propositura de hc na justiça do trabalho
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Decisões Monocráticas nº 29822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... Primeira Turma desta Corte Máxima de Justiça: i) decisão proferida no HC nº 81.051, Rel ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... INEXISTÊNCIA ... PRECEDENTES ... A ... , sob pena de se estimular a propositura de reclamações constitucionais manifestamente ...
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Acórdão Nº 211072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CAPUT E § 3º DO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADAS. INICIAL ACUSATÓRIA COM DESCRIÇÃO ADEQUADA DOS FATOS DELITUOSOS. INDICAÇÃO DE ILÍCITOS NÃO TRIBUTÁRIOS. FRAUDE EM DESFAVOR DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA.
... da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ... pelo qual, em 7.12.2021, desprovido o Agravo ... Defende o requerente que o trabalho investigativo tem por ... finalidade apurar ... Existindo lastro probatório para a propositura da ação penal, ... incabível a alegação de ... -
Constitucionalismo
... a legislação e simbolizava a deusa da justiça, da verdade, da retidão e da ordem) e o Faraó ... XIX, suportando altas cargas de trabalho, sem qualquer direito ou cuidado do Estado ... , por exemplo: legitimidade para propositura de Emendas (art. 60, caput e seus incisos) ...
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Remédios constitucionais
... em 12.2.1998, publicado no Diário da Justiça do dia 25 de outubro de 2002, cuja redação ... A propositura do habeas corpus não exige qualquer ... de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1.702 e 1704 do C, Civil ... Justiça Competente: ... Justiça comum estadual ... d) extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel decorrer da relação ... do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se ... ou alimentado, é possível a propositura de uma ação de revisão de alimentos ... 55 ... 54 Conselho da Justiça Federal – V Jornada de Direito Civil – CJF ...
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Magistratura TJMS 2020
... Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça para o biênio seguinte ... (C) Compete ... (E) possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor ... isso, redução do tempo e da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais ...
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Dos crimes contra a fé pública
... (Superior Tribunal de Justiça STJ; AgRg-REsp 1.208.061; Proc. 2010/0149345-9; ... I, ser exclusividade a iniciativa da propositura da ação penal pública ao Ministério Público, ... II - na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em ...
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Direito Constitucional
... A: incorreta. Os legitimados à propositura de projeto de emenda constitucional vêm ... e é tida como o verdadeiro sentido de justiça, e o aspecto jurídico-positivo, em que a ... humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; V – o pluralismo ...
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Direito Humanos
... ário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são considerados os ... Unido e França), escalou o Chefe da Justiça americana, Robert Jackson, para ser seu ... a sentença, sendo necessária a propositura de processo de execução, autônomo, pela parte ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... do interesse interdisciplinar da pesquisa realizada para este trabalho, e para uma melhor compreensão sobre as questões que a envolvem, é ... ósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao ...
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Direito Processual Penal
... Na Justiça Federal, se o indicado estiver preso, o prazo ... propositura de ação penal privada subsidiária da pública ... ou acusado tenha residência e trabalho fixos ... (B) A proibição de manter ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações envolvendo Direito de Família ... desse contexto que se insere o presente trabalho, que, por meio de pesquisa bibliográfica e ... se subordina, portanto, a um prazo de propositura. No entanto, uma vez fixado judicialmente o ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... (*) Juiz do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG ... IV.1 — L IVRE ACESSO À JUSTIÇA ... G RATUIDADE JUDICIÁRIA ... O livre acesso ... refere o § 2º é condição para a propositura de nova demanda. (10) Na referida Ação Direta ...
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Direito Constitucional
... , ainda que excepcionalmente, o trabalho para menores de dezesseis anos ... (B) Em que ... , mediante processo de competência da Justiça Federal ... A Constituição prevê que são ... I. Propositura, pelo Procurador-Geral da República, de ação ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Federal (subordinada ao Ministério da Justiça) – tem sido mais eficaz do que o acompanhamento ... de Hollywood e desprestigiar o trabalho do artesão da comunidade, do entalhador da ... ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. O Supremo Tribunal ...
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Alimentos
... manutenção ou inserção no mercado de trabalho, saúde debilitada, corriqueiros e elevados ... pontual das verbas devidas no caso de propositura de ação revisional ou exoneratória ... a tudo que se espera de um sistema de justiça, sobretudo pelo fato de se estar atribuindo maior ...
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Revisão do lançamento tributário
... Federal e do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se que estas E. Cortes costumam ... ós a inscrição, obstará apenas a propositura de execução fiscal. No caso das reclamações e ... o MPF não têm o condão de invalidar o trabalho fiscal. Questões ligadas ao descumprimento do ...
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Magistratura TJGO 2021
... título oneroso, exceto os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge ... (E) os bens que ... propositura de ação cole-tiva serão diretamente condenados ... ério para fixação da competência da Justiça da Infância e Juventude em alguns casos ...
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Legislação Penal Especial
... com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, basta que esteja demonstrado, de forma ... de representação da vítima para propositura da ação penal ... (D) A injúria ... Paulo negou trabalho a um idoso, com a justificativa de que o ...
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Direito ao esquecimento
... se buscará demonstrar ao longo deste trabalho ... 1. Tradução livre. No original: ... autoridade policial ou por auxiliares da Justiça, qualquer notícia ou referência à ... , despender tempo e energia com a propositura de um novo termo talvez seja um esforço criativo ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... salientar que o Superior Tribunal de Justiça 13 já permitiu a aplicação da suspensão dos ... o condão de cientificação para a propositura da Ação Coletiva respectiva, conforme a ... portanto, refoge ao objetivo do presente trabalho. Ademais, não há regra prevista no ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... princípios que norteiam o processo do trabalho constitui requisito indispensável para que o ... igual para todas as partes e de justiça na decisão; ... a.c) princípio político , ... processo do trabalho, foi “inibir a propositura de demandas baseadas em fatos ou direitos ...
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Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... OUTRO(A/S) ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – ... Razões dos vetos: A propositura legislativa, ao suprimir ... a possibilidade da ... vê, p. ex., do precioso trabalho de ANDREY BORGES DE MENDONÇA ... (“Prisão ...
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Direito ao esquecimento
... se buscará demonstrar ao longo deste trabalho ... 1. Tradução livre. No original: ... autoridade policial ou por auxiliares da Justiça, qualquer notícia ou referência à ... , despender tempo e energia com a propositura de um novo termo talvez seja um esforço ...