propositura de hc na justiça do trabalho
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... deferida na sentença, a jurisprudência tem admitido a propositura de medida cautelar inominada para atribuir efeito suspensivo ao recurso ... principiologia constitucional do processo, máxime do acesso à justiça para evitar lesão ou ameaça de perecimento de direito (art. 5 o , XXXV, ...
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Direito Processual do Trabalho
... Gabarito “B” ... 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... (OAB/Exame XXXV) Seu escritório atua exclusivamente na ... ção prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura" da reclamação trabalhista ... (B) As comissões de conciliação pr\xC3" ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... : Rejeitada a denúncia o Promotor de Justiça ou o querelante (queixa subsidiária da ... propositura por parte do querelante, que é, na realidade, o ... do julgamento popular, perder todo o trabalho até então realizado, além de obstar a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... , devendo ser aferido no momento da propositura" da demanda – registro ou distribuição da peti\xC3" ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... solução que possa mais aproximar a Justiça à hipótese ... 13. A solução, considerando ... pela União até o momento da propositura da ... presente ação, de modo que “o ... à solicitação feita pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar ... Social de Roraima repassou, em 26 ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... · O Promotor de Justiça, antes de requisitar um Inquérito em crime de ... I, ser exclusividade a iniciativa da propositura da ação penal pública ao Ministério Público, ... empregado doméstico em seu ambiente de trabalho, ainda que por parte de familiar que nesse não ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... -se: Qual o foro competente para a propositura" da ação penal? Justifique ... INDAGAÇÃO PR\xC3" ... , incumbir originalmente ao Tribunal de Justiça do Estado o julgamento de crimes contra a fé ... jurisdição especial: a) Justiça do Trabalho; b) Justiça Eleitoral; c) Justiça Militar ...
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Simulado Delegado PF
... de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, se a União ... antes do quinquênio anterior à propositura ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ção, desburocratizando o processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi ... 969 do CPC, in verbis : ... “A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... de fatos que possam ensejar a propositura da ação civil coletiva, remeterão peças ao MP ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ...
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Processo nº 0009045-95.2015.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... trabalho". ... Além disso, o acusado Sandro ostenta\xC2" ... a esse julgado a propositura das Ações ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... , depende de homologação da Justiça do Trabalho ... (C) É obrigatório que a ... suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista ... (B) As ...
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Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:” ... É possível a propositura de ação declaratória de inexistência de ...
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Processo nº 0011961-98.2013.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 26/05/2017 ...
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Direito de família
... Não bastasse, o Conselho Nacional de Justiça, invocando o posicionamento do STF e mencionada ... ção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos ... Registro Civil, sendo dispensável a propositura de ação judicial, nos termos da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva ... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução ... § 2º Os títulos ...
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Direito tributário e processual tributário
... econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, ... * "( ... ) O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu legítima a ... 8.870/94 impõe condição à propositura das ações cujo objeto seja a discussão de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... que a finalidade precípua do Direito é a realização da justiça" social e o ordenamento jurídico assegura a cada indivíduo, seja pessoa f\xC3" ... CLT, pela simples razão de que sequer existia, à época da propositura da ação. Isentá-la de responsabilidade pode criar perigoso precedente, ...
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Processo nº 0387100-24.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... OITAVA C\xC3" ... rendimentos oriundos do trabalho" da acusada, man- ... tendo-se o bloqueio\xC2" ... propositura ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... autos. Sentença proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal que ... absolveu ... ídico-processual ocorridos após a propositura da ação devem ser ... considerados pelo juiz, ... dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Pode também ocorrer em razão de dano estético deformante ou incapacitante. Cabe esclarecer que, embora a legitimidade de propositura" da ação de indenização por dano estético seja exclusiva da vítima, a regra comporta exceção para contemplar a possibilidade de os parentes pr\xC3" ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que não há lógica ... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ... ário que tenha ocorrido depois da propositura da ação, que influa no julgamento da lide e que ...
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Direito Processual Penal
... ório do réu e devolve o procedimento à Justiça Brasileira, a 4ª Vara Federal Criminal. O ... ário e jurisprudencial pacífico, a propositura da ação penal privada subsidiária da pública, ... Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, ...
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Processo nº 0210060-84.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... OITAVA C\xC3" ... trabalho ... breveio a esse julgado a propositura das Ações De- ...
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Da Penhora
... regra tem sido seguida no processo do trabalho, máxime pelo fato de nem sempre a Justiça do ... , em linha de princípio, legitima a propositura de Embargos de Terceiro para liberação do bem ...