Proteção navios de comércio
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Decisão da Presidência nº 1188389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... , Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse ... Armadas, com a finalidade de combater o comércio irregular de madeira na região ... Afirma-se ... ; (c) tiverem sido cometidos a bordo de navios ou aeronaves; (d) houver grave violação de ...
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Decisões Monocráticas nº 1188389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... , Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse ... Armadas, com a finalidade de combater o comércio irregular de madeira na região ... Afirma-se ... ; (c) tiverem sido cometidos a bordo de navios ou aeronaves; (d) houver grave violação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000271-47.2018.5.07.0005), 2020-09-10
... aplicada a legislação brasileira de proteção ao trabalho a sua situação, inclusive quanto ao ... de trabalho são firmados a bordo de navios MSC, entre o tripulante e a MSC CRUISES, ou suas ... ao Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedir instruções em que sejam especificadas ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio-ambiente e saneamento básico ... provisória e distribuição aos navios tanques e/ou oleodutos ou polidutos ... 116 ... ções serão arquivados no registro do comércio do lugar da sua sede, devendo a certidão do ...
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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente retórico e limitado ao plano teórico-abstrato, com
... descrição do tipo, a indústria e o comércio entrariam em colapso, uma vez que é comum nas ... resistência para se manter o teor de proteção aos avanços do Estado Penal contido no texto ... de dinheiro; crimes praticados a bordo de navios e aeronaves; crimes contra a organização do ... -
A(s) resistência(s) ao grande projeto na amazônia
... para a produção pesada - que signficava navios, tanques, canhões, e armamento e equipamento ... Comércio de Minérios (ICOMI) se associasse a uma grande ... os interêsses do Sistema pela proteção dos interêsses dos grandes países capitalistas, ...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... , da responsabilidade de proteção dos recursos e do meio ambiente decorrente do ... contra a poluição por despejo por navios, resultante da atividade no fundo do mar ou de ... (EEE) e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), está sujeita a certas partes do ... -
Racismo/nazismo: versões conjugadas da desumanidade
Opinião Racismo/nazismo: versões conjugadas da desumanidade
... devido tratamento legal, erguido como proteção à democracia na CF de 1988. Ela, a ... Um negócio muito lucrativo, um ato de comércio ambicioso que vendia tanto gente quanto açúcar ... ée (Senegal), porto importante na rota dos navios negreiros, onde se situa o prédio que abrigava o ... -
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... @@SEÇÃO III. Dos músicos ... pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... DOU ... a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos ...
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Guerra do Pacífico a história de uma derrota
A Guerra do Pacífico (1879-1884) foi um conflito bélico que envolveu o Chile, o Peru e a Bolívia. O objetivo desse artigo consiste em refletir sobre as consequências desse confronto para o Estado peruano. Para tanto, analisamos duas fontes históricas que foram produzidas por intelectuais que pegaram em armas e lutaram em batalhas: Cartas a Piérola sobre la ocupación chilena de Lima (entre 1880 e 1
... ção como periodista no jornal El Comercio e por seus romances, poesias e trabalhos ... recém adquirira na Inglaterra os navios blindados Cochrane e Blanco Encalada, muito ... indígenas girava em torno da proteção das suas terras. No contexto do conflito ... -
Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
... em todo o mundo, determinando-se a proteção dos direitos individuais e direitos políticos, ... XXII), liberdade de trabalho e de comércio (inciso XXIV), garantia da propriedade ... , franceses e holandeses enchiam os seus navios desses indivíduos e os espalhavam pelo Novo ... -
Acordão da , 18-04-2023
DIREITO MARÃTIMO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA PELO SALVAMENTO E ASSISTÊNCIA DE EMBARCAÇÃO MERCANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. SALVAMENTO DE NAVIO. ATRIBUIÇÃO DA MARINHA DO BRASIL....
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DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021
... ção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948 (Nº 87); - Convenção ... internacionais referentes a segurança em navios, segurança humana e qualidade da gestão de ... ção daqueles regularmente engajados em comércio onde as condições de clima temperado não o ...
- A discórdia é azul
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Do processo judiciário do trabalho
... como o Direito do Trabalho visa à proteção do trabalhador e à melhoria de sua condição ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de ... O dinheiro, antes usado no contexto do comércio para viabilizar a troca de bens ou realização ...
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A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre iniciativa em toda a sua envergadura. Logo...
... uma nova visão Estatal marcada pela proteção ... 12 “Não se pode atribuir ao ... objetivo calcado na teoria dos atos do comércio embasada na figura da mercancia ... É nesse ... A iniciativa privada é capaz de construir navios, aviões e plataformas de extração de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 340-02.2015.5.17.0007)
... submetidas à soberania brasileira, os navios - que são estabelecimentos móveis, no dizer de ... , há que se considerar o princípio da proteção ao trabalhador, aplicando-se ao caso em ... atuam singrando os mares, atendendo o comércio entre as nações, num movimento de vaivém como ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... de investimentos como substituto da proteção diplomática e do litígio em cortes locais; 3) a ... era cidadão americano e capturou alguns navios espanhóis durante a guerra entre Espanha e ... ção racial ou religiosa, terrorismo, comércio de objetos arte roubados e tráfico de órgãos ...
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Da penhora
... IV – bens imóveis; ... V – navios e aeronaves; ... VI – ações e quotas de ... 769 e 889 da CLT), máxime o da proteção da dignidade da pessoa humana do executado e ... o fundo de comércio, estar-se-á transferindo para o trabalhador o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2032800-32.2004.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
Embargos de declaração. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CARÁTER INFRINGENTE. A decisão embargada foi explícita ao dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelos suscitados e rejeitar a preliminar de irregularidade no quorum da assembleia geral, que autorizou o sindicato profissional a entabular negociação e/ou instaurar a instância coletiva, reconhecendo comprovada a exigência prevista no...
... - ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS EM ... , D S F SERVIÇOS E FORNECEDORA DE NAVIOS, DAT BRASIL DESPACHANTE ADUANEIROS E TRAN, DE ... - TRANSP. VAL. SEGUR., PROTEGE PROTEÇÃO DE VALORES S/C LTDA., PROTEGE PROTEÇÃO E ... -
Siglas e abreviaturas
... APA – Área(s) de Proteção Ambiental APP – Área(s) de Preservação ... Difusos CITES – Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna ... para a Prevenção da Poluição de Navios" MCT – Ministério de Ciência e Tecnologia MMA \xE2" ...
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O apocalipse da pecuária: uma síntese caleidoscópica dos riscos e possibilidades de mudança
Existe atualmente um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Este artigo, baseado em pesquisa bibliográica e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é...
... e movimentam a economia nacional e o comércio internacional do país” ... O sofrimento de ... ); é exportação de gado vivo em “navios da morte”; é emenda à constituição para ... As atuais formas de proteção dos animais – legislação, políticas ... -
Há mares que vêm para o bem: o regime jurídico do patrimônio subaquático
Soares e Franca: O regime jurídico do patrimônio subaquático
... e Georgios Koutsouflakis, descobriu quatro navios de diferentes datas. Em um deles, um naufrágio ... fornecem pistas mais precisas sobre o comércio no Meditarrâneo ao longo dos séculos ... Quem, ... 30 de julho de 2013, que versa sobre a proteção do patrimônio cultural submerso e tem previsão ... -
Fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e dos portos
El artículo objetiva disertar sobre los fundamentos constitucionales de la regulación del transporte acuaviario y de la actividad portuaria, ante la ausencia del servicio adecuado (previsibilidad, mocedad, puntualidad y eficiencia) al usuario. El tema se justifica por la necesidad de equilibrio entre los intereses de la carga (usuario), por un lado, y del transportador marítimo internacional y...
... o controle da Grã-Bretanha sobre o comércio da Índia, em particular contra a Holanda, ... a construção e exploração comercial de navios sem tripulação, pode mudar no futuro próximo ... Aspectos destacados da proteção ao meio ambiente marinho no Brasil. Revista de ... -
Crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de alteração da legislação ambiental e implementação de políticas públicas
... como exemplos de legislações sobre a proteção da fauna brasileira: a Convenção Americana para ... O comércio de animais destacou-se como atividade lucrativa, ... O transporte ocorria por navios e trens, onde os bichos eram amontoados e ...