Privilégios sobre imóveis
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Modelos
... , pede-me a solicitante para clicar sobre a expressão “Arquivo” localizada na guia ... do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). VI - Fundamento legal: Código Civil, ... em todos os direitos, ações e privilégios, inclusive seguros; (2.5) Mediante o registro ...
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Direito das obrigações
... É aquela à qual o titular de direito sobre uma coisa, exatamente por estar nessa situação ... 1.277 do CC), a obrigação dos donos de imóveis confinantes de concorrerem para as despesas de ... credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo em relação à dívida ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... quem propicia afetação às regras sobre acesso ao poder e como”. 3 Nesse exato ... externos e a manutenção de privilégios e benefícios; ( ... ). No clientelismo, os ... Cadastro Nacional de Imóveis" Rurais – Cnir; 3. Cadastro Nacional de Obras \xE2" ...
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Magistratura TJAL 2019
... Nesse caso, (A) os imóveis de Luciano deverão ser vendidos, ... 13. Acerca das preferências e privilégios creditórios, segundo o Código Civil, considere ... necessárias tem privilégio geral sobre a coisa beneficiada ... II. O crédito real ...
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A Normatividade dos Princípios
... A controvérsia sobre a essência da Constituição, com ... os direitos dos escravos e exigia privilégios para si próprio. Se um estava abaixo da lei, o ... , considerando que os bens móveis ou imóveis da empresa – ou seja, propriedade privada – ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... sua residência para o Brasil, derivados dos bens móveis e imóveis que constituam no exterior o seu patrimônio e o de seus dependentes, na ... privilégios, financeiros ou não, em favor de quaisquer associados ou terceiros, ...
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Direito Tributário
... (Cartório/MG – 2019 – Consulplan) Sobre a competência tributária, assinale a ... pelos Estados, ou sobre a propriedade de imóveis urbanos, tributada pelos Municípios); C: ... ção compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de ...
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Direito Administrativo
... ção, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não ... controlada pela União, goza de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado ... do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... para serem instituídas, dispondo a lei sobre seu estatuto jurídico, que, entretanto, ... , de forma individual ou coletiva, de privilégios, benefícios ou vantagens pessoais; (ii) ... ão a alienação ou oneração de bens imóveis da sociedade; IX. o modo de reformar o estatuto; ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... o legislador não pode criar distorções, quer da ordem de privilégios, quer como situações agravantes, devendo dispensar a todos um mesmo ... das despesas pagas no ano-calendário, correspondente a todos os imóveis rurais da pessoa física”. Pelo que se pode notar, a apuração do ...
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Imunidade
... referia à vedação de lançar imposto sobre os bens, rendas e serviços, uns dos outros e ... economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. É ... Assim, os imóveis alugados por entidades assistenciais, como Sesi, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Curitiba/PR, o que não se limita ao debate sobre a ... validade dos atos decisórios praticados ... Nao merece privilegios, mas a margem para erros de ... Documento ... 17:45:00 Moro E seriam dezenas de imóveis ... 18:08:08 Deltan Liguei e ele arriou. Disse ...
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Dos direitos reais
... ônio de afetação , que é um direito real sobre coisa própria de garantia, previsto nos arts ... ção; 7) os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre ... B2) Créditos simples (sem privilégios ou quirografários) ... Na falência, a ordem ...
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Direito Empresarial
... Apoiado na disposição do Código Civil sobre" o assunto, você respondeu que ... 1. Os coment\xC3" ... o regime de bens, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento ... (B) ... comuns de acionista sem quaisquer privilégios ou vantagens. (C) conferem ao titular algum ...
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Acórdãos nº 2046231-90.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Do processo de execução
... inexigibilidade ou outras circunstâncias sobre o título executivo extrajudicial, porém estas ... , para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à ... sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à ...
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Direito administrativo
... e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, ... mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado ... ou da exploração imobiliária dos imóveis produzidos poderá compor a remuneração do ...
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Direito Tributário
... têm competência para instituir o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e ... , desde que respeitado o valor real dos imóveis); C: correta, conforme comentários anteriores; ... ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de ...