publicação da lei dos estagiários
- Informativo, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE PREV Nº 16, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Dá prosseguimento às medidas comp
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Direito Constitucional
... estadual e encaminha o projeto para sanção, promulgação e publicação do Governador do Estado; o Chefe do Poder Executivo Estadual veta o texto ... e à conduta dos membros do Ministério Público e dos estagiários, coligindo todos os elementos necessários à apreciação de seu ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... º 9.656/98 - a qual ocorreu noventa dias após a data de sua publicação (art. 36) - o setor de saúde suplementar passou a ser regulado por um ... -; os agentes políticos; os trabalhadores temporários; os estagiários e menores aprendizes e o grupo familiar até o terceiro grau de parentesco ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... Art. 6º Na data da publicação do Decreto da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em ... provimento de cargos; c) seleção dos servidores públicos e estagiários; d) concurso público; e) contratação por tempo determinado; f) ...
- Ordem de serviço, ORDEM DE SERVIÇO IPE SAÚDE Nº 09, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre o retorno ao reg
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Artigos 442 a 456
... , é vedada a realização de contrato de experiência para os estagiários, após a conclusão do estágio, na mesma função (Precedente n. 59 do ... ção solidária do sucedido por um ano, contando-se da publicação de créditos vencidos e data de vencimento de demais dívidas, mas desde ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Min. Rel. Alexandre de Souza ... Agra Belmonte. Publicação: 16.8.2019 ... Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais 105 ... Contratação irregular de estagiários ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO E “ASTREINTES” ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogados os arts. 202 a 223 da Consolidação das Leis do ... que o programa de computador for desenvolvido por bolsistas, estagiários e assemelhados ... Brasília, 19 de fevereiro de 1998; 177º da ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N°01/2021 Determina o retorno ao regime de trabalho presencial e autoriz
- Portaria, PORTARIA nº 029, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Institui, no âmbito do Instituto de Previdência do Estad
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... ou menores de idade, celetistas, servidores públicos, estagiários, autônomos etc.) (12) ... O meio ambiente do trabalho engloba um ... da Ministra Relatora; Data de julgamento: 24.09.2013; Data de publicação: DJe de 26.09.2013 ... normas protetivas, os laudos técnicos são ...
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Do processo na OAB
... Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de quinze dias, inclusive ... § 2º Nos casos de publicação na imprensa oficial do ato ou da decisão, o prazo inicia-se no primeiro ...
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Portaria, Portaria 344/2023 - BPC O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SU
... da publicação da Portaria de Nomeação no Diário Oficial do Estado até a data da ... formalmente, sendo proibido o uso do cartão por terceiros, estagiários ou familiares ... Art. 15 No caso de afastamentos temporários do ...
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DECRETO Nº 72846, DE 26 DE SETEMBRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.564, de 21 de Dezembro de 1968, que Prove Sobre o Exercicio da Profissão de Orientador Educacional.
... f) Participar do processo de encaminhamento dos alunos estagiários; ... g) Participar no processo de integração escola-família-comunidade; ... Art. 11. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... Quando da publicação da Lei n. 9.601/98 (22.1.1998), determinou-se um período inicial de 18 ... curso do estagiário, para orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente; ... c) contratar em favor do estagiário um seguro contra ...
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Dos Atos Processuais
... ão; 1 a T.; Processo: 0113900-25.2006.5.03.0039 AP; Data de Publicação: 24.4.2013; Órgão Julgador: Primeira Turma; rel. Jose Eduardo Resende ... III – “Usuários externos” do PJe são as partes, estagiários e membros da Advocacia e do Ministério Público, defensores públicos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 476-55.2014.5.20.0005) 05-12-2018
TST - ARR - 476-55.2014.5.20.0005 - Data de publicação: DEJT 07/12/2018 ... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... Reclamado, estendendo o piso salarial de seus empregados aos estagiários, na proporção das horas de sua jornada de trabalho, e em consequência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001256-52.2019.5.07.0014), 2020-09-04
... o piso salarial de ingresso dos empregados bancários aos estagiários sem vínculo de emprego, ainda que o autor não tenha sido representado na ... : Relatora Ministra:Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/08/2017 ... APLICABILIDADE DAS CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO ...
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Direito e tecnologia
... ão também no sistema de justiça, inicialmente como estagiários, depois como funcionários e mais ao futuro talvez como magistrados ... Publicação digital. Download disponível em: ... (346) CNJ. Disponível em: ...
- Resolução, RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 002/2021, de 30 de setembro de 2021 Altera a Resolução de Diretori
- Portaria, PORTARIA SOP Nº 65/2021 Altera a Portaria n° 17/2020 e estabelece o regime excepcional de teletr
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Decretos, DECRETO Nº 56.695, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... 1309.04012206652029 GESTAO INTEGRADA DOS ESTAGIARIOS RS ... OUTRAS DESPESAS CORRENTES ... APLICACOES DIRETAS ... TESOURO-LIVRES ... Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 20 de outubro de 2022 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001931-44.2016.5.07.0006), 2018-03-06
... APLICABILIDADE DAS CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO COLETIVA AOS ESTAGIÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE. BOLSA AUXÍLIO ... O banco recorrente afirma que ... da Costa, Data de Julgamento: 22/02/2017, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/03/2017)" ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ...
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Decisão monocrática Nº 58133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... , nos autos da Rcl 26642, em situação também envolvendo estagiários" da Administração Pública [ ... ] ... Pelos mesmos fundamentos o Munic\xC3" ... matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.822, DE 5 DE ABRIL DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR
... 1309.04012206652029 GESTAO INTEGRADA DOS ESTAGIARIOS RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS ...