portaria 403 2006
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... São Paulo: Malheiros, 2006. pp. 20-21). V. tb. H. L Mazeaud; L. Mazeud ... deita raízes também na dicção do artigo 403 do mesmo código, cuja redação parece enfática ... das pausas autorizadas pela NR-17 da Portaria nº 9 do MTE, para os empregados de ...
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Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 10.403, de 8.1.02, DOU 9.1.02) d) revogada; ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... , as seguintes FCT: I - alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... no Decreto nº 5.829, de 4 de julho de 2006: a) três FCT 2; e b) duas FCT 4; XI - ... FG-1 0,20 1.419 283,80 1.419 283,80 FG-2 0,15 403 60,45 403 60,45 FG-3 0,12 335 40,20 333 39,96 ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... RR 668/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa ... 403, CPC/15); g) poderá o juiz valer-se do ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
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Portaria Nº 0000031/2022-PJVJ
... Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006 ... SECRETARIA-GERAL ... -GABINETE DA SECRETARIA-GERAL ... PORTARIA N° ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... cenário, da chamada economia digital , 403 que atualmente se desenvolvem as diversas ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 39 ... 405 Saliente-se que “uma ... modelo vigeu antes da edição da Portaria MF n o ... 244/2010, segundo o qual o ... -
Acórdão Nº 5062557-60.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 20-04-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 87 DA RESOLUÇÃO N. 403/2010 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU). "MOMENTO BÍBLICO". DISPOSITIVO REGIMENTAL QUE OBRIGA A LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA NO INÍCIO DE TODAS AS REUNIÕES PÚBLICAS DA CÂMARA. OFENSA AO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE INCORPOROU AO TEXTO CONSTITUCIONAL CATARINENSE, ALÉM DO DIREITO À LIBERDADE...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... Lei Federal nº 11.334, de 25 de julho de 2006, que entrou em vigor com a sua publicação no ... ão desta 7ª edição, mais uma resolução (403/12) foi baixada pelo Contran, para permitir mais ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... 403)”, material “convertido em mp3”; ... - ... nº 0020375-90.2006.4.03.0000, Rel. Des. NELTON DOS SANTOS, DJe ...
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Construir a Cidade: os agentes públicos e privados e a morfologia urbana no Setor Sul ? Uberlândia/MG / Building the City: public and private stakeholders and urban morphology in the South Sector - Uberlândia / MG
Este artigo trata da atuação dos agentes públicos e privados, representados pelo mercado imobiliário na construção da cidade contemporânea. Observa-se o papel do Estado cada vez menos importante, enquanto o capital econômico assume espaço antes de responsabilidade do Estado na construção das cidades, a atuação mais clara e incisa do mercado imobiliário e das grandes corporações na construção das...
... 08, nº 1. ISSN 2317-7721 pp.361-403 361 ... R evista de D ireito da ... estabelecido pela LC 432 de 19 de outubro de 2006, fundamentado na Constituição Federal e na Lei ... de 130 metros de gradil, próximo à portaria de acesso do empreendimento que garante ... -
Advocacia extrajudicial
... Manual de Iniciação à Advocacia 403 ... , ... de ... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... , com redação estabelecida pela lei nº 12.403/2011, dispõe que “ Ninguém poderá ser preso ... 9. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 192 ... 2- Não havendo vagas no ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... do decreto condenatório, a Lei nº 12.403, de 4-5-2011, alterou a redação do art. 283: ... 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, por se tratar de réu primário, de bons ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... étodo é expressamente prescrito na Diretiva 2006/112/CE do Conselho Europeu, sendo, portanto, de ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ... 403 Sendo assim, as conclusões também se aplicariam ...
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Da execução
... RR 668/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... 4) súmula n. 403, do sTJ — O contribuinte pode optar por ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Em decisão tomada em 19 de setembro de 2006 a Corte Interamericana de Direitos Humanos ... , como México, Jamaica, Canadá e Hungria 403 ... O quadro legislativo pátrio já havia ... égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010 ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do Código Penal); ... da pena de 4 anos e 2 meses de reclusão e 403 dias-multa, cada qual no valor de 1/15 do ... em todo o território nacional, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, capazes de causar dependência ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... no STJ (REsp 879188 RECURSO ESPECIAL 2006/0186323-6 - Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS) ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 403 ... ART. 76 ... ENTENDIMENTO SUFRAGADO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que autorizou, no art. 18, os órgãos do Poder ... 403 do CPC ... Parágrafo único. Se o terceiro ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; ... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... part - - - - 1 1 2 1 2 4 228 432 431 458 403 1963 ... 11 Doenças do aparelho digestivo 121 96 ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 361 ... 57 GHEDINI, 2009, p. 66 ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994. p. 403 ... 124 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.yc2{bottom:402.302857px;}.y1ca{bottom:403 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... Belo Horizonte: Del Rey , 2006. p. 71. [8] SCAMPINI, José. A ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... O Anexo II da NR-17 (aprovado pela PORTARIA N. 09, DE 30 DE MARÇO DE 2007, do MINISTÉRIO DO ... PROCESSO N. 00244.2006.051.14.00-2, TRT 14 a REGIÃO, JUIZ CONVOCADO ... 14 de agosto de 2008, no Processo 00541-2007-403-04-00-2, em que atuou como relator o Juiz JOSÉ ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... São Paulo: LTr, 2006. p. 129-131 ... 101 ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ... é, ao que sucede no terreno nos fatos” (403) ... Assim, na hipótese de o contrato intermitente ...
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Políticas públicas judiciárias
... 7. ed. Coimbra: Almedina, 2006. p. 114-115. (376) Segundo Immanuel Kant, ... Conselho da Justiça Federal (CJF) (403) exercem a mesma função perante as Justiças ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ...