portaria nº 98 20 outubro 2007
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 224. A IN n. 30 do TST, de 13.9.2007, regulamenta a informatização no processo ... Cancelada pela Res. n. 121 — DJ 19, 20 e 21.11.03 ... Todas as possíveis ... , porém ambos foram, de início (março/98), suspensos por força de liminares deferidas nos ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... ório das férias terminou em 1º de outubro e elas foram concedidas (por 30 dias) em 16 de ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... nº 06, como observamos, apresentada em 20 de fevereiro de 2019, tendo sido aprovada em 07 ... ) deles, são originárias da Emenda nº 20/98 (artigos 248, 249 e 250, basicamente sobre ... a Emenda Constitucional nº 01, de 17 de outubro de 1969). No mesmo contexto, introduz ainda o ... 092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ... Tribunal Federal (ADIn nº 3.854 de DOU 83/2007) ... recursos para pagamento de proventos e ...
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Da instituição sindical
... Após a promulgação, a 5 de outubro de 1988, da Constituição Federal, os novos ... A Emenda Constitucional n. 19/98 alterou a redação do caput do art. 39 da ... ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada durante a ... TRT 2ª R., AI 01691-2006-441-02-01-20, 4ª T., Rel. Des. Ivani Contini Bramante, DOESP ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 201, § 11, com as alterações da Emenda 20/1998) ... Para se extrair o comando normativo ... , essa unificação está clara na Lei 11.457/2007 e em atos normativos da administração ... 2002, e no artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 1, de 2014, o aviso ... - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 5006791-98.2020.4.03.6103, Rel. Desembargador Federal LUIZ ... de segurança foi ajuizado em 25 de outubro de 2006, operou-se a decadência para a ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Por força do disposto na Lei n. 8.981, de 20.1.95, a UFIR era fixada trimestralmente ... Em ... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... A partir de 27 de outubro de 2000, os valores expressos em UFIR deverão ... Inf. do STF n. 132, de 25.11.98) ... 3.1) Conceito de dano moral e a Justiça ... (2007) ... 44) Súmula n. 58, TRT/RS - Multa do art ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... de Estudios Políticos e Constitucionales, 2007, p. 260) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN ... Madrid: Dickinson, 2004, p. 20. 422. “A proteção à confiança parte da ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 547. JESUS, Damasio de. Ob. cit., p. 98 ... 548. GARCÍA ALBERO, Ramón. Ob. cit., p ... outubro de 1995 (caso Gradinger vs Áustria), ou ainda na ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... onde situam-se as garagens; pilotis com portaria, “hall” de entrada e área de lazer; 17 ... a argamassa colante de acordo com a NBR-14081/98 – Norma de Argamassa Colante Industrializada ... Belo Horizonte, 22 de outubro" de 2015 ... marcelo corrêa mendonça ... Eng\xC2" ... publicado em novembro de 2007, no site da Associação Brasileira de ... 25 no item 4.20.1.12, era de 256.430kg, vide planilha de ...
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Legislação Complementar
... pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20" de novembro de 1989; ... RECORDANDO a Declaraç\xC3" ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ...
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Legislação
... Artigo 20 ... 1. O Diretor-Geral da Repartição ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 98, I, da CF/88), que, pela configuração ... Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 20/08/2013, Publicado no DJE: 21/08/2013. Pág.: ... Costa Carvalho, 2ª Turma Cível; APC 2007.01.1.050655-3, Rel. Desembargadora Nídia Corrêa ... definidas pela Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999; (Incluído pela Lei nº 12.126, de ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... 98 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 ... Apesar desse tombamento federal ser de 20 de setembro de 1961, a municipalidade de Belo ... 898 de 30 de outubro de 1961, cujos principais ativos se encontravam ... ) em 19 de novembro de 2018, editou a Portaria n. 437 com o objetivo de instituir medidas para a ... 5 e 6 conforme disposto na DN COPAM 217/2007, excluindo dessas obrigações várias ... -
Direito Desportivo Internacional
... O laudo foi emitido em 15 de outubro" de 1992 e deu parcial provimento aos pedidos do j\xC3" ... 9.615/98 ... No Brasil não se pode dizer que o ... No primeiro caso, a Lei n. 11.638, de 2007, alterou a legislação societária e determinou ... caso da contabilidade governamental, a Portaria n. 184, de 2008, do Ministro da Fazenda, ... 20, são pessoas jurídicas de direito privado, com ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Martins Fontes, 2007. Parte II, cap. III, n. 17, p. 238 ... (13) ... Op. cit. , Parte II, cap. III, n. 20, p. 254 ... 42 Perguntas e Respostas sobre ... 8 o , § 1 o , da LC n. 95/98, entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... (Independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida); 2 de novembro ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... LTr, 20. ed. 2002, I tomo, p. 236): ... "Contrato de ... 1.709-2, de 1.10.98 (atual MP n. 2.164, de 24.8.01), criou o contrato ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... ção definitiva da estabilidade: A 5 de outubro de 1988, promulgou-se a Constituição Federal ... (2007) ... 43) Súmula n. 40, TRT/Campinas - ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide arts. 19 e 20, Lei 4.947/1966 (Direito Agrário) ... · Vide ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Eliana Calmon, Corte Especial, j. 16/05/2007) ... · Peculato-desvio: utiliza ilegalmente ... (STF - HC 76.888-PI - 2ª T. J. 29.09.98 - Un. p. 3 e também HC 71.875-SP - 2ª T, p ... o artigo 359-C tenha entrado em vigor em outubro de 2000 - último ano do mandato do acusado -, as ...
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Legislação
... Artigo 20 ... 1. O Diretor-Geral da Repartição ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Logo a seguir, a Lei n. 7.033, de 5 de outubro de 1982, revogou o art. 902 da CLT, pondo fim, ... , podendo haver prorrogação até o máximo de 20 (vinte) minutos, ante a relevância da matéria ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 31, de 27.09.2007, para estabelecer que esse valor, no caso de a ... Madrid: Instit. Editorial Reues, sem data. p. 98) ... As redarguições que efetuamos aos ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... art. 29 do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, do art. 2º do Decreto n ... Revoga-se o Decreto n. 31.546, de 6 de outubro de 1952 ... Brasília, 1º de dezembro de ... 615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ... extra). (vide Lei n. 9.649, de 25.5.98, DOU 28.5.98) ... I — Ministério do ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... -spacing:18.360000px;}.ls14{letter-spacing:20 ... ;}.y815{bottom:97.782857px;}.y50c{bottom:98 ... Processo n. 0064200-09.2007.5.04.0010 AP. Publicação em ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
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Caracterização do direito do trabalho
... se situam no chamado setor de subsistência 20 ... Ainda que se admita, como pertinente, que certo ... ão da República, indicam que, desde 5 de outubro de 1988, passou a existir no ... País, do ... imobiliário norte-americano entre 2007"/08, atingindo todo o sistema bancário daquele pa\xC3" ... São Paulo: Boitempo, 2002, p. 98 ... Dados do então Ministério do ... franqueada ao empregador por ato formal (Portaria específica) da autoridade administrativa do ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO ... §12, DA CF (EC 20/98) – INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – TAXA ... Publique-se. Brasília, 08 de outubro de 2014. Ministro CELSO DE MELLO - Relator. (ACO ... RISTF (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a devolução do feito ao Tribunal de ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... e professores, com o Decreto de 1° de outubro de 1821, após 30 anos de serviço, assegurando ... Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, que, na verdade, ... de 1988, principalmente a Emenda 20/98, todavia, extrapolando a regra originária, ... – ADIN nº 2.135-4 de 02 de agosto de 2007 26 , restabeleceu-se à redação originária no ... , sobre o Fundo Nacional de Saúde, e Portaria MS n° 1.820, de 13 de agosto de 2009, sobre ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Responsabilidade Trabalhista. Inserida em 20.6.2001 e alterada pelo Tribunal Pleno, em ... — RO 119400-65.2009.5.21.0007 — (98.873) — Rel. Eridson João Fernandes Medeiros ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... , foi declarada inconstitucional em 2007.” (ADI n. 2.135-4/00, do STF) ... Com isso, a ... com a expedição da CAT, ocorrida em outubro de 1997 — ou seja, em data anterior à edição ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-034 DIVULG 20-02-2017 PUBLIC 21-02-2017 Parte(s) ... AGTE ... supostos crimes ocorridos nos anos de 2006 e 2007, ou mesmo que tenham eles, no período imediato, ... ART. 1º, §4º, DA LEI Nº 9.613/98. COLABORAÇÃO PREMIADA. NECESSIDADE DE ... de aeronave particular aconteceu em 7 de outubro de 2014. Já a instauração do Inquérito para puração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 98, I, da CF/88), que, pela configuração ... Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 20/08/2013, Publicado no DJE: 21/08/2013. Pág.: ... Costa Carvalho, 2ª Turma Cível; APC 2007.01.1.050655-3, Rel. Desembargadora Nídia Corrêa ... definidas pela Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999; (Incluído pela Lei nº 12.126, de ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...