projeto de lei 122 06
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... -c0c0- 4727-b216-035c65c45e1b?version=1.3 Consulta realizada em 05/06/2020 ... 4 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito ... -
Relatório e Voto com número 5372047-13.2021.8.09.0174 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... e Publicado Digitalmente em 23/08/2022 19:06:43 ... Assinado por WILD AFONSO OGAWA ... regime dos recursos repetitivos (Tema 122), reconhecera a legitimidade passiva, tanto do ... um projeto; os promitentes compradores, por questões de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Contratos administrativos
... EBOOK NOVA LEI DE LICITACAO.indb 81 24/06/2021 14:27:33 ... 24/06/2021 14:27:33 ... , quando firmado o contrato, o autor do projeto ou serviço técnico especializado passa para a ... De acordo com o art. 122, na execução do contrato e sem prejuízo das ...
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Corrupção
... No Brasil, em 2010, projeto de iniciativa popular amparado em cerca de 1,3 ... ) (peculato e improbidade administrativa 122 ): empregador furtado (empresa, governo ou ONG) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0015399-29.2021.8.19.0002 (Criminal), 22-02-2022
Recurso Inominado nº 0015399-29.2021.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Monique Magalhaes Torres RECURSO INOMINADO. ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL RECONHECEU A...
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Legislação Complementar
... de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, ... Art. 122. Após o ingresso no PPCAAM, os protegidos e os ... 5.860, de 26.7.06, DOU 27.7.06) ... X — suspensão do trabalho ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 122 ... Seção VI - Da Caixa Econômica ... , desde que realizadas de acordo com projeto aprovado pela Superintendência do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015750-30.2020.8.19.0004 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015750-30.2020.8.19.0004 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (ré) Recorrido: JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (autor) Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO (RJ) Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Legislação
... de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, ... Art. 122. Após o ingresso no PPCAAM, os protegidos e os ... 5.860, de 26.7.06, DOU 27.7.06) ... X — suspensão do trabalho ...
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Contratos em Espécie
... 10 TA - RS, Revista Julgados do TARGS 122/386 ... Direito Imobiliário - 6ª edição ... 4. Alterações no projeto da edificação, já aprovado na Prefeitura, sem ... ÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 07/06/2016) ... 6.8 Ação ...
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Direito constitucional
... Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJ 28/06/2011 ... * "( ... ) Em razão da taxatividade da ... 122 A jurisprudência prevalecente no STF é no ... Súmula 5: A sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Poder Executivo ...
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Portaria, PORTARIA N° 122/2022 A SECRETÁRIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
... 06/2016, e considerando o que consta no expediente PROA nº ... Estado do Rio Grande do Sul - CISA, referente ao Projeto "Qualificação de pessoal e aquisição de material para oficinas que ...
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Relatório e Voto com número 5036605-69.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2023
... /SP pelo regime dos recursos repetitivos (Tema 122) reconheceu-se que o promitente comprador do ... que o empreendimento foi entregue em 29/06/2021, ou seja, dentro da margem que lhe era ... de Caio Mário da Silva Pereira, autor do projeto que levou à Lei n. 4.591/1964, ... mas já ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... da comissão do anteprojeto, retomou o projeto anterior de Orlando Gomes e introduziu ... int/region/amro/ country/br. Acesso em: 06 jul. 2021). 105. WORLD HEALTH ORGANIZATION ... 122 117. INTERNETLAB, Associação Internetlab de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Está em andamento projeto elaborado pelo Tribunal de Justiça que visa ... Min. Soares Munhoz, j. em 19.06.1979) ... Os membros do Ministério Público ... 122 do Código Penal), há 2 fases (bifásico ou ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 10 Projeto de Lei do Senado 281, de 2012 (atual Projeto de ... 122 Assim, Santolim infere que ... [q]uando se ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova redação dada pela Portaria Normativa ...
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Direito Penal
... MP/SC/08, MP/RS/08, MP/BA/08, MP/PI/08, MP/ MG/06, quando houver. Eduardo Dompieri comentou as ... ARTHUR TRIGUEIROS E EDUARDO DOMPIERI 122 ... (Ministério Público/PR – 2013 – X) ... ão de regime , o texto original do projeto de lei previa a inclusão ao art. 112 da LEP do ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... Book.ProtecaoCultura.indb 111 07/06/22 12:28 ... 07/06/22 12:28 ... GIANNO ... É um projeto de sociedade alicerçado na consciência crítica ... 1) ... Book.ProtecaoCultura.indb 122 ... Book.ProtecaoCultura.indb 122 07/06/22 ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , 118 dois dos renomados autores do projeto do nosso Código de Defesa do Consumidor, ... Judiciário lesão ou ameaça a direito” 122 ... Temos ali a consagração, pelo texto ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 50 03/06/2022 11:09:38 ... 03/06/2022 11:09:38 ... III – projeto pedagógico que institucionalize o atendimento ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 122 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Economia do crime
... avanços na área aconteceram aquém do projeto de uma sociedade mais próspera, de modo que os ... 122 Ainda segundo Levitt, uma forma de comprovar sua ...
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Peças prático-profissionais
... 988) e Lei 11.417/06 – Súmula Vinculante (art. 7º) 3.1.3 ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb 122 ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb ... , pois já que se passaram anos sem que o projeto de lei fosse remetido ao Congresso Nacional ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... ções efetivas de funcionamento de um projeto tecnicamente impossível na forma de um processo ... –Inclusivas 41/03, 42/03, 47/05, 51/06, 63/10, 85/15, 86/15 e 95/16 ... E.C ... , o Ministério do Planejamento tem somando R$ 122,088 bilhões, ou seja, 9,4% da Previdência dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0124609-18.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0124609-18.2021.8.19.0001 Recorrente: CARMEN SILVIA OLIVEIRA- autora Recorrida: TIM S.A- ré Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...