propositura de hc na justiça do trabalho
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... Neste tópico do trabalho, buscamos compreender o funcionamento da ... , são partes legítimas para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade que ... ção 8/2008 do Superior Tribunal de Justiça. (STJ – 1ª Seção, REsp 1111156 / SP, Tema ...
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Direito Constitucional
... disciplina o prazo para julgamentos da justiça desportiva, prevista no parágrafo segundo do ... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... O rol de legitimados ativos para a propositura de ADIn e ADC encontra-se no art. 103, I a IX, da ...
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Ações Constitucionais
... justiça, juiz, tribunal e outros) nos casos de ... com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... Art. 106. Quando postular em ... vale destacar que compete à justiça do trabalho processo e julgamento do habeas data quando ...
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Delação Premiada
... delito, tidos como “Colaboradores da Justiça”, desde que cumpridos os requisitos legais ... ção policial, decidindo pela propositura ou não da ação penal. Diante disso, esse ... tipo de comportamento doutrinário, o trabalho jurídico que está sendo efetivado não se ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... amplo, que basta o senso de justiça mínimo sob uma análise da ilegalidade praticada ... , caso contrário, a prisão será a propositura de ilegal aventura jurídica viabilizada pelo ... De outra banda, um analista do trabalho implicou pessoalmente com o gerente de uma ...
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Direito Constitucional
... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) Acerca da ... ); e) no tocante à legitimação para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político; ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” ... Consideramos que ... 20 lembra-nos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já decidiu ser incabível a fixação de ... o interesse jurídico para a propositura de ação judicial. Vê-se, portanto, que ...
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Modalidades de honorários
... já decidiu o Superior Tribunal de Justiça pela prevalência do contrato firmado entre as ... II — o trabalho e o tempo a ser empregados; ... III — a ... em assembleia, assim como a propositura da ação, e assim sendo, a contratação de ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e ... 127, a propositura de revisão criminal desde que o faça em favor ... ção da coisa julgada material que seu trabalho acaba aí. Deve o membro ministerial buscar ...
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Processo nº 0514291-18.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 16/03/2018 ... : Perturbar Alguém, O Trabalho Ou O Sossego Alheios / Contravenções Penais / ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000994-81.2019.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000994-81.2019.8.19.0026 Apelante: IRACY VENTURA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação social da...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 26/10/2021 12:15 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001346-13.2017.8.19.0025 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001346-13.2017.8.19.0025 Apelantes:1. GILSON FARIA SADER. 2. LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 23/09/2021 18:25 ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... ério Público, mas os promotores de Justiça e procuradores têm direito à prisão especial ... Está ele também obrigado ao trabalho, a menos que suas condições de saúde ou ... I, ser exclusividade a iniciativa da propositura da ação penal pública pelo Ministério ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 1º, V , da Constituição. VI - Justiça social, hoje, mais do que si mplesmente ... da subsidiariedade para a propositura da ADPF, uma vez que não haveria outro ... exclusão dos negros do mercado de trabalho e do ensino em geral; e (iii) a existência ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ativa aqueles que a têm para a propositura da açã o direta de inconstitucionalidade ... e, então, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ...
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Organização dos poderes
... , os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ... Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral) ... EBOOK ... como um dos legitimados ativos para a propositura de ação civil pública, como já vimos ...
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Decisão monocrática Nº 235932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... Justiça, que, em 13.11.2023, negou provimento ao Agravo ... Federal manifestou desinteresse na propositura do acordo de não persecução penal e requereu o ... acordo – em vez de diminuir a carga de trabalho – iria aumentar sobremaneira, com a necessidade ...
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Do direito das famílias
... legal, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu 1 que a pessoa solteira, viúva, ... entende que é possível, também, a propositura da ação cautelar de afastamento do menor ... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ...
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Direito Penal
... é admitida pelo Superior Tribunal de Justiça, mesmo que existam condições pessoais ... (A) O trabalho externo não é admissível para os condenados em ... o prazo decadencial para sua propositura ... (D) O fato de Paulo ter se exasperado ...
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Direito Electoral
... IV – prova de quitação com a Justiça Eleitoral § 1º O disposto nos incisos II e III ... ordem pública, são legitimados à propositura da ação de impugnação de registro de ... ser corretamente assinalada a um juiz do trabalho ... (C) Uma pessoa designada para o cargo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029274-32.2022.8.19.0002 (Criminal), 04-04-2023
Recurso Inominado nº 0029274-32.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: EDMAR DE AZEVEDO SANTOS RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALEGADA NULIDADE DE CITAÇÃO. VALIDADE. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 04/04/2023 15:37 ... -
Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – ... Razões dos vetos: A propositura legislativa, ao suprimir ... a possibilidade da ... como se vê, p. ex., do precioso trabalho de ANDREY BORGES ... DE MENDONÇA (“Prisão ...
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Capítulo 2: Do habeas corpus (HC)
... força na produção e condução da justiça. O garantismo penal direciona a forma e limites ... , também tem legitimidade para a propositura do HC ... Não se pode olvidar, tendo em vista ... Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001642-93.2017.5.07.0033), 2020-02-05
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... ém que o lapso temporal de quase dois anos entre a dispensa e propositura da ação não deve ser computado para efeitos da remuneração dobrada ...
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Decisão monocrática Nº 211095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 7.12.2021, negou provimento a agravo ... , o qual sem jamais ter dado um dia de trabalho para ninguém é possuidor de uma fazenda com ... ou ausência de justa causa para a propositura da ação penal e a ilegalidade da prisão de ...