proclamação da republica
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Livro II - Da função jurisdicional
... ato, e a intervenção obrigatória do MPF/Procurador-Geral da República - art. 103, §§ 1º e 3º) ... Exatamente em face dos fatos jurídicos ... Com a proclamação da República, e ante a omissão da Constituição Federal de 1891, que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001422-49.2017.5.07.0016), 2018-09-12
... - 02/11 (Dia de Finados); ... - 15/11 (Proclamação da República); ... - 25/12 (Natal) ... 2013 - total de 11 feriados: ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... Com a Proclamação da República, em 1889, e o advento da Constituição de 1891, sob a marca ... -
Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
... Lenio Luiz Streck * ... 1. Introdução ... A República brasileira, desde seu nascedouro, fez a aposta no presidencialismo ... que o Brasil incorporou foi o dos Estados Unidos, após a proclamação da República. Não é preciso destacar os problemas decorrentes da ...
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As imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... com o advento da constituição da república de 1988, os princípios e as demais limitações, que se concretizaram em ... remonta à separação entre igreja e estado, em 1891, com a proclamação da república, a partir da edição do decreto nº 119-A, de 17 de janeiro ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... necessárias alterações nas dinâmicas sociais; nem mesmo a República, proclamada em 1889, o faria. A última nação a abolir a escravização ... O processo de independência e a proclamação da República não alteraram o quadro educacional da antiga colônia, e o ... -
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... fase, esse colégio votará nos candidatos a presidente da República de sua preferência. O candidato que, na soma geral, alcançar mais da ... instruções para apuração e totalização dos votos e proclamação" e diplomação dos eleitos nas eleições de 1998 e, de resto, as instruç\xC3" ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Com a Proclamação da República em 1889, sob a intensa inluência de Rui Barbosa, o ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... poderá ausentar-se para esse fim, eis que a Constituição da República contempla a facultatividade do dever eleitoral para os primeiros e para os ... Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Proclamação da Independência), 2 de novembro (Dia de Finados), 15 de novembro ...
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A contaminação do poder moderador pelo exercício imoderado do poder
Delgado: O poder moderador e o exercício imoderado do poder
... entre o povo e os privilegiados, entre plebe e patriarcado na República romana. Para ele, em síntese, a moderação do poder exigia o equilíbrio ... Pedro I (que reinou em 1822, com a Proclamação da Independência, em 7 de setembro, até 7/4/1831) e seu filho D. Pedro ... -
O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... compulsória aos 70 anos) e indicados pelo presidente da República, mediante aprovação da maioria absoluta do Senado. 2 Seguia-se a ele um ... Examinando os processos constituintes brasileiros desde a proclamação da República, podemos enxergar, a partir dos embates entre os defensores ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... poderá ausentar-se para esse fim, eis que a Constituição da República contempla a facultatividade do dever eleitoral para os primeiros e para os ... Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Proclamação da Independência), 2 de novembro (Dia de Finados), 15 de novembro ...
- Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA Nº 135/2021 Dispõe sobre a regulamentação da circulação de veículos e das
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Tutela de interesses e o poder de polícia do estado
... Após a proclamação da república, os estados passaram a ser responsáveis pelas questões ...
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Direitos de nacionalidade
... , I, “a”, da CF/88, são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não ... O símbolo traz ainda a data da proclamação da República Federativa do Brasil: 15 de novembro de 1889. O uso do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001268-69.2019.5.07.0013), 2020-03-16
... Aparecida); 02 de novembro (Finados); 15 de novembro (Proclamação da República); 25 de dezembro (Natal);- ano de 2016: 1º de janeiro ...
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2020, o ano que jamais acabará
Direito Imobiliário: 2020, o ano que nunca acabará
... º (despejos liminares) chegou a ser vetado pela Presidência da República, mas acabou entrando em vigor em agosto, pela derrubada do veto ... Ainda ... direito de habitação do imóvel, o qual foi extinto com a proclamação da República, sendo a propriedade da União Federal ... -
Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... XIX até 1930 - engloba fases de um Brasil monárquico, da Proclamação da República Brasileira e, por último, do início da Era Vargas. Essa ... -
O governo também te deve? Escolha a fila e entre nela!
O governo também te deve? Escolha a fila e entre nela!
... publicada no Carnaval de 2016[1], mas, na véspera do Dia da Proclamação da República, é uma boa oportunidade de voltar a tratar de uma atitude ... -
Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... Após a proclamação da independência do Brasil, ocorrida em 7 de setembro de 1822, a ... Tribunal Federal foi criado somente após a proclamação da república, por meio do Decreto 510, de 22 de junho de 1890, tendo a sua existência ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... 1.349, de 12 de setembro de 1866). Após a Proclamação da República, o Banco do Brasil fundiu-se com o Banco da República dos ...
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Acórdão Nº 1289101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... feriado em questão é nacional, qual seja, Dia da Proclamação da República, ... não se aplicando, portanto, a regra do art. 1.003, § ...
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Meritocracia para quem? A integração equitativa do negro no mercado de trabalho: uma visão a partir da dignidade da pessoa humana
... ís com uma herança rural que se alargou no período após a Proclamação da República. Em verdade, apesar de tão criticável e nos limites da sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001014-38.2015.5.07.0013), 2016-01-14
... Aparecida e Dia das Crianças); 02/11 (Finados); 15/11 (Proclamação da República) e 25/12 (Natal); ... - Ano de 2011: (Confraternização ...
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Família, Estado e autonomia privada
... , do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da República, consagrado no art. 1º, III, da Constituição Federal de 1988; segundo, ... Antes mesmo da proclamação da República, o regime imperial fizera “cessar os efeitos civis dos ...