Prerrogativas dos comerciantes
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Polícia identifica e pede prisão de traficante que exigiu pagamento para construção do Parque Piedade
... , traficantes do Morro do 18 estariam ameaando moradores e comerciantes pela cobrana do valor ... Ano passado, a sndica do nosso prdio foi ... O monoplio fiscal uma das prerrogativas do estado moderno e esses grupos vm privatizando essa prerrogativa. muito ...
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PM realiza operação em comunidades no entorno do Parque Piedade, onde empreiteira foi cobrada por criminosos para finalização de obra
... , traficantes do Morro do 18 estariam ameaando moradores e comerciantes pela cobrana do valor ... Ano passado, a sndica do nosso prdio foi ... O monoplio fiscal uma das prerrogativas do estado moderno e esses grupos vm privatizando essa prerrogativa. muito ...
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Decisão da Presidência nº 116177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2013
... prerrogativas conferidas aos Defensores Públicos Federais. 8 ... O Procurador-Geral da ... de impostos, à indústria fonográfica nacional e aos comerciantes regularmente estabelecidos ... IV - Ordem denegada(HC 98.898, Relator o ...
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Decisões Monocráticas nº 116177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2013
... prerrogativas conferidas aos Defensores Públicos Federais. 8 ... O Procurador-Geral da ... de impostos, à indústria fonográfica nacional e aos comerciantes regularmente estabelecidos ... IV - Ordem denegada(HC 98.898, Relator o ...
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O Estatuto Naval
... Art. 457. Somente podem gozar das prerrogativas e favores concedidos a embarcações brasileiras, as que verdadeiramente ... corpo normativo próprio baseado nas regras privadas entre os comerciantes, ou seja, um corpo normativo internacional de natureza espontânea ...
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O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... ção que o processo de compras à prazo criava, já que os comerciantes se viam obrigados a compensar os prejuízos dos calotes incrementando os ... a sua condição pretérita relembrada e que nem todas as prerrogativas dos livres estavam destinadas aos libertos. (11) Apesar disso, um liberto ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0295644-80.2020.8.19.0001 (Cível), 08-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Tribunal do Júri ¿ Sentença de Pronúncia. Recorrentes pronunciados por infração aos arts. 121, §2°, incisos I, IV (2X) e V, n/f 29, ambos do CP, e 2°, §§2° e 3°, da Lei 12.850/13, ambos n/f 69 do CP (MAURÍCIO); 2°, §2°, da Lei 12.850/13, e 333, parágrafo único, do CP, n/f do 69 do CP (MANOEL); e 2°, §2°, da Lei 12.850/13 (JÚLIO, GERARDO, BENEDITO, MARCUS e LAERTE). ...
... moradores e comerciantes da região mediante cobrança de taxas referentes ao "serviços" ... jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que ... se acham investidos, em nosso País, os Advogados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000159-12.2019.5.06.0251), 06-08-2019
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. NÃO EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE CONTROLE. A utilização do telefone celular, ou mesmo do palm top, não pode ser interpretada como uma forma indireta de controle de jornada, data venia dos abalizados posicionamentos em sentido diverso. Tais equipamentos são apenas meios que asseguram ao empregado melhor
... ível, pois, a postura do julgador que se utilizando de suas prerrogativas processuais indefere a formulação perguntas à testemunha ... Nada a ... da concorrência; (3) acompanhar o estoque nos revendedores/comerciantes sinalizando a necessidade de novos pedidos; (4) dar suporte as campanhas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000143-04.2016.5.06.0012), 31-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE USO COMO INSTÂNCIA HOMOLOGATÓRIA DE RESCISÃO. ART. 477, DA CLT, E ART 3º DA PORTARIA Nº 329, DE 14.08.2002, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. ART. 9º DA CLT. INVALIDADE CABÍVEL DE SER DECLARADA. O acordo firmado perante comissões de conciliação prévia, regularmente...
... ção pública (o INSS é o maior exemplo), que tem inúmeras prerrogativas asseguradas (prazos, etc.), se admite a exigência do esgotamento da via ... ça do Trabalho, não pode ser negado enquanto os industriais, comerciantes, banqueiros, capitalistas, proprietários, o Estado também, e enfim ... -
Análise da reforma do art. 8º da CLT pela Lei ordinária federal n. 13.467/2017 sob a égide da trintenária Constituição da República de 1988
... rurais do segmento do agronegócio e os que se declaram comerciantes ... Vê-se que mais da metade das vagas está nas mãos de pessoas ... ao legislador infraconstitucional que tente mitigar prerrogativas constitucionais ... Além disso, como mencionado, a função social ...
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Decisão Monocrática nº 67363 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Agosto de 2018
... genrica, no se fundamentou apenas em contatar moradores e comerciantes ... dos arredores dos CRAs.9. Preliminar de nulidade ... Luiz Fux, DJe de 8.8.2017). Por fim, as prerrogativas institucionais do Ministrio Pblico no tocante colheita ...
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Decisão Monocrática nº 67278 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2018
... fundamentou apenas em contatar moradores e comerciantes dos arredores dos CRAs.9. Preliminar de nulidade da sentena ... Min. Luiz Fux, DJe de 8.8.2017). Por fim, as prerrogativas institucionais ... do Ministrio Pblico no tocante ...
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Vulnerabilidades nas relações de família: o problema da desigualdade de gênero
... De modo que terão precedência os direitos e as prerrogativas de determinados grupos considerados, de uma maneira ou de outra, frágeis ... também os pequenos fazendeiros de Minas Gerais, os pequenos comerciantes e burocratas das cidades, os padres seculares e as ordens religiosas. Mais ...
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Desafios na Ordem Jurídica Trabalhista: O Império Contra-Ataca
... popular por mudanças urgentes, como o de resguardar as prerrogativas de cidadania (art.1º,I), que por séculos foram conquistadas, instituindo ... 11.729 que inserida no código dos comerciantes resultou em um código ponderabilíssimo dos trabalhadores nacionais, ...
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Los nuevos derechos y garantías
El fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido enormes impactos en el marco del Derecho Público por todo el mundo globalizado. Una de las principales transformaciones ocurrida en el Derecho Público después del nuevo constitucionalismo es la incorporación de nuevos derechos y garantías a las Constituciones contemporáneas. El objetivo del artículo es analizar la construcción y el contenido...
... ni tampoco la declinación de la clásica ecuación entre prerrogativas y garantías, sino que los nuevos derechos deben integrarse armónicamente ... libertad de elegir, sin favorecer a determinados fabricantes, comerciantes o prestadores55 ... 4.1. La falsa oposición entre el interés ... -
Decreto nº 5.123 de 01/07/2004. REGULAMENTA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.
... e pelo comando do Exército que manterão um cadastro dos comerciantes ... § 1º Quando se tratar de munição ... reserva não remunerada das Forças Armadas e Auxiliares, as prerrogativas mencionadas no caput ... Subseção IV ... Das Empresas de Segurança ...
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HISTÓRIA E SENTIMENTO: GÊNERO E MASCULINIDADE NAS CARTAS DE MARTINIANO MEDINA (1908-1919)
... por pessoas de classe social abastada como proprietários, comerciantes, donos de armazéns ou pequenas fabricas ... A posição social ... um jovem bem nascido, com pretensões arrojadas, atento às prerrogativas da etiqueta social, algo que poucos conseguiam acessar ... Os aspectos ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0090631-87.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. Crime previsto no artigo 2º, §§2º e 4º, inciso II da Lei nº 12.850/2013. O agravante é acusado, em tese, de fazer parte de organização criminosa na modalidade de ¿milícia armada¿, nas comunidades de Rio das Pedras, Muzema e adjacências. Noticia a inicial de HC que o agravante suporta constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, eis que ausentes os...
... comerciantes e empresários locais e de valores oriundos da exploração ... A CONSEQUENTE SUSPENSÃO DO PORTE DE ARMA E DE ... TODAS AS PRERROGATIVAS DO CARGO, EXCETO A SUA ... REMUNERAÇÃO, com base no artigo 319, VI, 1ª ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 872-26.2012.5.04.0012)
INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 11 . POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. WALMART. DISPENSA. LIMITES FIXADOS PELA EMPREGADORA. ABRANGÊNCIA E VINCULAÇÃO. REGULAMENTO EMPRESARIAL COM NATUREZA JURÍDICA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO COMO CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA (ARTS. 7º, ...
... importadores, distribuidores, revendedores, comerciantes, entre outros), sejam ... profissionais, seus fornecedores ... Godinho Delgado, "o poder empregatício é o conjunto de prerrogativas asseguradas pela ... ordem jurídica e tendencialmente ... -
Espacio salvaje y colonialismo global en el Darién, Colombia, 1826-1924 / Wild space and global colonialism in the Darién, Colombia, 1826-1924
El objetivo de este artículo es describir el espacio salvaje y el colonialismo global en el Darién para el período 1826- 1924. En 1826 el Congreso de Panamá consideró de interés universal la construcción de un canal interoceánico que conectará los océanos Atlántico y Pacífico. Las fuerzas geopolíticas nacionales e internacionales se alinearon para el control y dominio del Caribe; Francia,...
... de una presencia continua a lo largo del siglo XVIII, de comerciantes ingleses que navegaban desde Jamaica a conseguir y acceder a los circuitos ... Estados Unidos y Gran Bretaña en el que pactan iguales prerrogativas para ambos países en caso de construirse un canal ... 1859 Panamá ... -
Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque
... órgão internacional com sede em Paris onde litigassem dois comerciantes franceses concorrentes no plano internacional; por outro lado, não seria ... para o exercício do iudicium , em todos os seus termos e prerrogativas, reservando-se a realização do imperium apenas ao juízo estatal. Isso ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... da economia alemã se devia ao povo judeu, muitos dos quais comerciantes que supostamente utilizavam suas habilidades para extorquir e explorar o ... apontamentos sobre consciência política e exercício das prerrogativas da cidadania, principalmente no que tange a escolha dos representantes do ...
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A gênese da regulação
... contra ele, mas o tema continuou a ser os limites e as prerrogativas desse poder. Sejam os juristas servidores do rei ou seus adversários, o ... o preço, de acordo com o trabalho feito, as necessidades dos comerciantes e as possibilidades dos consumidores, a partir de uma farta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000345-39.2016.5.06.0413), 27-10-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DO EMPREGADOR NO EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR. A resolução contratual por justa causa é medida extrema e, diante das repercussões para vida profissional do trabalhador, deve ser aplicada com ponderação. Todavia, uma vez comprovada à exaustão a prática do ato faltoso, que importe em quebra de confiança do...
... ção ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. Logo, não ... , já que o mesmo é atacadista e vende em grosso para outros comerciantes; que nunca presenciou o autor autorizando o transbordo; que não sabe ... -
A razoável duração do processo eletrônico
... o Magistrado ( Prévot ) a resolver os conflitos entre comerciantes e fabricantes; e assim foi feito até 1776, quando os Prud’hommes ... Depois, tem de ser garantido o devido processo legal e as prerrogativas processuais correlatas ao acesso à Justiça. E, por fim, mas não menos ...