propositura de hc na justiça do trabalho
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... particular, da marcada tendência a uma justiça social em maior proporção, decorrente, lmente, do alastramento do trabalho subordinado ... O intervencionismo estatal e, ... Tribunal de Justiça vem admitindo a propositura da investigação de paternidade com pedido de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... árias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, ... tal legitimada à propositura da ação direta de ... expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ” (fl. 15) e de a Associação ...
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Direito Penal
... Conferir: “1. Esta Corte Superior de Justiça consolidou-se pela aplicação do princípio da ... Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas ... o prazo decadencial para sua propositura ... (D) O fato de Paulo ter se exasperado ...
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Direito Penal
... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) Com relação ... étil, no lugar de atingir seu colega de trabalho, acaba por atingir a criança Juliana, que ... justificou a imposição do veto: a propositura legislativa, ao dispor que o bom comportamento, ...
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Direito Processual de Trabalho
... Hermes Cramacon e Luiz Fabre ... 1. JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... (Analista – TRT1 ... seus direitos trabalhistas dos cinco anos anteriores a data da propositura da ação ... (B) está prescrita de acordo com as normas ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... restrição, observado o segredo de justiça e o prazo prescricional geral de dez anos, ... (B) É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de ... a adoção, o que torna necessária a propositura de ação de destituição do ... poder ...
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Decisão monocrática Nº 239175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 3.10.2023, não conheceu do Habeas ... assessores, ferindo o direito social ao trabalho – Continuidade evidenciada no tocante a cada ... Penal tem como objetivo evitar a propositura de ações penais temerárias contra ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... o ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, segundo eles, se alguma multa deve ser ... , a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art ...
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Procedimentos especiais
... (individuais e coletivos), o Processo do Trabalho faz uso de procedimentos especiais do processo ... trabalho, devem ser ajuizados perante a Justiça do Trabalho (art. 114, I e IX, da CF) ... Como ... ção trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória e mandado de segurança, ...
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Processo nº 0002163-55.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 11 de Abril de 2017
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 11/04/2017 ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , convém evidenciar que o Processo do Trabalho é uma ciência, a qual está sempre com uma ... O maior gargalo da Justiça do Trabalho hoje é a montanha de processos em ... medida que medeia entre a data da propositura da ação e o termo final do processo. No ...
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Decisão monocrática Nº 1360013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (Vol. 16, ... da prescrição no curso do contrato de trabalho e até dois anos de sua cessação” (art. 7º, ... os prazos prescricionais para a propositura das “ações destinadas a levar a efeitos as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002685-38.2021.8.19.0034 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0002685-38.2021.8.19.0034 Apelante: SEBASTIÃO XAVIER PERES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, não recepção da
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 31/08/2022 10:55 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001382-57.2021.8.19.9000 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001382-57.2021.8.19.9000 Impetrante - MICHELE DE SOUZA PAIVA ANICETO e VITOR PAIVA ANICETO. Impetrado - EXMA. JUIZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO, DRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO. Origem: Competência...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 02/09/2021 15:46 ... processo tramitando pela justiça do trabalho no qual consta o endereço da ré, ... -
Pessoas Naturais
... O direito do trabalho, ao tratar da estabilidade provisória da ... Obrigatório decidida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vejamos: “Nascituro e ... , o que, entretanto, reclama a propositura de ação própria e autônoma, que não se ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... érsia não é pressuposto para a propositura de ação direta, o autor colaciona julgados com ... º, LIV, CF) e a proteção do mercado de trabalho da mulher (art. 7º, XX,CF). Requer a ... ACESSO À JUSTIÇA ... FACILITAÇÃO ... EMPREGO DE REMÉDIOS ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ção, desburocratizando o processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi ... 969 do CPC, in verbis : ... “A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018478-79.2022.8.19.0002 (Criminal), 04-04-2023
Recurso Inominado nº 0018478-79.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: JOAO MANOEL RODRIGUES PINTO RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALEGADA NULIDADE DE CITAÇÃO. VALIDADE DA CITAÇÃO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 04/04/2023 15:37 ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ção, desburocratizando o processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi ... 969 do CPC, in verbis : ... "A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0149945-58.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
APELAÇÃO. DELITOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO NA FORMA TENTADA E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINARES DE NULIDADE. NO MÉRITO, INSURGE-SE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A QUE TIPIFICA O DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, A REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL, O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Ap. Crim. nº ... pela Defensoria Pública, cujo trabalho ... se mostrou qualificado e zeloso com os ... penal, cuja propositura se dá antes do oferecimento ... da denúncia e ... -
Livro II - Do processo de execução
... ato atentatório à dignidade da justiça; ... III - determinar que sujeitos indicados pelo ... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante ... os Juizados Especiais ou a Justiça do Trabalho ... A atuação do advogado se dá por força de ...
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Magistratura TJSP 2021
... e atual do Superior Tribunal de Justiça. (A) Não se encontra sujeito a prazo ... imóveis adquiridos com os proventos do trabalho pessoal e pensões de cada um dos cônjuges ... (D) é cabível a propositura de ação anulatória, a ser interposta perante a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ção, desburocratizando o processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi ... 969 do CPC, in verbis : ... “A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ...
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Magistratura TJAL 2019
... após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva reguladas em lei ... (E) por ter ... ) à própria companhia, podendo sua propositura ser deliberada em assembleia geral ordinária, ... , para a execução de planos de trabalho por estas propostos, (A) se dá mediante termo ...
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Direito Constitucional
... ) quanto à origem: promulgada (fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte); b) ... aproximação das ideias de direito e justiça. Ao contrário do mencionado, há no ... não há prazo decadencial para propositura de ações. O ato inconstitucional, para a ...