ramos do direito civil
-
Conclusão
... da contemporaneidade que impactam no direito, exigindo-lhe uma reação no sentido de ... pontos de contato entre diversos ramos do direito, isto é, civil, empresarial, ...
- Em vigor Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
-
Divisão geral do direito
... Teoria Geral do Direito Civil, p.17) ... Mas, na linguagem comum e na linguagem científica, além das ... “tronco do Direito do Estado, de onde partem os vários ‘ramos"’ da mesma ordenação pública” ... Na realidade atual, a Constituiç\xC3" ...
-
O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... , o Estatuto promoveu modificações no regime da incapacidade civil, excluindo-as do rol disposto nos artigos 3º e 4º do Código Civil, ... ão do regime das incapacidades provoca consequências em todos os ramos" do Direito Civil, não escapando a elas o regramento do Direito das Sucess\xC3" ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... 273 do CPC, é instituto do Processo Civil, que deve sofrer adaptação no Processo do ... geral do direito, aplicável a todos os ramos do direito ... A ação civil pública pode ter ...
-
Nota à 6a edição
... do processo, pois é nesta fase que o direito se transforma em realidade, ou seja, em que a ... previstos em praticamente todos os ramos do direito, como os constitucional, comercial, ... ário, penal, administrativo, processual civil, uma vez que as questões relacionadas ao ...
-
'Quem se adaptou está bem', diz presidente do Cesa sobre a pandemia
Entrevista: Gustavo Brigagão, presidente do Cesa
... De um modo ou de outro, vários ramos do Direito Civil, Comercial, Tributário, Penal, ... -
Decisao Nº 0002250-75.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-02-2022
... é de natureza pública, pertencente aos ramos do Direito Civil e do Direito Administrativo, ...
- Acórdão nº HC 189130 / DF de T6 - SEXTA TURMA
-
Princípios fundamentais do direito penal
... responsabilidade, pois responderá pelo prejuízo causado na esfera civil ... Em suma, por exemplo vimos que o bem jurídico patrimônio, assim ... O direito penal é subsidiário em relação aos demais ramos do direito. Por esse princípio, também oriundo da intervenção mínima, ...
-
Critérios para aplicação do direito ao esquecimento à luz do ordenamento jurídico brasileiro
... ao esquecimento estar diretamente ligado à teoria geral do direito civil, outros ramos do direito também têm dispositivos que podem ser invocados ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... 3) Merle Raineiri Ramos, no crime de dispensa indevida de licitação, ... estelionato em prejuízo de entidade de direito público, em concurso de pessoas (art. 171, § ... de investigação, nos autos do inquérito civil 1.28.000.000512/2012-81. No mérito, negou a sua ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ressalta o que entende uma lição ... apresentada na especialização em Direito Público, na Universidade de Brasília, “A ... ", com conteúdo determinado, que abrange os ramos do direito penal, administrativo e civil ...
-
A Importância das Arcadas Dentárias na Identificação Humana
Demonstra-se com este artigo a importância das arcadas dentárias no processo de identificação humana, sendo este método o mais utilizado e o que encontra maior segurança dentre as técnicas utilizadas em odontologia legal. Neste estudo, realizou-se uma revisão da literatura acerca das características contidas nas arcadas dentárias, ausência ou presença de dentes e dos trabalhos odontológicos...
... Em geral de ordem penal, civil ou laboral, com maior frequência os primeiros. entro deste campo do direito penal se pretende resolver dois grupos de ... primeiro momento, intimamente ligada aos ramos do direito penal e do direito civil ... Para ... -
Os Crimes Contra a Honra Frente aos Princípios Constitucionais de Proteção da Pessoa Humana
A honra é um direito protegido pela Constituição Federal de 1988, no rol dos direitos e garantias individuais. Para proteger referido direito, o legislador infraconstitucional rotulou a honra como bem jurídico penalmente tutelado, criando três tipos penais para punir aquele que violar tal direito: a calúnia, que consiste no ato de imputar falsamente a outro fato defi nido como crime; a difamação,
... E não poderia ser diferente com o direito. Após 1988, adveio uma nova ordem jurídica, em ... de reparação dos danos de natureza civil, tradicionalmente, os códigos penais têm ... direito penal somente aqueles cujo outros ramos do direito sejam ineficazes ou insu?-cientes ... -
Cláusulas abusivas nos contratos de adesão
... civil ... Para tanto, será utilizado o método ... trata-se de um tema relevante para todos os ramos do direito, em especial o civil e do consumidor, ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... em alguns Códigos, como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... Desse modo, todos os ramos da ciência processual, inclusive o direito processual do trabalho, devem ...
-
Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... ), e, finalmente, a investigação de suas relações com outros ramos do universo do Direito ... II. AUTONOMIA ... Autonomia (do grego ... distantes das linhas gerais hegemônicas na teorização do Direito Civil (ou Direito Comum ). (2) ... É também clara a existência de ...
-
Acórdão nº 2008/0138397-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÃÃO ... )." in José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 24ª ed., São ... de Eliseu, fls 497, de Roseli Aparecida Ramos, fls 502). A situação jurÃdica de ...
-
Acórdão nº 2009/0028809-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não é instituto inerente apenas ao Direito Penal; ao contrário, tem-se aí conceito ligado a todo o Direito Sancionador - inclusive nos ramos cível e administrativo ... 4. A figura do ... 6. Tanto é assim que o Código Civil em vigor, na esteira do que já dispunha o ...
-
Publicidade
... é necessário garantir ao advogado o direito de anunciar os seus serviços profissionais, ... ção técnico-científica (são os ramos do Direito, p. ex., Direito Penal, Civil, ...
-
Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... ça, expressamente previsto no Artigo 1.299 do Código Civil — Do direito de construir, que, ao garantir ao proprietário a faculdade de levantar em ... 3.4.9.1 Tripla finalidade de punição e reflexos nos diferentes ramos do direito ... GRANDISKI (2001) relata que na área de construção ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Urgência Previstas no Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho ... @1. Conceito e ... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... geral do direito, aplicável a todos os ramos do direito ... A ação civil pública pode ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XXI - veículos blindados de emprego civil ou militar; ... Art. 17. São de uso permitido: ... para pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que fabriquem, utilizem ... Os responsáveis técnicos pelos diversos ramos da empresa deverão satisfazer aos preceitos ...
-
Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) - Decreto-Lei N. 4.657, de 4-9-1942
... do Direito Brasileiro, apesar de não estar incluída no Código Civil, possui extrema importância, uma vez que regula o nascimento, o ... sem qualquer discriminação, sendo, portanto, aplicável a todos os ramos do Direito. Verifica-se, desta forma, que a referida norma não introduz ...