ramos do direito civil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-69.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... concessionárias ou permissionárias dos ramos de energia elétrica e de telecomunicações. Com ... as telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... especialistas e integrantes da sociedade civil, com o objetivo de obter subsídios e ...
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O pressuposto da transcendência (e algumas preocupações)
Abdala: O pressuposto da transcendência (e algumas preocupações)
... mais o exame da matéria de fundo, o direito material, que é, afinal de contas, o que ... decide também com base em normas de outros ramos do Direito, mormente do Direito Civil. Outro ... -
Acórdão nº 2006/0196358-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ... discriminar por motivo extrafiscal entre ramos de atividade econômica, desde que a distinção ... Assim, a parte autora tem direito a optar pelo SIMPLES, inclusive no período de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... em alguns Códigos, como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... Na ... Desse modo, todos os ramos da ciência processual, inclusive o direito processual do trabalho, devem ...
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Vulnerabilidade e mulher nos direito s das famílias: desigualdades nas relações de conjugalidade e cuidado
... Elisa Cruz ... Doutora e Mestra em Direito Civil pela UERJ. Professora. Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro ... e a autonomia e dignidade femininas é mais intensa em determinados ramos do direito civil do que em outros, notadamente no direito de família, ...
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Cláusulas abusivas nos contratos de adesão
... civil ... Para tanto, será utilizado o método ... trata-se de um tema relevante para todos os ramos do direito, em especial o civil e do consumidor, ...
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Direito Civil
... (Francisco Amaral)15.1 Conceito e Importância ... O direito civil é o direito que rege a vida do cidadão comum. É, pois, um dos ramos do direito privado destinado a regulamentar as relações interprivadas. O Código Civil procura disciplinar o modo de ser e agir das pessoas na vida ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras tributárias ... do direito, na atualidade, convive com dois ramos destacados e que se sobressaem, a saber: a ...
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Acórdão nº 2008/0002943-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA ... discriminar por motivo extrafiscal entre ramos" de atividade econômica, desde que a distinç\xC3" ... /96, restou sedimentada pelas Turmas de Direito Público desta Corte consolidaram o ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras tributárias ... do direito, na atualidade, convive com dois ramos destacados e que se sobressaem, a saber: a ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras tributárias ... do direito, na atualidade, convive com dois ramos destacados e que se sobressaem, a saber: a ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... de validade do Sistema Tributário no direito" brasileiro, assim como também do direito portugu\xC3" ... 4 Nesse espírito, André Ramos Tavares 5 aponta que o sistema constitucional é ... , o qual, no Brasil, coincide com o ano civil ... Esse princípio 66 encontrase descrito nos ...
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A Insustentabilidade da Cláusula Geral de Bons Costumes: Pluralismo e Laicidade na Sociedade Contemporânea
O artigo problematiza a adequabilidade da cláusula geral dos bons costumes à conformação atual do ordenamento jurídico brasileiro. Nos sistemas de matriz romano-germânica, os bons costumes são tradicionalmente utilizados como limitação à autonomia privada. Trata-se de orientação refletida em diversos dispositivos restritivos do Código Civil de 2002. No Brasil, contudo, o tratamento legal,...
... *Doutor em Direito em 2015 pela Universidade Federal de Minas ... dispositivos restritivos do Código Civil de 2002. No Brasil, contudo, o tratamento legal, ... bens deverão ser protegidos pelos outros ramos do direito, como direito civil e administrativo ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... na espécie, as regras gerais do Código civil, mercê de coadjuvadas pelas regras tributárias ... do direito, na atualidade, convive com dois ramos destacados e que se sobressaem, a saber: a ...
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Princípios do direito processual do trabalho. Reflexões em face do novo código de processo civil
O propósito deste artigo é discorrer sobre os princípios do Direito Processual do Trabalho, considerando a possível incidência do novo Código de Processo Civil no âmbito processual trabalhista. Com a constitucionalização do direito, a análise das possíveis implicações do novo código na seara laboral não deve resultar do confronto direto entre esses dois ramos, mas ser mediada pelo texto...
... ão do direito, a análise das possíveis implicações do novo código na seara laboral não deve resultar do confronto direto entre esses dois ramos, mas ser mediada pelo texto constitucional. É fundamental que a nova ordem contribua para o acesso aos direitos de forma efetiva e célere. A ... -
Ordem econômica e financeira
... direito público e direito privado era bem pronunciada ... A função social no Código Civil ... Revista dos Tribunais, 2004, p. 86 ... 2 ... André Ramos Tavares, 8 por sua vez, nos ensina que, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1804-36.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/aa COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... Extrai-se da decisão regional que ... concessionárias ou permissionárias dos ramos de energia elétrica e de telecomunicações. Com ... as telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ...
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Relação dos maus-tratos aos animais com a violência doméstica
Opinião: direitos dos animais e relação com violência doméstica
... e conscientizar a população sobre o Direito" dos Animais, como norma a ser aplicada, legislaç\xC3" ... embora os animais sejam tratados no Código Civil como bem de uso comum do povo, “coisa”, e na ... , o tema acarreta reflexo em vários outros ramos do direito, tais como, Direito Civil ... -
Intertextualidade na linguagem jurídica: conceito, definição e aplicação
... comunicacionais, como é o caso do direito ... Nesse campo do conhecimento científico ... ramos do direito, como é muito comum acontecer com o ireito civil; ... S2 – plano das significações : o ...
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Dano afetivo como dano moral: adultério como objeto da responsabilidade civil resultante do direito civil-constitucional
... O direito de família, assim como os demais ramos" do Direito Civil, evoluiu nas últimas décadas de modo a caminhar para a integral proteção dos indivíduos que formam as relações fáticas e jur\xC3" ...
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Introdução
INTRODUÇÃO ... A responsabilidade civil tornou-se, nos últimos tempos, um dos campos de maior evolução do Direito Civil, porquanto, com o desenvolvimento social, ... civil não só absorve todos os ramos do Direito, como também a própria realidade ...
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Natureza do Direito do Trabalho
... o nosso tema do problema de enquadramento do direito do trabalho nos ramos do direito. As teorias são as do direito do trabalho como público ou ... de outros ramos do direito privado, como algumas normas de direito civil. Finalmente, a relação de emprego não é estatutária, mas contratual ...
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A metodologia do direito tributário e o raciocínio conceitual como premissas para garantia da segurança jurídica
... um modo de pensar próprio do Direito em comparação a outros ramos do conhecimento, como a economia, a sociologia, et caterva ... , o Direito Tributário e os Direitos Reais, no âmbito do Direito Civil, a metodologia conceitual classificatória é a mais adequada para o ...
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Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... @2. Autonomia e relação com os demais ramos do direito ... Nos dizeres de Paulo Nader, o ordenamento jurídico ... Antes de ser adjetivo, público, privado, penal, civil, o conjunto de normas expressa o substantivo ... direito. Assim, cada ...
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Direitos Fundamentais e Ordem Pública
... de maneira precisa e objetiva, o direito se vale de noções flexíveis, suscetíveis de ... , no entanto, não é o mesmo nos diferentes ramos do direito que a utilizam: direito civil, direito ...