principais conflitos atuais
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 406/68. As regras atuais estão assim literalmente expressas no texto constitucional: ... i ... Neste item, buscamos sistematizar as principais correntes doutrinárias que se debruçam sobre os conflitos de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... várias portas para a solução dos principais problemas vividos pela ... humanidade em tema de ... comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência ... deve ... medidas ainda mais restritivas que as atuais, ao ... menos durante os próximos 15 dias, de ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... 26 LEBRUNIE, Jacques. Conflitos entre nomes de domínio e outros sinais ... da necessária correspondência aos tempos atuais, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma ... serviço público de justiça tem como principais escopos a promoção do bem-estar dos ... -
Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... Uma das principais mudanças diz respeito à origem do ordenamento jurídico, ou seja, à ... ao Judiciário para tratamento de conflitos: questões atuais". São Paulo: Letras Jurídicas, 2014 ... 46 SPENGLER, F.M. Da jurisdi\xC3" ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... procedimentais de tipos especiais de conflitos —, parece ter o legislador antevisto eventuais ... Assim, quanto ao tema, continuam atuais tanto a jurisprudência dos Tribunais Regionais, ... Preposto que desconhece dos fatos principais da demanda deve ser equiparado àquele que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... f) a integral insubsistência das principais teses aventadas pelas defesas dos corréus ... Rural destinado à apreciação de conflitos decorrentes de contratos de locação de ... c) em "tempos líquidos" como os atuais - adotada a terminologia alusiva às criticadas ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... da legalidade fundou-se em duas ideias principais: (a) a de que o único poder legítimo é o que ... em matéria disciplinar — aspectos atuais. Revista de Direito Administrativo , Rio de ... e apresenta critérios de solução de conflitos normativos concernentes ao direito internacional ...
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Teoria Geral do Direito
... , ou seja, para a solução dos conflitos sociais, numa época específica. É, portanto, o ... , desde o Direito antigo até os dias atuais ... 2ª) fontes materiais — as fontes ... quebra da isomorfia, três são as principais espécies de lacunas : 1ª) normativa , quando ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ífica é uma das principais demandas da comunidade LGBTI+ ... Nos dias atuais, as palavras homofobia e transfobia costumam ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Diante da multiplicidade de conflitos existentes na sociedade, houve necessidade de se ... Os principais são as transformações do Direito do Trabalho ... o lesado dos danos emergentes (imediatos e atuais) e lucros cessantes (mediatos e futuros), ou ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... Nos tempos atuais, o Poder Judiciário precisa de novos paradigmas ... ão de sua capaci-dade de resolução de conflitos, de pacificação da sociedade, e de ampliação ... o custo do processo representar um dos principais obstáculos do acesso à Justiça, atingindo ...
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Democracia e conflitos de ódio: busca pela convivência pacífica através da mediação comunitária
O trabalho pretende analisar a democracia e os conflitos de ódio, verificando a possibilidade de convivência através da mediação comunitária. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica, analisa-se a democracia como princípio e como estrutura política, na vertente da liberdade de expressão, através do pensamento de Berlin (1981), galgando a liberdade positiva como necessária no exercício da...
... participação democrática, bem emudece a democrática em seus principais" valores. A evasão do espaço públicos de ideias dá margem a manifestaç\xC3" ... In: BRAGA NETO, Adolfo; SALES, Lília Maia de Moraes. Aspectos atuais sobre a mediação e outros métodos extra e judiciais de resolução de ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... atuais ... do setor brasileiro de telecomunicações ... Como bem observa, entre as principais dificuldades, estão “os embaraços ... compreensão histórica dos conflitos federativos que envolvem a ... disciplina da ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , teceu pertinentes e sempre atuais considerações: “( ... ) a laicidade ... Mesmo em suas principais concepções filosóficas, o estudo da ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas podem ... Dentre as principais, destacamos: ... a) contrato: vigorou na doutrina ... dominante na doutrina e jurisprudência atuais. A prática na Justiça do Trabalho nos tem ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... dessas combinações novos tipos de conflitos jurídicos a serem prevenidos ou compostos. 34 A ... a atuação do Estado em seus principais fronts de atendimento ao interesse público e ... Temas atuais de direito municipal ... Monte Carmelo: FUCAMP, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... presente trabalho serão utilizados os principais fundamentos voltados para a defesa dos direitos ... Assim, paradoxalmente, uma vez que as atuais estatísticas apontam grave quadro de violação ... civil; desjudicialização dos conflitos, reforçando-se a esfera administrativa de ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... (CAPPELLETTI, 2010: 32, 37-38), como outras grandes tendências atuais das reformas das legislações processuais ... O acesso à ordem ... Neste tópico exploraremos/exporemos algumas das principais" dificuldades da atuação judicial em matéria de controle de políticas p\xC3" ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... estrutural e institucional suas principais bases constitutivas, utilizando-se de ... pelo Estado para administrar os seus conflitos e litígios pessoais, coletivos e sociais os ... discursos e práticas sociais e estatais atuais -, e um presente que continua a sombreia ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80" ... principais emanadas do contrato de trabalho: à obrigação ... II – os sócios atuais; e (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Explicito, na sequência, as principais alegações do Requerente. Segundo o ... que o cargo público, nos tempos atuais, não é mais a propriedade de quem o ... da cidadania façam parte dos conflitos encenados na arena institucional, ...
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Direito individual do trabalho
... Posso “pejotizar” meus atuais empregados? ... André Rodrigues Schioser ... critérios para identificar possíveis conflitos entre normas de modo a tutelar conteúdos ... ocorrido antes dela, já que os pontos principais da discussão correspondem ao nascimento e à ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... momento, aponta desafios e inquietações atuais e futuros para a democracia e o reconhecimento de ... Atentar para esses novos tempos, seus principais traços e características é relevante para a ... do nada surpreendente aguçamento dos conflitos e dos litígios envolvendo esses direitos ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... Introdução, 2 – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – ... ção da terra brasilis até os dias atuais, os conflitos fundiários ... Regularização ... Vamos ver agora alguns dos principais tópicos dessa nova lei. Primeiramente, trata-se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem (art. 3º, ... tal posição, sobre ambos os aspectos principais ... As hipóteses do §1º do art. 324 importam ... , revela-se absolutamente usual nos tempos atuais ...