezembro de 1976, saudada pela imprensa ... I, da CF/1988)”, de modo que editou a Portaria n. 3.209/1970, “que continha previsão quanto ... A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo publicou na ...
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Acórdão, Processo nº 0004271-50.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... : ADRIANA FERREIRA DE BASTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... no possui registro no Ministrio da Agricultura Pecuria e Abastecimento (MAPA), portanto sua ... 9.605/1998, nos termos do artigo 386, inciso III, do Cdigo de Processo Penal, ... do Trabalho e Emprego, aprovada pela Portaria Ministerial n. 86, de 03.03.05, publicada no ...
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Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... ção, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI-MEC); a instituição do ... após o Senado Federal derrubar a portaria em que constava a exclusão dos nomes dessas ... , ministros do Meio Ambiente e da Agricultura, desferiram sérios golpes aos direitos humanos ... -
Acórdão, Processo nº 0001381-75.2015.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 16-12-2022
... CARVALHO BRUNO - SP468649 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: ... ter autorização do Ministério da Agricultura, mediante requerimento do interessado e somente ... 386, III, do Código de Processo Penal. (Id n ... /ou psicotrópicas (Lista E) constante da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998, ...
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O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... Nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente destaca o caráter de gestão do ... podem ser utilizados como insumos na agricultura e na indústria de cosméticos, ltros ... , além do Código de Mineração e da Portaria n. 155/2016 do antigo DNPM, existem as ...