previdenciarios
- O princípio da segurança jurídica e a obrigação de devolução de benefícios previdenciários concedidos por força de decisão judicial cassada
- Regimes Previdenciários
- Capítulo 6 - Acumulação de benefícios previdenciários
- Direitos previdenciários
- Os Entraves na Obtenção dos Benefícios Previdenciários e a Dignidade da Pessoa Humana
- Regimes previdenciários
- Cálculo de benefícios previdenciários
- Cálculo de benefícios previdenciários
- Benefício Assistencial e Benefícios Previdenciários: Diferenças e Aproximações
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A desvinculação de conceitos previdenciários e civis como pressuposto para a efetiva reparação dos acidentes de trabalho
Este artigo pretende analisar até que ponto o acidente de trabalho é tratado de maneira semelhante pela legislação previdenciária e pela legislação civil, bem como as consequências das aproximações e distanciamentos de ambas as legislações no tratamento dado às reparações de um infortúnio laboral. Buscar-se-á evidenciar as particularidades da responsabilidade civil por acidentes de trabalho,...
@1. Introdução Quando se discutem, atualmente, temas relacionados ao acidente de trabalho, logo vêm à mente as disposições da legislação previdenciária, que estabelecem condições e parâmetros para a percepção de benefícios de amparo ao trabalh... - A política judiciária nacional, o necessário fim da cultura judiciarista e a utilização de órgãos públicos para a prevenção e para a solução de conflitos previdenciários
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DECRETO LEI Nº 2318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Fontes de Custeio da Previdencia Social e Sobre a Admissão de Menores Nas Empresas.
... § 4º Em relação aos gastos efetuados com os menores assistidos, as empresas não estão sujeitas a encargos previdenciários de qualquer natureza, inclusive FUNRURAL, nem a recolhimentos em favor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ... § 5º As demais condições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, bem como comporão a base de dados para fins de cálculo e concessão dos benefícios previdenciários ... § 3º O regulamento disporá sobre local, data e forma de entrega do documento previsto no inciso IV ... § 4º A não apresentação do ...
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Aspectos previdenciários da MP 808 também são inconstitucionais
Leonardo Bradbury: Aspecto previdenciário da MP 808 é inconstitucional
A Medida Provisória 808/17, datada de 14 de novembro do ano em curso, tem a finalidade de regulamentar a Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista, que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). ... - Os Valores Monetários dos Benefícios Previdenciários na Proposta de Reforma da Previdência
- Disposições gerais sobre os benefícios previdenciários
- Recursos administrativos previdenciários das entidades abertas de Previdência Complementar
- Recursos administrativos previdenciários das entidades fechadas de Previdência Complementar
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Prestações previdenciárias
... Contrariando as expectativas em termos de data, no entanto, os direitos previdenciários dos trabalhadores rurais somente foram implementados, de fato, com a publicação da Lei Complementar n. 11, de 25.5.1971, a qual instituiu o ...
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A quilométrica fila de espera dos benefícios previdenciários e assistenciais
Balera: A quilométrica fila de espera de benefícios previdenciários
Com o pomposo nome de Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP), o INSS intenta, sem sucesso, pôr fim às filas ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , autorizar seja parcelado o pagamento do valor da arrematação, na forma prevista para os parcelamentos administrativos de débitos previdenciários ... § 2º Todas as condições do parcelamento deverão constar do edital de leilão ... § 3º O débito do executado será quitado na ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... previdenciários é necessário que haja correspondência entre a ...
- Inclusão social no capitalismo e na democracia: o papel dos direitos sociais trabalhistas e previdenciários
- Benefícios Previdenciários. SEAD - Nova
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... ência do crédito tributário, e suas informações comporão a base de dados para fins de cálculo e concessão dos benefícios previdenciários ... § 9o A empresa deverá apresentar o ...