portaria 599 2008
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Penal , São Paulo: Saraiva, 11ª ed., 2008 ... de segurança pública arrolados no art ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... 117 Nesse sentido: STF: RT n o 599 ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... Volume 40, p. 597–599, 2015, p. 599 ... 190 CONAMA. Resolução nº ...
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Do direito das famílias
... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 599 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... citados: APn 603-PR, DJe 14/10/2011, e APn 599-MS, DJe 28/6/2010. HC 202.059-SP, Rel. Min ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... (STJ; HC 119.531; Proc. 2008/0241007-8; MG; Sexta Turma; Relª Minª Maria ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Precedentes desta Corte Superior. (HC 108.599/DF, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª Turma do STJ, j ...
- Acórdão nº 2401-006.587 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2019
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... Lembra Teixeira Filho (obra citada, p. 599) que “tendo sido oferecidos, ao mesmo tempo, ...
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A dogmática judicial do STJ
... 11.804/2008 é expresso ao afirmar que, com o nascimento com ... de controvérsia repetitiva (QO no Ag 1.154.599-SP, Corte Especial, DJe 12/5/2011). De igual ... 870/1965; e 4) até 1º/5/1998, quando a Portaria ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... homicídios instaurados até dezembro de 2008, há, em setembro de 2015, 38.340 inquéritos ... égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010 ... multiplicada pela penalidade - é muito baixo 599 ... No caso FIFA, uma fonte chave de informação ...
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Direito Penal
... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... , inclusive, está sedimentado na Súmula 599, do próprio STJ: o princípio da ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... Art. 599 - Para os profissionais liberais, a penalidade ...
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Artigos 511 a 610
... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... foram introduzidas a partir da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ... 600 ... Art. 599 – Para os profissionais liberais, a penalidade ...
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Relação das infrações
... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... 599, de 28.07.1982; e as demais na Resolução nº ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p.477 ... 567. CORDERO, Franco. Procedura ... A portaria, que é o ato de instauração do inquérito ... revista, conforme sustenta o processualista 599 ... Malgrado a conclusão do autor seja ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 599. A ação de dissolução parcial de sociedade ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 598 e 599" — CLT — profissionais liberais — art. 584 \xE2" ...
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Livro II - Do processo de execução
... 341 e 599 ... Art. 773. O juiz poderá, de ofício ou a ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... 23 - n. 2 - maio-ago 2018 599 ... Novos Estudos Jurídicos ... Resumo: ... São Paulo: Lex, 2008, p. 40-41) à terminologia corrente em matéria ... Proibição de sua importação (Portaria Secex n o 08/91). É legítima a restrição ... -
Direito Processual Penal
... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ... 599 do CPP); C: correta, conforme art. 5º, LV e § ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008) ... MANUAL DE INFRAÇÕES, MULTAS DE TRÂNSITO ... : multa de R$ 191,54; Resp.: Condutor; Cód.: 599"-1; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) ... II \xE2\x80" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... Art. 599 do Código Civil — Não havendo prazo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 599). É o relatório. Decido. Inicialmente, incide o ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... de base, garantidos com estabilidade (599) ... 3.7. Dissídio coletivo de natureza ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 75.679, de 29 de abril de 1975) ... 1.599,75 ... 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª — 2ª ...